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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Segunda questão: o^ue é que há em torno do tratamento dos lixos hospitalares em Lisboa e no Porto, uma vez que, com frequência, têm aparecido na imprensa referências a esse respeito, mas em termos concretos não vimos consignada em PIDDAC qualquer verba nesse sentido?

Finalmente, permitindo-me agora, já não no ámbito nacional mas no âmbito do distrito do Porto, como Deputado eleito pelo distrito, usar dessa possibilidade, pergunto à Sr." Ministra por que é que nada aparece — e quando digo nada é mesmo nada!

Vou fazer um parêntesis, se me permite. Não posso deixar de dar o benefício da dúvida à Sr.' Ministra num aspecto: é que se há ministério qué é transversal esse é, sem dúvida, o Ministério do Ambiente, portanto, admito que, por vezes, pode não ser tão simples assim a leitura dos investimentos nesse domínio, porque estes podem não aparecer compactados e isolados.

Mas já com essa margem, parece-me — e digo parece-me com algum cuidado — não existir nada em termos de PIDDAC no que se refere no Porto, à despoluição dos rios Douro, Leça, Sousa, Ferreira, Tinto e Torto. Enfim, Sr.° Ministra, já não falo do Leça, falo do próprio Douro! Qualquer dia o Douro só é bonito nas fotografias e enquanto a tecnologia não puser cheiro nas fotografias; quando isso acontecer, a ribeira do Porto deixa de poder ser, além de visitada, visualizada. Esperemos, portanto, que a tecnologia não chegue aí ou que, quando lá chegar, o Porto já esteja mais limpo, o Porto-rio!

Existe também o problema da defesa das serras de Santa Justa e de Pias e a protecção e reflorestação da Serra do Marão. A Sr.° Ministra sabe perfeitamente que o Marão foi severamente maltratado, há três anos atrás, em termos de incêndios florestais. A serra do Marão, ao contrário do que muita gente pensa, é quase toda ela artificialmente florestada, mas no bom sentido. Fez-se, há muitos anos atrás, um excelente trabalho na serra do Marão, que, em grande medida, foi queimado e, por isso, é importante recomeçá-lo, porque olhamos para o Marão e o mínimo que se pode dizer é que nos causa uma grande dor.

Por outro lado, também não se vê qualquer avanço concreto em termos de PIDDAC no que se refere à construção da ETAR em Rebordosa e ao Programa de Defesa do Litoral da Área Metropolitana do Porto, que também chegou a ser equacionado. Gostava, por isso, que me informasse sobre a situação destes projectos, tendo em conta a ressalva que tive o cuidado de introduzir no início da minha exposição.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Isabel Castro.

A Sr.° Isabel Castro (Os Verdes): — Sr." Presidente, Sr." Ministra do Ambiente, gostaria de ver esclarecidas algumas questões concretas.

Em relação à questão da lagoa de Óbidos, gostaria que a Sr." Ministra precisasse na sua resposta os exactos termos em que a intervenção vai ser feita, na medida em que estarão elaborados estudos caracterizadores e, não havendo expressão orçamental, o problema só será resolvido, eventualmente, pela via da aceitação de uma proposta, não sendo aceitável, digamos, dilatar mais no tempo esta situação.

Mas há ainda outras questões que os meus colegas não colocaram e que Os Verdes gostariam de ver melhor «aduzidas. Por exemplo, nas Grandes Opções fala-se ge-

nericamente na conservação da natureza, mas não vemos que, quer em relação às áreas protegidas no seu conjunto, quer à REN, exista a expressão dessa preocupação, antes pelo contrário.

Como a Sr.° Ministra referiu apenas a criação de novas áreas protegidas e aquilo que vemos em relação as existentes são cortes muito significativos no seu conjunto, particularmente em algumas do distrito de Lisboa e Setúbal, em que isso é óbvio, gostaríamos de saber como é que compatibiliza esse propósito com uma redução tão drástica a este nível.

Em relação a acções estruturantes no domínio do ambiente, designadamente a formação científica e o desenvolvimento tecnológico, que me parece uma questão importante, com o atraso enorme em que o nosso país se encontra, era suposto que esta fosse uma questão essencial. Se se pretende, como se diz, resolver o problema dos resíduos, designadamente fazer transformações ao nível dos processos produtivos e caminhar para a redução e para a poupança, havia que encontrar também tradução disto no domínio da investigação, o que não nos parece que esteja a ser feito.

Há outros aspectos que gostaríamos de ver clarificados e em relação aos quais há cortes significativos, tendo como base o Orçamento de 1995, que mantemos e que, como dizíamos no passado, é pobre, frouxo e que já, em si próprio, significava que o ambiente era uma área perfeitamente marginal nas preocupações ambientais e que, por falta de capacidade de concretização do anterior executivo em relação aos investimentos, ainda teve mais cortes em termos rectificativos. Ora, se estamos a comparar com uma base de partida já de si baixa, que mesmo assim não foi cumprida, como é que há descidas em termos de requalificação do litoral, em termos das intervenções também no litoral e como é que a protecção, conservação e valorização do património do domínio público hídrico tem uma outra expressão que não aquela que vinha do passado?

Penso que nesta fase do debate aquilo que poderia ter utilidade era não tanto repetir preocupações em relação às quais mais ou menos no essencial já todos tivemos possibilidades de nos expressarmos mas saber que alterações ê que nestes domínios o Governo está ou não na disposição de vir a aceitar.

Por último, uma informação em relação à despoluição da costa do Estoril, que não tem a ver exactamente com verbas. Do ponto de vista técnico, qual é a solução e o grau de tratamento que esta despoluição vai ter?

A Sr." Presidente: — Para responder a estas primeiras questões, tem a palavra a Sr." Ministra do Ambiente.

A Sr." Ministra do Ambiente: — Sr." Presidente, tenho aqui uma grande lista de questões, mas vou ver se consigo responder a todas, sendo que algumas são comuns, designadamente a que se refere à lagoa de Óbidos.

Esta é, de facto, uma das áreas de grande preocupação deste Ministério, por isso, neste momento, tenho em curso uma análise dos estudos técnicos feitos no passado sobre as soluções que foram preconizadas.

Não gostaria deixar de referir, no entanto, que a lagoa de Óbidos recebeu uma intervenção no ano passado da ordem dos 400 000 contos e, portanto, há, de facto, qualquer coisa que se fez, mas que, pelos vistos, não resultou. Isto significa que, antes de se fazer nova intervenção cara que a lagoa de Óbidos não se transforme num sorvedouro