Debates Parlamentares - Diário 013S4, p. 97 (1996-03-11)

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11 DE MARÇO DE 1996

86-(97)

Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr." Presidente, Sr." Ministra do Ambiente, quero fazer uma observação e três perguntas sobre os motivos que hoje nos reúnem nesta sessão de trabalho.

Uma primeira observação decorre da análise feita entre as propostas de lei n.os 9/VTi e 10/VTÍ, segundo a qual esta última traduz bem o conjunto de intenções enunciadas na primeira, formando um todo coerente, que se traduz num acréscimo muito significativo e inelutável do esforço do Governo relativamente a toda a política que tende a desenvolver para o ambiente.

A primeira questão tem a ver com a Associação de Municípios do Planalto Beirão e tem como objectivo saber concretamente qual é a situação em que se encontra, neste momento, o problema e se há ou não acréscimo de municípios nessa mesma associação, acréscimo esse que, eventualmente, se tenha registado nos últimos tempos.

A segunda questão relaciona-se com a lagoa de Óbidos. Ontem mesmo recebemos a Comissão SOS da lagoa de Óbidos, que nos entregou um conjunto de 23 000 assinaturas para pedir a intervenção urgente do Governo nesta matéria* Gostaria que a Sr.° Ministra nos desse algumas informações sobre o assunto, uma vez que fiquei de entregar este conjunto de assinaturas que foram recolhidas por esta comissão.

Terceira e última questão: atendendo à dinâmica que se pretende implementar no sector, qual é a perspectiva do Ministério relativamente ao pessoal que constitui toda a estrutura funcional e que se encontra nas regiões, sabendo-se que muito dele tem uma contratação no regime de recibo verde? Há ou não intenção do próprio Ministério de regularizar esta situação, por forma a dotar a estrutura de maior solidez e funcionalidade?

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD). — Sr ." Presidente, Sr.' Ministra e Srs. Secretários de Estado, quero colocar algumas questões relativas a estes documentos que estão aqui em apreço, em particular sobre alguns projectos de que V. Ex.° falou e que, nos últimos dias, têm vindo a ser referidos.

No que se refere às estações de tratamento de águas residuais, sei que a Junta Metropolitana de Lisboa fez uma proposta no sentido de incluir um conjunto amplo de estações de tratamento de águas residuais para apoio em termos de orçamento do Ministério do Ambiente ou através de fundos comunitários, do Fundo de Coesão ou mesmo do Programa Operacional do Ambiente. Sobre o assunto, já fiz, recentemente, um requerimento ao seu Ministério, não me tendo sido dada uma resposta concreta sobre tal aspecto, pois a resposta refere a estação de Frielas, mas não se aborda muito em concreto as possibilidades ou as expectativas de concretização de algumas dessas estações, por isso pergunto à Sr." Ministra se, dentro deste Orçamento, já há alguma capacidade para isso.

Por outro lado, queria que se pronunciasse sobre uma informação, recentemente vinda a público, sobre a construção da variante à estrada nacional n.° 10, que teria, eventualmente, sido embargada pelo Ministério do Ambiente — não sei se o foi ou não. Creio que esta questão está relacionada com a Expo 98 e com acordos com a Câmara Municipal de Loures e também com a estação de incineração de S. 3oão da Talha.

Porque se trata de uma questão complexa e delicada, tanto em termos ambientais como em termos de expectativas criadas, gostaria de saber qual é, de facto, a posição do Ministério do Ambiente. Era bom que nos esclarecesse para sabermos como é que esta situação irá evoluir no futuro próximo.

Uma terceira questão tem a ver com o que a Sr.° Ministra aqui disse, e que registei, sobre o reforço das direc-ções-gerais do Ministério do Ambiente. Este reforço, como a Sr." Ministra e todos nós sabemos, está associado às cinco regiões-plano do continente que estão em actividade, dependentes algumas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território e outras do Ministério do Ambiente, e também a outras regionalizações deste género dependentes de outros Ministérios.

Como sabemos que há intenção do Partido Socialista de avançar com um projecto de regionalização do País, pergunto-lhe se isto não vem em contradição com esse projecto ou com outros que, eventualmente, virão a ser consensualizados com alguma outra força política e se isto não é ir andando para um lado e, depois, ter de repensar-se toda esta estrutura em função dessa evolução que a Sr." Ministra acabou de transmitir.

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr." Ministra, o Sr. Deputado José Junqueiro já abordou a questão, de qualquer modo, como também recebemos a Comissão SOS — é um nome dramático, mas é capaz de fazer sentido — para o Salvamento da Lagoa de Óbidos, gostaríamos de obter algumas informações adicionais.

O problema da lagoa de Óbidos arrasta-se há nada mais nada menos do que 500 anos. É evidente que vou poupar a Comissão a um historial desde as actas das cortes dessa época até este momento, sendo certo que, no plano imediato, só tive conhecimento disso em termos históricos há dois dias, portanto seria também estar aqui a arrogar-me uma cultura que não possuo sobre esse problema.

A lagoa de Óbidos, para além da sua valência de natureza económica ou social, uma vez que dela dependem directamente 300 famílias, que se dedicam à pesca e à piscicultura na área da lagoa, possui, ela mesma, em termos ambientais, um valor que, de todo em todo, deve ser preservado. A lagoa tem graves problemas de assoreamento, derivado da progressiva ocupação humana e industrial e também de se ter transformado com o tempo num autêntico vazadouro dos esgotos da área, particularmente de três concelhos. Mas, como sabe, além desse assoreamento interno, a lagoa tem um problema de ligação ao mar, que também é muito antigo.

Parece existir um dossier — e digo parece porque a Comissão que tivemos o gosto de receber diz que existe, mas ela própria não o conhece, pelo que aproveito para informar a Comissão de que, a pretexto disso, vamos solicitá-lo para saber se, afinal, existe ou não — que teria sido apresentado em Bruxelas, por iniciativa autárquica ou transautárquica da área, no sentido de serem recebidos alguns fundos, sempre os velhos fundos de Bruxelas, que, somados à fundos nacionais, pudessem contribuir para a acção decisiva de salvamento da lagoa de Óbidos e também da baía de S. Martinho do Porto.

Ora, pergunto à Sr." Ministra o que há, de facto, sobre esta matéria, se é que há alguma coisa, e se, por exemplo, esse fantasmático dossier não é apenas isso. Pedia-lhe que nos informasse do que se passa.

11 DE MARÇO DE 199686-(97)Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr." Presidente, Sr." Ministra do Ambiente, quero fazer uma observação e três perguntas sobre os motivos que hoje nos reúnem nesta sessão de trabalho.Uma primeira observação decorre da análise feita entre as propostas de lei n.os 9/VTi e 10/VTÍ, segundo a qual esta última traduz bem o conjunto de intenções enunciadas na primeira, formando um todo coerente, que se traduz num acréscimo muito significativo e inelutável do esforço do Governo relativamente a toda a política que tende a desenvolver para o ambiente.A primeira questão tem a ver com a Associação de Municípios do Planalto Beirão e tem como objectivo saber concretamente qual é a situação em que se encontra, neste momento, o problema e se há ou não acréscimo de municípios nessa mesma associação, acréscimo esse que, eventualmente, se tenha registado nos últimos tempos.A segunda questão relaciona-se com a lagoa de Óbidos. Ontem mesmo recebemos a Comissão SOS da lagoa de Óbidos, que nos entregou um conjunto de 23 000 assinaturas para pedir a intervenção urgente do Governo nesta matéria* Gostaria que a Sr.° Ministra nos desse algumas informações sobre o assunto, uma vez que fiquei de entregar este conjunto de assinaturas que foram recolhidas por esta comissão.Terceira e última questão: atendendo à dinâmica que se pretende implementar no sector, qual é a perspectiva do Ministério relativamente ao pessoal que constitui toda a estrutura funcional e que se encontra nas regiões, sabendo-se que muito dele tem uma contratação no regime de recibo verde? Há ou não intenção do próprio Ministério de regularizar esta situação, por forma a dotar a estrutura de maior solidez e funcionalidade?A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD). — Sr ." Presidente, Sr.' Ministra e Srs. Secretários de Estado, quero colocar algumas questões relativas a estes documentos que estão aqui em apreço, em particular sobre alguns projectos de que V. Ex.° falou e que, nos últimos dias, têm vindo a ser referidos.No que se refere às estações de tratamento de águas residuais, sei que a Junta Metropolitana de Lisboa fez uma proposta no sentido de incluir um conjunto amplo de estações de tratamento de águas residuais para apoio em termos de orçamento do Ministério do Ambiente ou através de fundos comunitários, do Fundo de Coesão ou mesmo do Programa Operacional do Ambiente. Sobre o assunto, já fiz, recentemente, um requerimento ao seu Ministério, não me tendo sido dada uma resposta concreta sobre tal aspecto, pois a resposta refere a estação de Frielas, mas não se aborda muito em concreto as possibilidades ou as expectativas de concretização de algumas dessas estações, por isso pergunto à Sr." Ministra se, dentro deste Orçamento, já há alguma capacidade para isso.Por outro lado, queria que se pronunciasse sobre uma informação, recentemente vinda a público, sobre a construção da variante à estrada nacional n.° 10, que teria, eventualmente, sido embargada pelo Ministério do Ambiente — não sei se o foi ou não. Creio que esta questão está relacionada com a Expo 98 e com acordos com a Câmara Municipal de Loures e também com a estação de incineração de S. 3oão da Talha.Porque se trata de uma questão complexa e delicada, tanto em termos ambientais como em termos de expectativas criadas, gostaria de saber qual é, de facto, a posição do Ministério do Ambiente. Era bom que nos esclarecesse para sabermos como é que esta situação irá evoluir no futuro próximo.Uma terceira questão tem a ver com o que a Sr.° Ministra aqui disse, e que registei, sobre o reforço das direc-ções-gerais do Ministério do Ambiente. Este reforço, como a Sr." Ministra e todos nós sabemos, está associado às cinco regiões-plano do continente que estão em actividade, dependentes algumas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território e outras do Ministério do Ambiente, e também a outras regionalizações deste género dependentes de outros Ministérios.Como sabemos que há intenção do Partido Socialista de avançar com um projecto de regionalização do País, pergunto-lhe se isto não vem em contradição com esse projecto ou com outros que, eventualmente, virão a ser consensualizados com alguma outra força política e se isto não é ir andando para um lado e, depois, ter de repensar-se toda esta estrutura em função dessa evolução que a Sr." Ministra acabou de transmitir.A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): — Sr." Ministra, o Sr. Deputado José Junqueiro já abordou a questão, de qualquer modo, como também recebemos a Comissão SOS — é um nome dramático, mas é capaz de fazer sentido — para o Salvamento da Lagoa de Óbidos, gostaríamos de obter algumas informações adicionais.O problema da lagoa de Óbidos arrasta-se há nada mais nada menos do que 500 anos. É evidente que vou poupar a Comissão a um historial desde as actas das cortes dessa época até este momento, sendo certo que, no plano imediato, só tive conhecimento disso em termos históricos há dois dias, portanto seria também estar aqui a arrogar-me uma cultura que não possuo sobre esse problema.A lagoa de Óbidos, para além da sua valência de natureza económica ou social, uma vez que dela dependem directamente 300 famílias, que se dedicam à pesca e à piscicultura na área da lagoa, possui, ela mesma, em termos ambientais, um valor que, de todo em todo, deve ser preservado. A lagoa tem graves problemas de assoreamento, derivado da progressiva ocupação humana e industrial e também de se ter transformado com o tempo num autêntico vazadouro dos esgotos da área, particularmente de três concelhos. Mas, como sabe, além desse assoreamento interno, a lagoa tem um problema de ligação ao mar, que também é muito antigo.Parece existir um dossier — e digo parece porque a Comissão que tivemos o gosto de receber diz que existe, mas ela própria não o conhece, pelo que aproveito para informar a Comissão de que, a pretexto disso, vamos solicitá-lo para saber se, afinal, existe ou não — que teria sido apresentado em Bruxelas, por iniciativa autárquica ou transautárquica da área, no sentido de serem recebidos alguns fundos, sempre os velhos fundos de Bruxelas, que, somados à fundos nacionais, pudessem contribuir para a acção decisiva de salvamento da lagoa de Óbidos e também da baía de S. Martinho do Porto.Ora, pergunto à Sr." Ministra o que há, de facto, sobre esta matéria, se é que há alguma coisa, e se, por exemplo, esse fantasmático dossier não é apenas isso. Pedia-lhe que nos informasse do que se passa.

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