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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

tos do plano, tínhamos considerado uma verba de 6,745 milhões de contos, dos quais — e tive oportunidade de esclarecer — 1 milhão era exclusivamente a parte residual para pavilhões escolares, que, neste momento, ainda têm processos a decorrer a nível do INDESP. Vai, aliás, sair legislação sobre essa matéria, onde efectivamente ficará clarificada, em termos de futuros pavilhões desportivos escolares, qual a competência do Ministério da Educação e qual a da Secretaria de Estado dos Desportos.

De qualquer modo, nesta proposta de orçamento está apenas prevista uma verba de 1 milhão de contos para conclusão de pavilhões desportivos em escolas, verba essa que está repartida a nível da rede das infra-estruturas escolares, com 250 000 contos, e uma verba comunitária, que aqui se encontra inscrita, de 750 000 contos, que é a outra fatia, o que perfaz o tal 1 milhão de contos.

Assim, o orçamento propriamente dito para a nossa rede de infra-estruturas, as transferências de capital e os apoios quer às autarquias, quer aos clubes traduz-se numa verba global de 5,745 milhões de contos, o que, para todos os efeitos, comparado com aquilo que estava disposto no Orçamento para 1995, é um aumento significativo em relação ao ano anterior, apostando decididamente quer na colaboração e apoio com as autarquias locais, quer com as associações e clubes.

O Governo anterior terá certamente feito uma aposta em termos das escolas, mas só o fez no último ano. E fê-lo num processo que teve algumas complexidades, como, aliás, é do seu conhecimento, em relação à maneira como se desenvolveram estes processos relacionados com os chamados «100 pavilhões para o desporto escolar 2000».

Portanto, no que toca ao desporto, as nossas opções vão no sentido de colaborar com as autarquias locais e com os clubes com uma verba, que é significativa, de 1,625 milhões de contos para as autarquias e 700 000 contos para os clubes, desenvolvendo-se com base em critérios correctos, designadamente no que está inscrito nos próprios contratos-programa. Como se sabe, existe uma actuação própria para a concessão destes apoios, quer às autarquias locais quer aos clubes, que passam precisamente pela elaboração e concretização de contratos-programa, que já em si mesmos têm um conjunto de critérios básicos em termos da sua aplicação e do seu desenvolvimento.

De qualquer modo, quero também aproveitar a oportunidade para lhe dizer que estamos a estudar a possibilidade de alterar algumas destas situações, baseada numa óptica que me parece ser a mais correcta na afirmação de uma política desportiva, que é termos uma perspectiva da situação do País. Ou seja, vamos fazer a actualização da Carta Desportiva Nacional, saber o que é que, efectivamente, existe em termos dos diversos equipamentos desportivos espalhados pelo País e, precisamente, na base dessa distribuição, que venhamos a conhecer, com rigor, a nível nacional, estabelecer parâmetros mais correctos na distribuição dos meios e das verbas que estão adstritas quer às autarquias quer aos clubes.

No entanto, enquanto estamos a preparar este documento, porque a actualização da Carta Desportiva Nacional vai certamente levar algum tempo, seguimos o processo concreto dos contratos-programa, e esse, como sabe, é baseado em critérios correctos para a aplicação e concessão de meios quer às autarquias quer aos clubes.

Em relação à questão dos meios para as federações desportivas, que é uma das partes que diz respeito ao nosso orçamento de funcionamento, nomeadamente as transferências correntes, que correspondem sensivelmente a 7,781 milhões de contos, a base que vamos seguir na concessão

de verbas para as federações vai ser também a dos contratos-programa. Contratos-programa que se baseiam, em primeiro lugar, na apresentação —e neste momento, praticamente, isso já chegou aos serviços — do relatório do ano findo, sobre a maneira como foram aplicadas as verbas concedidas pelo Estado e, por outro lado, com base nesses

mesmos relatórios, estabelecer também contratos-programa com cada uma das federações, baseadas obviamente em critérios concretos sobre as verbas para o ano de 1996.

Usaremos a forma de diálogo com as federações. Não vamos chamar todas as federações para lhes dizer quais são as verbas que têm em determinado momento, vamos dialogar directamente com cada uma delas para estudarmos, em conjunto, as fórmulas de apoio e de concessão de meios, tendo como base o relatório anterior e estabelecendo contratos-programa para 1996.

Aliás, devo dizer que já foi esse o processo que seguimos em relação às verbas destinadas aos Jogos Olímpicos de Atlanta, que decorrem este ano. O processo de concessão da verba, que envolverá cerca de 700 000 contos, à nossa participação olimpica também já seguiu o processo de elaboração de um relatório pelas federações que têm atletas nas condições de participar a nível dos jogos olímpicos, discutindo-se depois com cada uma delas os pressupostos das propostas que eram apresentadas e estabelecendo-se, também com elas, a fórmula final de concessão dos meios. Foi o processo seguido em relação a Atlanta e é o processo que também vamos seguir em relação à atribuição de verbas para as federações, um processo que se baseia na prática correcta e criteriosa de atribuição de verbas.

O Sr. Deputado Bernardino Soares diz que estamos a dar continuidade à política anterior. O que me parece é que não será bem essa a nossa opção, em primeiro lugar, porque referíamos as verbas ligadas à componente funcionamento e apostamos, com mais decisão, em termos dos investimentos do plano e, no caso concreto, em termos de colaboração com as autarquias e com os clubes, onde efectivamente há um aumento em relação ao ano anterior de, sensivelmente, 1,016 milhões de contos. Como já disse, uma parte é distribuída para as autarquias (1,625 milhões de contos) e outra (700 000 contos) para os clubes — basta só dizer que na parte dos clubes é uma transição que vai de 300 para 700 000 contos, comparando com o ano anterior.

Em relação a essa matéria, parece-nos, pois, que a nossa opção vai no sentido de, em colaboração com as

autarquias e os clubes, tendo em conta os meios de que dispomos — e temos de compreender também que não havia possibilidade de fazermos um acréscimo financeiro, visto que havia uma perspectiva e uma política de rigor em relação ao nosso orçamento —, procurar, precisamente através da ligação às autarquias e aos clubes, levar por diante uma maior expansão em termos da prática desportiva e da capacidade de acesso dos cidadãos à prática desportiva.

Parece-nos, portanto, que este é um dos pontos essenciais em termos da política que pretendemos desenvolver sobre a actividade desportiva, no sentido de responder à questão que o Sr. Deputado colocava, o de alargar ou democratizar o acesso à prática desportiva. Penso que através desta colaboração, quer com os clubes quer com as autarquias, podemos criar as condições de oferta necessárias para que haja uma maior participação dos cidadãos nas actividades desportivas.

Por outro lado, quanto à questão de um plano para as infra-estruturas desportivas, quero dizer-lhe que, neste