1) DE MARÇO DE 19S6

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O Sr. Sérgio- Vieira (PSD): — Sr.° Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, em nome dos Deputados do PSD que integram a Comissão de Juventude, quero dar-lhe os parabéns pelo seu aniversário e desejar-lhe que goze um bom fim de dia ou de noite, comemorando-o ou não.

Quero suscitar-lhe duas questões, a primeira das quais não é propriamente uma questão mas uma afirmação. Quando o Partido Socialista apresentou o orçamento para a juventude, fez, sobretudo, uma comparação da dotação global, em termos de política djs juventude, com a taxa de execução de 1995. É verdade que a dotação global para a juventude é menor no ano de 1996 do que era no ano de 1995, mas quando há intenção de fazer esta comparação, a conclusão a que chego é a de que o Partido Socialista está certo e seguro de que terá uma taxa de execução perto de 100%. Faço votos para que seja mesmo assim!...

Muito brevemente, quero colocar-lhe uma questão que já tive oportunidade de referir na reunião da Comissão de Juventude, em que procedeu à apresentação do Orçamento, mas, como não tive uma resposta concreta, volto a insistir. Trata-se de uma questão que tem a ver com o orçamento para o Instituto Português da Juventude e para os programas para a juventude. É que, em nosso entender, os programas para a juventude têm uma grande importância em dois vectores: o combate ao desemprego juvenil e a aposta na lusofonia e na cooperação.

Assim, a pergunta que lhe faço vai no sentido de saber se pode adiantar-nos alguma coisa acerca dos programas que o Instituto Português da Juventude e a Secretaria de Estado da Juventude têm pensados para o ano de 1996, ou seja, se continuarão a ser os mesmos ou se haverá novos programas e, havendo-os, como é que serão.

A Sr." Presidente: — Não há mais inscrições para a área da juventude, pelo que dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado, para responder às questões que foram colocadas.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (António José Seguro): — Sr.° Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer as palavras simpáticas que me foram dirigidas, relativas ao dia de hoje...

A Sr." Presidente: — Pelo seu aniversário.

O Orador: — Pelo meu aniversário, evidentemente, mas também simpáticas e cordiais em relação ao dia de hoje e a este debate.

Já tivemos oportunidade de, em sede de Comissão de Juventude, fazer um debate sério e profundo sobre este orçamento, o que, aliás, ficou reflectido na aprovação do relatório por unanimidade, mas, de qualquer forma, tenho muito gosto em responder às questões que foram formuladas pelos Srs. Deputados.

O Sr. Deputado Afonso Candal referiu a comparticipação de fundos comunitários na área da juventude e, de facto, só há comparticipação de fundos comunitários para as pousadas de juventude. Trata-se, como disse na altura, de uma medida fechada, no âmbito do programa de turismo e património, enquadrada no 2." Quadro Comunitário de Apoio. Essas verbas estão previstas desde 1994 até 1999, como sabem, houve uma baixíssima taxa de execução nos anos de 1994 e 1995, estamos a proceder à reprogramação financeira dos fundos comunitários, prevemos uma taxa de execução bastante eievada no ano de 1996 — iremos ter a possibilidade de verificar isso em Janeiro ou Fevereiro do próximo ano —

, mas o ano de 1997 vai ser, de facto, o ano por excelência da execução dos fundos estruturais. E por que razão é que digo que o ano de 1997 vai ser o ano por excelência? Porque se atendermos aos prazos que são necessários para se lançar uma obra em Portugal, verificamos que, de facto, são exagerados. É o tempo que decorre para se poder lançar o concurso para o projecto, depois de lançar o concurso para o projecto, decorre mais um certo tempo para a elaboração do próprio projecto, depois da elaboração do próprio projecto, há ainda os cadernos de encargos, enfim, tudo isso... Ainda hoje, numa reunião entre a Direc-ção-Geral do Desenvolvimento Regional e o próprio Instituto Português da Juventude se demonstrou que, desde o momento em que adquirimos um terreno até ao início da obra, perdemos cerca de 10 a 12 meses, o que significa que, mesmo com as obras todas lançadas — que é o que prevemos efectuar no ano de 1996 — e com todos os procedimentos administrativos, levaremos bastante tempo até que se comece a colocar o primeiro tijolo na construção das pousadas de juventude.

Obviamente, está a ser feita uma reprogramação financeira que, como sabem, tem de ter a concordância da comissão de acompanhamento e da própria Comissão, em Bruxelas, e tudo isso leva algum tempo. Felizmente, estão asseguradas as transições de saldos dos fundos não executados em 1994 e em 1995 e, neste momento, estamos a tentar incluir nesta medida algumas pousadas, como é o caso de Almada e de Vila Nova de Foz Côa, que não faziam parte das 18 pousadas a construir no âmbito do 2.° Quadro Comunitário de Apoio.

Perguntou o Sr. Deputado qual a influência, em 1996, de uma fraca taxa de execução em 1995. Neste caso concreto, não houve qualquer influência relativamente à proposta da Secretaria de Estado, que foi aprovada na íntegra, mas, obviamente, há alguma influência, na medida em que desejaríamos que as pousadas estivessem lançadas em 1995 e em 1994, de modo a podermos estar, neste momento, a concluí-las. Ou seja, há um atraso de cerca de um ano e meio ou dois anos no prazo de conclusão e de entrada em funcionamento das pousadas, com as inevitáveis consequências que daí poderão advir.

Quanto à segunda questão que o Sr. Deputado Afonso Candal suscitou, sobre o apoio ao associativismo, os programas e os critérios, como é sabido, neste momento já houve uma discussão pública a todos os níveis, nomeadamente com os jovens, através das suas associações, e o apoio ao associativismo vai beneficiar de novas regras e de novos critérios, onde se identificam, fundamentalmente, duas modalidades: os contratos-programa, que são um privilégio do apoio ao associativismo juvenil, e que até agora só eram destinados às organizações nacionais de juventude mas, a partir de 1997, vai ser possível aplicá-los também às associações juvenis de âmbito regional e local, e os apoios pontuais, que já existem mas estão limitados a quatro das dez áreas possíveis, para que, de facto, as associações possam fazer a negociação directamente através de contratos-programa. Isto é importante porquê? Porque retira a perspectiva da mendicidade com que as associações juvenis se posicionam sempre junto dos centros de juventude.

Quanto aos programas —, e já tive oportunidade de o dizer na Comissão Parlamentar de Juventude —, a nossa ideia é a de pegar em parte dos 20 programas que existem hoje, aproveitar o que há neles de melhor, complementar com novos programas, mas, basicamente, criar meia dúzia de bons programas que possam responder a todos os desejos dos jovens portugueses. Pensamos que esta é a