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11 DE MARÇO DE 1996

86-(221)

A Sr.° Presidente: — Por exemplo, em relação ao PIDDAC, que vamos começar a votar amanhã, depois de votado, provavelmente será difícil propor mais alterações, mas é evidente que podem sempre surgir. Foi necessário marcar um limite para organizarmos os dossiers.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, eu já tinha falado com alguns Srs. Deputados de outros partidos, que não estão agora presentes (foram substituídos por outros, do turno da noite!), no sentido de que propostas que entrem amanhã de manhã e que mereçam alguma análise, colocam algumas dúvidas quanto à sua votação no próprio dia, porque tinha sido decidido que a entrada das propostas era até ao dia 12. Parece-me que uma proposta que seja apresentada amanhã, perto do meio-dia, que não tenha tempo para ser analisada, seria legítimo, se houver acordo nesse sentido, adiá-la para quarta-feira, de manhã. Isto no caso de haver dúvidas; no caso de as posições serem claras, independentemente de ser uma proposta recente, poderia avançar.

A Sr." Presidente: — Penso que essa posição ficou clara.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, em primeiro lugar, nós acordámos todos que faríamos o possível por entregar as propostas o mais cedo possível, naturalmente para que possam ser ponderadas.

Em segundo lugar, percebo a posição do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira — aliás, penso que é regimental. Se se entender que a votação de uma proposta deve ser suspensa e passar para o dia seguinte, creio que não haverá objecções a isso. Da mesma maneira que penso que haverá maleabilidade para, no momento da votação, se os grupos parlamentares chegarem a acordo para uma nova

redacção, poderem encontrar essa solução e estabelecer . consenso. Não será por isso que deixará de se fazer, seguramente.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Nesse caso, se o problema for de redacção, há uma alternativa que é a de passar para o fim do próprio dia. Se se vir que há algum problema de acerto de redacção, não um problema de fundo, de posição sobre a matéria, poder-se-ia não votar logo mas no fim do próprio dia, depois de todos os interessados poderem acertar a redacção. Isto por forma a tentarmos «arrumar» o máximo de propostas possível.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, não tenho dúvidas de que preferirei adiar votações a suspender reuniões para haver negociações entre Deputados dos vários partidos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, não me referia a suspensões de reunião pois a reunião continuaria enquanto outros Deputados negociariam, entre si, a redacção da proposta em causa.

A Sr.* Presidente: — Exacto, Sr. Deputado. Mas insisto que prefiro essa solução à da suspensão dos trabalhos para negociações. Penso que temos acordo quanto a isto.

Dado o adiantado da hora, vamos dar por encerrados os trabalhos de hoje. Muito obrigada, Sr. Ministro Adjunto e Srs. Secretários de Estado, pela vossa presença e pela vossa colaboração.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 00 horas e 40 minutos do dia seguinte. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.