11 DE MARÇO DE 1996

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pavilhões e, depois, no ano de 1995, lembraram-se de fazer 100. Qual foi a razão que levou a que, num espaço tão curto, se tentasse fazer aqueles 100 pavilhões? Quero dizer que considero que, como é óbvio, é importante, é bom, é excelente que isso tivesse acontecido, mas não há dúvida nenhuma de que criou dificuldades imensas quê, «este

momento, ainda vão continuar durante algum, tempo — tiveram todos aqueles percalços, que são conhecidos, em termos das estruturas, e tiveram que suportar esta vontade mediatista de fazer os 100 pavilhões. Por mim, acho excelente que se fizessem os 100 pavilhões ou até mais, mas repito o que já aqui disse: nós, aqui, na Assembleia da República, em determinada altura, ou seja, no ano de 1990, aprovámos uma lei de bases porque tínhamos consciência de que havia problemas, havia lacunas em termos de pavilhões a nível das escolas, de infra-estruturas para que, nas escolas, se pudesse fazer desporto. Aprovámos — foi uma lei consensual — que, no espaço de quatro anos, isso fosse resolvido. Que resposta é que foi dada? No espaço de quatro anos, não foi resolvida, foi tentado resolver no último ano! E todos sabemos por que é que isso aconteceu de maneira tão célere no último ano. Talvez não seja preciso acrescentar mais nada!

A Sr.° Presidente: — Sr. Secretário de Estado, penso que, quando disse que todos sabemos, também se inclui nesses «todos».

Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr. Secretário de Estado, tenho consciência de que a hora é tardia e que a discussão pode não interessar a muitos dos Srs. Deputados aqui presentes, mas há matéria que não calo a nenhuma hora do dia ou da noite.

O Sr. Secretário de Estado fez sugestões ou insinuações que não aceito de maneira nenhuma, no que diz respeito à questão dos pavilhões. Em primeiro lugar, sugeriu que tínhamos avançado à pressa para este programa dos 100 pavilhões. No que respeita à responsabilidade política dos governos do PSD nos últimos dez anos, a Sr.° Presidente já recordou o que foi feito em matéria de infra-estruturas escolares, quero recordar-lhe apenas que, em 10 anos, se construiu mais de 50% do parque escolar que temos neste país. No que respeita a infra-estruturas desportivas, no princípio de 1993, o Governo avançou para um programa de construção de espaços desportivos em todas as escolas, mas descobertos, programa esse que, inicialmente, pôs a concurso, em dois distritos, cerca de 30 escolas, e a ideia era a de continuar até à totalidade das escolas. Foi possível, logo em Janeiro de 1994, quando verificámos que havia condições financeiras, substituir os espaços desportivos descobertos, que muitas escolas não têm, por espaços desportivos cobertos; em Fevereiro de 1994, desencadeia-se o processo de construção dos pavilhões desportivos em todas as escolas em que faltavam, e, logo em Março, estavam técnicos do JJMDESP a circular por diversos países europeus para ver projectos, soluções construtivas e materiais para chegarmos ao melhor projecto. Quero dizer-lhe que o projecto demorou seis meses a fazer e, apesar de ter sido rríal feito, gravemente mal feito, não foi feito à pressa, demorou seis meses, e se saiu mal, infelizmente, não foi devido a nenhuma pressa mas, sim, porque o projectista errou rotundamente.

No que respeita ao critério da construção de pavilhões, o Sr. Secretário de Estado sugeriu que não tinha havido nenhum critério e que os pavilhões tinham sido espalhados pelo País de uma forma aleatória ou, pior do que isso,

com quaisquer motivações diferentes da aleatoriedade. Quero dizer-lhe que o critério foi muito simples, e desafio-o a que vá testá-lo: considerámos que, dado que os pavilhões custam o mesmo em todo o lado, porque era um pavilhão-tipo, ele será tanto mais útil quanto mais alunos

servir. Portanto, o critério foi o de começar a construir pavilhões por ordem decrescente do número de alunos das escolas, começando pelas escolas com 2000 alunos, depois 1900, a seguir 1800, de acordo com as três tipologias de pavilhões que estavam a ser construídos. Foi este o critério, e desafio o Sr. Secretário de Estado a identificar qualquer inversão deste critério. Poderá arranjar outro critério, mas este foi o critério adoptado, era conhecido das escolas, era conhecido das autarquias locais e foi seguido do princípio até ao fim. Rejeito completamente qualquer insinuação de que não tenha havido critério na localização dos pavilhões a construir.

Passando agora à última questão que o Sr. Secretário de Estado referiu, dizendo que eu devia ser mais cuidadoso e falar menos destes pavilhões, Sr. Secretário de Estado, falo deles com todo o gosto e com todo o à-vontade onde for necessário e sou inteiramente responsável, e com todo o gosto, por todas as acções de que fui responsável neste processo dos pavilhões. Não tenho nada a esconder, nem nada de que me envergonhar.

Por isso, não me faça nenhuma sugestão de que eu devia estar calado ou evitar falar disto, porque faço-o com imenso prazer, com grande entusiasmo, com grande sentido de responsabilidade e gostava que o Sr. Secretário de Estado complementasse o desafio que faz com a indicação de um erro, de um desvirtuamento, de uma desresponsabilização, de algum facto que mereça censura no plano civil ou no plano criminal.

O Sr. Secretário de Estado está, com certeza, a referir-se a problemas que houve com um projecto. Quero que me diga se considera que um membro do Governo é politicamente responsável porque um projecto de um edifício tem problemas ao nível dos cálculos da estrutura e se imagina ou se está na disposição de ir conferir o projecto de estabilidade dos edifícios que mandar construir! Quero saber se há alguma responsabilidade de um membro do Governo pelo facto de um projecto vir errado do projectista! Responsabilidade seria — e grave — se, depois de conhecer o erro do projecto, avançasse com a construção dos pavilhões. O que aconteceu, como bem sabe, é que, depois de identificar o erro, o projecto não avançou, nenhuma fundação foi feita na base do projecto errado, o projecto foi refeito e só avançou depois de o Laboratório Nacional de Engenharia Civil se ter pronunciado sobre o projecto corrigido e ter dito que ele dava todas as garantias de estabilidade. Só depois disso é que o projecto avançou. E, pelo contrário, se alguma correcção deve ser feita ao projecto que está em construção, é no sentido de lhe diminuir o ferro porque, pelos vistos, está com segurança a mais, desnecessária.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, nesta matéria, estou de consciência completamente tranquila e peço-lhe que não volte a falar nesses termos, a não ser que identifique onde esteve o facto que merece censura política enquanto responsável que fui por este processo.

A Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.

O Sr. Secretário de Estado dos Desportos: — Queria apenas acrescentar uma pequena nota, sobre a questão dos critérios: devo dizer que tive o cuidado de, precisamente