11 DE MARÇO DE 1996

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sistemático de dinheiro, que, pelos vistos, não é produtivo, é preciso avaliar por que razão a intervenção do passado não resultou. Se é uma questão técnica ou se aquilo foi uma intervenção de superfície e se este ano é preciso fazer outra, então, é preciso coordená-la ou integrá-la numa intervenção estrutural.

Como esta pergunta foi feita sobre vários cambiantes, desde o Sr. Deputado José Junqueiro, ao Sr. Deputado José Calçada e à Sr." Deputada Isabel Castro, a resposta para todos é que o assunto está a ser estudado tecnicamente, no que diz respeito sobretudo à abertura e manutenção das aberturas para o mar. Não é um assunto liminar, de decisão imediata, pois é preciso ver o que é que correu mal e qual é a modificação estruturante que se pode fazer nessa área.

No que diz respeito à situação da Associação de Municípios do Planalto Beirão, devo dizer que ela vai ter a questão dos resíduos sólidos tratada através de um aterro controlado. Pensamos que outros municípios poderão juntar-se a este processo e a esta solução. Estamos a financiar esse investimento através do Fundo de Coesão, por isso esperamos que a solução deve estar pronta a tempo de, no próximo ano, começar a funcionar.

No que diz respeito à questão colocada pelos Srs. Deputados José Junqueiro e Fernando Pedro Moutinho sobre as direcções regionais, devo dizer que, no que diz respeito à estrutura ou alcance regional de cada uma das direc-. ções regionais, naturalmente, num processo de regionalização, será esse próprio processo de regionalização que deverá originar alguma reestruturação espacial dos serviços de todos os ministérios, isto é, da desconcentração ministerial.

Neste momento, pensamos que o que temos deve funcionar melhor e estamos mais preocupados com isso do que em antecipar, enquanto não estiver devidamente traçado o quadro em que a regionalização vai ocorrer, que é da competência da Assembleia, como já foi várias vezes referido pelo meu colega do Planeamento. Portanto, à medida que o processo de regionalização se for operando, não só os serviços regionais deste Ministério mas também de todos os outros deverão, em função das competências delegadas ou não nas regiões, serem eles próprios reestruturados.

Penso que se trata de uma questão de fundo que precisa de ser pensada, mas à qual, neste momento, não posso responder, como é natural. Neste momento, aquilo que pretendo e que tentei sobretudo reproduzir no orçamento, porque, enfim, são despesas de funcionamento, é que o aumento de despesas inscritas no orçamento procure, para já, obviar a situações que já têm ocorrido no passado, que é as direcções regionais fecharem, isto, é, ficarem sem luz, sem água e sem telefones, por falta de pagamento. Estas coisas não podem acontecer e, por isso, estamos a tentar que não aconteçam, daí que seja com muitos bons olhos que reforçamos as verbas relativas a essas intervenções.

Há uma outra questão de fundo que foi colocada pelo Sr. Deputado José Junqueiro, que tem a ver com o exercício de funções de Estado, isto é, fiscalizações, concessões de licenciamento, autorizações, etc, que muitas vezes são feitas com o apoio excessivo, á nosso ver, de'funcioná-rios que estão a recibos verdes. Trata-se de um problema geral da Administração, mas em questões, como as ambientais, onde frequentemente há responsabilidades civis e criminais associadas, estas situações ganham um alcance adicional. Neste momento, o Ministério luta com o facto de ter mais de 400 funcionários a recibo verde para

o exercício das funções quase rotineiras e quotidianas, o que é altamente preocupante.

Relativamente à questão do tratamento de águas residuais, comecei a perceber a questão associada a Setúbal, mas não sei se dizia respeito a Setúbal se a Lisboa.

No que diz respeito a Lisboa e às áreas costeiras as soluções preconizadas têm apoio comunitário.

Mais a sul, na península de Setúbal — penso que é um assunto que foi tratado e alguns Deputados já o levantaram informal ou formalmente —, há, de facto, 23 propostas para estações de tratamento de águas residuais que nos foram apresentadas todas de repente. Pensamos que essa solução precisa de ser revista, por ser impossível que se espalhem tantas estações de tratamento. Aquilo que recomendamos — e a Associação de Municípios ficou de fazer uma proposta — é que se tome em conta não as necessidades teóricas de cada um dos concelhos mas um trabalho de coordenação e de articulação em torno dos veios de água, para se tentarem algumas economias de escala na solução técnica. A partir daí, há, naturalmente, que arranjar espaço para elas entre todos os outros processos que estão em curso, preferencialmente no Programa Operacional do Ambiente. Mas é um assunto que está a ser equacionado nestes termos.

No que diz respeito à estrada nacional n.° 10 e à situação que referiu, devo dizer que a alternativa é um assunto de grande preocupação. Precisamos de uma alternativa ali, isto é, precisamos de um acesso melhor à zona onde está a incineradora do que aquele que existe, mas não podemos permitir que tal solução vá violar objectivos ambientais, como sejam a salvaguarda da zona de sapal.

Já tinham sido detectadas algumas obras, nomeadamente feitas pela CP — e aí as competências misturam-se entre a JAE e a CP —, sem licenciamento e pensamos que isso é negativo sob todos os pontos de vista. Portanto, neste momento, já decorreram e continuam a decorrer trabalhos entre os Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território numa primeira fase. Naturalmente que a seguir serão consultadas as autarquias que têm relação com a questão e a Valorsul para se encontrarem soluções que cumpram os objectivos que se pretendem, sem violar a área protegida do sapal.

Pensamos que já chegámos a uma solução, apenas é preciso testá-la. Mas essa seria, de facto, a solução óptima para evitar que haja qualquer violação dos objectivos últimos de protecção ambiental, porque isso seria complicado e desagradável a todos os títulos.

A situação dos lixos hospitalares é preocupante e o processo passou por várias fases, desde a fase em que haveria alguma articulação entre os hospitais e as centrais incineradoras que estão neste momento em curso nas Areas Metropolitanas de Lisboa e Porto até à fase em que alguns dos novos hospitais que foram criados passaram a ignorar esse pré-acordo e a incluir grandes centrais de incineração dentro dos próprios projectos que estavam previstos para os hospitais.

Tem havido várias conversas e está em curso a solução entre os Ministérios do Ambiente e da Saúde, que vai muito no sentido de, dentro do possível, tentarmos transformar o grande volume de resíduos hospitalares em resíduos equiparáveis aos resíduos urbanos, que, por isso, podem ter uma solução urbana. Oú seja: há métodos, através de tratamentos em micro-ondas, que neutralizam a perigosidade desses resíduos e, portanto, não obrigam a que eles sejam objecto de queima necessariamente. Contudo, há outros tipos de resíduos, que andam na ordem