86-(100)

II SÉRIE-C — NÚMERO 13

dos 30% em termos de volume, mas que, segundo algumas estatísticas, até pode ser menos, que, esses sim, precisam de um tratamento por incineração especial da ordem dos 1200° ou 1300°, para os quais é preciso arranjar uma solução específica, que poderá ser articulada outra vez com os grandes projectos de incineração ou ser objecto de um tratamento específico em centrais específicas ligadas mesmo ao Ministério da Saúde. É um problema que requer uma solução técnica, que já está em curso. Estamos a tentar, dentro do possível, evitar a incineração maciça, fazendo este tipo de separação por tipologias de lixos hospitalares. Como isto está, de facto, em curso, não gostaria de avançar com qualquer solução definitiva.

No que se refere à questão da despoluição do rio Sousa, do rio Leça e de uma série de pequenos projectos existem grandes problemas. Estamos a continuar os investimentos iniciados no passado em grandes áreas, mas, neste momento, em termos de despoluição, o rio Trancão é uma das áreas em que estamos a apostar e a concentrar os nossos esforços. Também estamos a tratar o rio Ave, na sequência de trabalhos que vinham de trás, e continuamos a apoiar o Alviela naquilo que está em curso. É evidente que podemos e vamos continuar a fazer acções estruturantes em determinados rios, mas é preciso fazer escolhas entre várias alternativas.

Em todo o caso, parte destas soluções, nomeadamente as do rio Leça, do rio Sousa, etc. passam por intervenções ao nível dos esgotos camarários e dos esgotos das empresas. Ao nível das empresas estão, como sabe, a decorrer alguns protocolos sectoriais, que estão a ser revistos e reequacionados e, nos casos onde já houve intervenções específicas, está a acelerar-se a exigência sobre as empresas. Noutros casos, naturalmente, estão a decorrer as candidaturas das câmaras municipais ao programa operacional do ambiente e tentaremos dar um carácter integrado e de concentração e articulação à selecção dos projectos.

Portanto, neste momento estamos a tentar acabar as grandes intervenções em curso e, pelo menos nessas bacias, pôr as empresas a funcionar de outra maneira, cumprindo os normativos a fim de, a partir daí, reproduzir a experiência para outras bacias. Contudo, isto não quer dizer que esteja tudo parado até que o processo se inicie em torno dessas bacias hidrográficas.

Falou ainda o Sr. Deputado na reflorestação do Marão. O problema dás florestas é ambiental e é importantíssimo. No entanto, como deve saber, a competência sobre as florestas não está neste ministério mas no da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas e é evidente que se trata de um problema transversal, pelo que o registo e citá-lo-ei junto do meu colega porque, de facto, estamos ...

O Sr. José Calçada (PCP): — Não me cite porque, se não, ele não aceita a ideia!

A Oradora: — Aceita, sim! Tenho a certeza que as boas ideias são aceites independentemente da sua origem.

De facto, para nós, esta é também uma prioridade e gostaríamos de ver o processo valorizado. Simplesmente, desde que acabou o PAF, terminou o projecto que estava em curso e, portanto, era importante que para aí fossem canalizadas verbas.

Devo dizer que uma das áreas onde gostaríamos de ter mais poder e mais competência é a da qualidade urbana, ou seja, a dos parques dentro das cidades. Nesta matéria,

temos recursos muito limitados e só os podemos aumentar à custa de outras acções de redução de intervenção ao nível daquilo que chamamos os tratamentos primários, como seja o saneamento básico, o abastecimento de água, etc.

Mesmo assim, há alguns financiamentos e apoios em curso; simplesmente é uma das coisas que precisávamos de articular porque temos o URBAN e outros programas relativos à qualidade do ambiente urbano e há uma abertura de princípio ao reforço da articulação. Mas, de facto, todas as áreas urbanas, nomeadamente cidades médias, precisam de uma aposta muito grande a nível ambiental e da requalificação urbana que, neste momento, ainda não conseguimos tratar a não ser marginalmente.

Relativamente às questões colocadas pela Sr.° Deputada Isabel Castro, a referente à lagoa de Óbidos já foi respondida e não sei se queria mais algum esclarecimento.

No que se refere à conservação da natureza, não confirmo aquilo que referiu. Em relação ao Orçamento do ano passado, a Preservação e Valorização do Património Natural das Areas Protegidas, por exemplo, tem um aumento de 24% e a Protecção e Recuperação nas Áreas do Litoral tem um aumento de 30%. Portanto, há um aumento substancial nessas áreas, assim como no que diz respeito aos processos de redução e poupança e aos processos industriais.

Acerca das questões industriais, há, neste momento, um aumento da ordem dos cerca de 20% e quanto ao ambiente urbano, mesmo assim, o aumento em intervenções urbanas é da ordem dos 25%, havendo algum reforço. Porém, penso que aquilo que falta em termos de redução e poupança é uma acção muito grande junto das empresas, do mercado. Podemos estimular e criar um quadro mas nem tudo pode ser feito à custa do Orçamento do Estado e penso que seria errado que ele tratasse da redução e da poupança em si, isto é, da reciclagem, da redução e da poupança. Esta não é uma questão de Estado mas de princípio, uma maneira de estar, é uma questão de atitude.

Relativamente à despoluição da Costa do Estoril, como sabe, é um processo que está em curso, sendo o financiamento muito vultoso, e, de facto, é um dos grandes projectos que está a ser continuado na linha do que vem de trás. Na primeira fase, já se gastaram cerca de 20 milhões de contos, o que é muito acima daquilo que estava orçamentado e previsto, sendo um dos projectos que disparou e está muito acima do que estava orçamentado no passado. Neste momento, está em curso a segunda fase, orçada em 14 milhões de contos, que se vem sobrepor a 23 milhões de contos que já lá estão «enterrados».

Portanto, esta nova fase está em arranque físico, digamos assim, e o tipo de tratamento, neste momento, é equivalente a secundário, embora se pretenda chegar a terciário. Na primeira fase, fez-se tratamento equivalente a primário, neste momento está em curso o secundário e para se chegar ao terciário temos de arrancar com uma terceira fase. Porém, temos de ter consciência que, neste momento, se esta segunda fase não se desregular em termos financeiros, já lá estão investidos cerca de 37 milhões de contos e começa a ser necessário que se tenha consciência nacional da repartição relativa de verbas de acordo com as zonas geográficas e os seus problemas.

Por último, teceu comentários relativos ao Orçamento para 1996 face ao de 1995. As taxas que lhe referi de aumento, de cerca de 23%, não estão calculadas sobre o executado mas sobre o previsto em 1995 e, portanto, em todos estes valores que referi no início da intervenção, de