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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

PJR 138/VT (4.°). Autoria: CDS-PP.

Publicação: DAR, U S-A, 16, 26 de Janeiro de 1995.

Adita uma nova alínea à Resolução da Assembleia da República n.° 1/95 (inquérito parlamentar sobre a eventual responsabilidade do Governo na prestação de serviços pelas OGMA à Força Aérea Angolana).

Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 35, 26 de Janeiro de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e do Dep. indep. Mário Tomé).

R: DAR, D S-A, 22, 17 de Fevereiro de 1995.

R 15/95: DR, I S-A, 67, 20 de Março de 1995.

PJR 139/VI (4.°).

Autoria: Comissão de Assuntos Europeus. Publicação: DAR, U S-A, 20, 9 de Fevereiro de 1995. Acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da

União Europeia na Conferência Intergovernamental de

1996.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Europeus. (Reürado: DAR, U S-A, 22, 17 de Fevereiro de 1995, e substituído pelo PJR 140/VI.)

PJR 140/VI (4.°).

Autoria: Comissão de Assuntos Europeus.

Publicação: DAR, II S-A, 22, 17 de Fevereiro de 1995.

Acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da

União Europeia na Conferência Intergovernamental de

1996.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Europeus. Relator: Jorge Braga de Macedo (PSD). Publicação: DAR, U S-A, 22, 17 de Fevereiro de 1995. Votação final global: DAR (discussão), I S, 46, 25 de

Fevereiro de 1995 — aprovado. DAR (votação), I S, 47, 3 de Março de 1995 — favor: PSD,

PS e CDS-PP; contra PCP e Dep. indep. Mário Tomé. R: DAR, □ S-A, 32, 1 de Abril de 1995. R 21/95: DR, I S-A, 84, 8 de Abril de 1995.

PJR 141/VI (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, U S-A, 22, 17 de Fevereiro de 1995.

Solicitação ao Tribunal de Contas, nos termos do n.° 5 do artigo 16.° da Lei n.° 86/89, de 8 de Setembro, de auditoria à gestão do QCA 2.

: PJR 142/VI (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, H S-A, 25, 9 de Março de 1995. Assembleia e Escola.

PJR 143/VI (4.a). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, U S-A, 26, 11 de Março de 1995.

Constituição de uma Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições-C-dos Titulares dos Cargos Políticos.

Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 61, 6 de Abril de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência dos Deps. indeps. Mário Tomé e Manuel Sérgio) (discussão conjunta com o PJR 148/VI).

R: DAR, ü S-A, 37, 27 de Abril de 1995.

R 27/95: DR, I S-A, 116, 19 de Abril de 1995.

PJR 144/VI (4.a). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 27, 16 de Março de 1995.

Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 10/95, de 19 de Janeiro, que altera o Decreto-Lei n.° 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo) (v. ratificação n." 132/VI).

PJR 145/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 27, 16 de Março de 1995.

Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 20-A/95, de 30 de Janeiro, que aprova a última fase da reprivatização do Banco Português do Atlântico, S. A. (v. ratificação n°133/VÍ).

PJR 146/VI (4a). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 30, 25 de Março de 1995.

Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 38/95, de 14 de Fevereiro, que altera o Decreto-lei n.° 199/88, de 31 de Maio (estabelece normas relativas à indemnização sobre a reforma agrária) (v. ratificação n.° 135/V1).

Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 59, 31 de Março de 1995 —rejeitado —contra: PSD e CDS-PP; favor: PCP e Dep. indep. Raul Castro; abstenção: PS.

PJR 147/VI (4.a). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 30, 25 de Março de 1995. Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 44/95, de 22 de

Fevereiro, que'aprova a privatização parcial da Portugal

Telecom, S. A. (v. ratificação n." I36/VÍ). Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 59, 31

de Março de 1995 — rejeitado — contra. PSD e CDS-PP;

favor: PCP e Dep. indep. Raul Castro; abstenção: PS.

PJR 148/VI (4.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 33, 6 de Abril de 1995.

Condições democráticas de viabilização e credibilidade da Comissão Eventual Encarregada da Elaboração de Leis da Assembleia da República Respeitantes à Transparência da Vida Política.

Votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 61, 6 de Abril de 1995 — aprovado (aprovado apenas o penúltimo ponto deste PJR na discussão conjunta com o PJR 143).

R: DAR, D S-A, 37, 27 de Abril de 1995.

R 27/95: DR, I S-A, 116, 19 de Maio de 1995.

PJR 149/V1 (4.a). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, H S-A, 39, 4 de Abril de 1995.

A Assembleia da República pronuncia-se pela necessidade de adopção de um programa de emergência para apoio aos agricultores vítimas da seca e das geadas.

Votação final global: DAR (discussão e votação), 1 S, 72, 5 de Maio de 1995 — rejeitado — contra: PSD; favor: PCP e Deps. indeps. Manuel Sérgio e Raul Castro; abstenção: PS e CDS-PP.

PJR 150/VI (4.a). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, B S-A, 39, 4 de Maio de 1995.