Debates Parlamentares - Diário 013S4, p. 96 (1996-03-11)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

A Sr." Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma breve apresentação de alguns dos pontos fundamentais do Orçamento do Estado e do PIDDAC quanto ao Ministério do Ambiente.

O ambiente é, de/facto, uma das áreas que, no contexto do presente Orçamento do Estado, apresenta alguma valorização qunto a média geral de crescimento das despesas, quer de funcionamento, quer de investimento. De facto, considerando a despesa do Estado nos seus valores globais, enquanto a média das despesas aumenta em 6%, o ambiente tem um acréscimo na ordem dos 23%. Relativamente ao Orçamento do Estado, sem incluir o PIDDAC, o aumento é da ordem dos 18%. Isto corresponde a um acréscimo de peso que, como se disse, na média global, será da ordem dos 23%, o que não quer dizer, na maior parte dos casos, que haja um acréscimo em termos de valor absoluto substancial.

No caso do ambiente, também em termos de valor absoluto, podemos considerar que há uma situação altamente favorável, na medida em que, de um orçamento na ordem dos 35 milhões de contos, neste momento, passamos para um de 43 milhões de contos, incluindo o orçamento quer de investimento quer de funcionamento.

Neste quadro de algum crescimento quanto aos valores médios de funcionamento da Administração, consideramos que o ambiente foi globalmente privilegiado, diria, embora se considere que, dadas as carências que temos devido aos problemas que há para resolver e as necessidades que se nos colocam, qualquer aumento seja insuficiente.

Gostaria também de realçar o facto de, à partida, no quadro geral das despesas públicas da Administração portuguesa, o peso do ambiente ser ainda muito reduzido.

Em relação à despesa total, o nosso peso é de menos de 1%. É nesse quadro que podemos falar de acréscimos de envolvimento, de participação, mas, de qualquer modo, o ambiente é, de facto, algo de muito marginal relativamente aos grandes consumidores de dinheiro em termos nacionais.

No que toca ao PIDDAC total, o peso do ambiente cresce, mas também aí a níveis muito reduzidos. Isto é, passa-se dos 3,8% para os 4,2%. É um acréscimo importante, no entanto, trata-se de uma verba que, de si, é ainda relativamente pequena.

Dito isto, gostaria também de sublinhar que nem todas as acções do Ministério do Ambiente passam por um reflexo directo em termos de Orçamento do Estado e PIDDAC, porque há uma quantidade de acções áo nível do ambiente, algumas delas bastante importantes, que bebe fundamentalmente dos fundos comunitários, quer do fundo de coesão, quer do programa operacional do ambiente, para os quais a contrapartida é muitas vezes autárquica, de privados, de associações de municípios, ou empresarial. Não se esgota no PIDDAC e no Orçamento do Estado a totalidade da intervenção do Ministério do Ambiente.

Outra nota que gostaria de deixar diz respeito ao facto de dentro deste quadro haver algumas alterações de rubricas que significam posturas diferentes e estratégicas do Ministério.

Algumas propostas de fundo foram apresentadas já no âmbito das Grandes Opções do Plano e de vários outros

textos que, entretanto, têm sido divulgados, apresentados e discutidos, mas acontece que no próprio quadro do Orçamento algumas opções, as que têm uma expressão mais de carácter financeiro, aparecem reflectidas, pelo que gostaria apenas de as realçar muito rapidamente.

Uma das linhas em que há um reforço substancial das apostas deste Ministério é na relacionada com o trabalho nas zonas costeiras e bacias hidrográficas. Comparando a estrutura de 1995 com a de 1996, notamos uma alteração bastante substancial do peso destas áreas.

Há a preocupação do lançamento dos conhecidos planos hidrológicos, tanto o nacional como os de bacia, e com todo o trabalho previsto na orla costeira nacional, que justifica este aumento e este reforço; há uma gestão de resíduos, que representa uma linha orçamental bastante pequena quanto ao que passava além dos projectos de incineradoras e que é uma linha nova de PIDDAC que está lançada.

Gostaria ainda de referir a continuação e o reforço dos investimentos relativos ao Instituto Nacional da Água, que em parte corresponde à continuação de grandes obras, algumas das quais já iniciadas no passado, e ao início de outras obras e comparticipações que também justificam este tipo de reforço.

Há a salientar também o reforço dos contratos-programa regionais, o que significa uma aposta. Nesta área o aumento é de 118%, é um aumento bastante substancial, que retrata a vontade de articular com os municípios, com os agentes locais, uma série de projectos e de acções de desenvolvimento ambiental.

A conservação da natureza é uma das áreas que se mantém em termos de valores globais, o que não quer dizer que não haja algumas subáreas revalorizadas, nomeadamente no que diz respeito ao litoral, como sempre, e aos estudos previstos de lançamento e primeira fase dos parques naturais do Douro internacional e do Tejo internacional, que não vão dar origem a grandes despesas no próximo ano porque ainda estão na fase preliminar, de estudos, mas, em anos seguintes, naturalmente, gerarão despesas importantes.

Genericamente, não tentei esgotar, de maneira alguma, o que se pode ler e inferir da informação disponível mas apenas traçar as grandes linhas aqui contidas e salientar três ou quatro pontos, sem a preocupação de os esgotar, que, como disse e repito, dizem respeito apenas às acções que geram despesas, sendo algumas delas muito vultosas, enquanto outras são pouco representativas.

Uma última nota que gostaria de deixar diz respeito à preocupação que o Ministério do Ambiente tem em reforçar, tal como aparecia referido no Programa do Governo e aparece depois nos textos subjacentes à preparação do PIDDAC e o Orçamento do Estado, as direcções regionais do Ministério e a sua estabilidade.

De facto, o Ministério tem uma rede dispersa pelas regiões, por todo o País, e é impossível intervir em termos ambientais a partir apenas dos centros de Lisboa. Assim, essas são também algumas das áreas ou rubricas que maior acréscimo recebem neste contexto, e que dizem respeito a uma tentativa de reforçar e melhorar a qualidade e de viabilizar a representação do Ministério do Ambiente ao nível das regiões, que está bastante depauperada.

Em termos gerais, deixo estes pontos como quadro de referência para uma conversa, estando, naturalmente, à vossa disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, antes de mais, quero referir que assiste aos trabalhos desta Comissão um grupo de alunos da Escola de Ensino Básico 2.3 José Sanches, de Alcains.

Para eles peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

86-(96)II SÉRIE-C — NÚMERO 13A Sr." Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma breve apresentação de alguns dos pontos fundamentais do Orçamento do Estado e do PIDDAC quanto ao Ministério do Ambiente.O ambiente é, de/facto, uma das áreas que, no contexto do presente Orçamento do Estado, apresenta alguma valorização qunto a média geral de crescimento das despesas, quer de funcionamento, quer de investimento. De facto, considerando a despesa do Estado nos seus valores globais, enquanto a média das despesas aumenta em 6%, o ambiente tem um acréscimo na ordem dos 23%. Relativamente ao Orçamento do Estado, sem incluir o PIDDAC, o aumento é da ordem dos 18%. Isto corresponde a um acréscimo de peso que, como se disse, na média global, será da ordem dos 23%, o que não quer dizer, na maior parte dos casos, que haja um acréscimo em termos de valor absoluto substancial.No caso do ambiente, também em termos de valor absoluto, podemos considerar que há uma situação altamente favorável, na medida em que, de um orçamento na ordem dos 35 milhões de contos, neste momento, passamos para um de 43 milhões de contos, incluindo o orçamento quer de investimento quer de funcionamento.Neste quadro de algum crescimento quanto aos valores médios de funcionamento da Administração, consideramos que o ambiente foi globalmente privilegiado, diria, embora se considere que, dadas as carências que temos devido aos problemas que há para resolver e as necessidades que se nos colocam, qualquer aumento seja insuficiente.Gostaria também de realçar o facto de, à partida, no quadro geral das despesas públicas da Administração portuguesa, o peso do ambiente ser ainda muito reduzido.Em relação à despesa total, o nosso peso é de menos de 1%. É nesse quadro que podemos falar de acréscimos de envolvimento, de participação, mas, de qualquer modo, o ambiente é, de facto, algo de muito marginal relativamente aos grandes consumidores de dinheiro em termos nacionais.No que toca ao PIDDAC total, o peso do ambiente cresce, mas também aí a níveis muito reduzidos. Isto é, passa-se dos 3,8% para os 4,2%. É um acréscimo importante, no entanto, trata-se de uma verba que, de si, é ainda relativamente pequena.Dito isto, gostaria também de sublinhar que nem todas as acções do Ministério do Ambiente passam por um reflexo directo em termos de Orçamento do Estado e PIDDAC, porque há uma quantidade de acções áo nível do ambiente, algumas delas bastante importantes, que bebe fundamentalmente dos fundos comunitários, quer do fundo de coesão, quer do programa operacional do ambiente, para os quais a contrapartida é muitas vezes autárquica, de privados, de associações de municípios, ou empresarial. Não se esgota no PIDDAC e no Orçamento do Estado a totalidade da intervenção do Ministério do Ambiente.Outra nota que gostaria de deixar diz respeito ao facto de dentro deste quadro haver algumas alterações de rubricas que significam posturas diferentes e estratégicas do Ministério.Algumas propostas de fundo foram apresentadas já no âmbito das Grandes Opções do Plano e de vários outrostextos que, entretanto, têm sido divulgados, apresentados e discutidos, mas acontece que no próprio quadro do Orçamento algumas opções, as que têm uma expressão mais de carácter financeiro, aparecem reflectidas, pelo que gostaria apenas de as realçar muito rapidamente.Uma das linhas em que há um reforço substancial das apostas deste Ministério é na relacionada com o trabalho nas zonas costeiras e bacias hidrográficas. Comparando a estrutura de 1995 com a de 1996, notamos uma alteração bastante substancial do peso destas áreas.Há a preocupação do lançamento dos conhecidos planos hidrológicos, tanto o nacional como os de bacia, e com todo o trabalho previsto na orla costeira nacional, que justifica este aumento e este reforço; há uma gestão de resíduos, que representa uma linha orçamental bastante pequena quanto ao que passava além dos projectos de incineradoras e que é uma linha nova de PIDDAC que está lançada.Gostaria ainda de referir a continuação e o reforço dos investimentos relativos ao Instituto Nacional da Água, que em parte corresponde à continuação de grandes obras, algumas das quais já iniciadas no passado, e ao início de outras obras e comparticipações que também justificam este tipo de reforço.Há a salientar também o reforço dos contratos-programa regionais, o que significa uma aposta. Nesta área o aumento é de 118%, é um aumento bastante substancial, que retrata a vontade de articular com os municípios, com os agentes locais, uma série de projectos e de acções de desenvolvimento ambiental.A conservação da natureza é uma das áreas que se mantém em termos de valores globais, o que não quer dizer que não haja algumas subáreas revalorizadas, nomeadamente no que diz respeito ao litoral, como sempre, e aos estudos previstos de lançamento e primeira fase dos parques naturais do Douro internacional e do Tejo internacional, que não vão dar origem a grandes despesas no próximo ano porque ainda estão na fase preliminar, de estudos, mas, em anos seguintes, naturalmente, gerarão despesas importantes.Genericamente, não tentei esgotar, de maneira alguma, o que se pode ler e inferir da informação disponível mas apenas traçar as grandes linhas aqui contidas e salientar três ou quatro pontos, sem a preocupação de os esgotar, que, como disse e repito, dizem respeito apenas às acções que geram despesas, sendo algumas delas muito vultosas, enquanto outras são pouco representativas.Uma última nota que gostaria de deixar diz respeito à preocupação que o Ministério do Ambiente tem em reforçar, tal como aparecia referido no Programa do Governo e aparece depois nos textos subjacentes à preparação do PIDDAC e o Orçamento do Estado, as direcções regionais do Ministério e a sua estabilidade.De facto, o Ministério tem uma rede dispersa pelas regiões, por todo o País, e é impossível intervir em termos ambientais a partir apenas dos centros de Lisboa. Assim, essas são também algumas das áreas ou rubricas que maior acréscimo recebem neste contexto, e que dizem respeito a uma tentativa de reforçar e melhorar a qualidade e de viabilizar a representação do Ministério do Ambiente ao nível das regiões, que está bastante depauperada.Em termos gerais, deixo estes pontos como quadro de referência para uma conversa, estando, naturalmente, à vossa disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, antes de mais, quero referir que assiste aos trabalhos desta Comissão um grupo de alunos da Escola de Ensino Básico 2.3 José Sanches, de Alcains.Para eles peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais.

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