11 DE MARÇO DE 1996

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ração, que, infelizmente — e digo-o com tristeza para o País —, teve uma taxa de execução de zero, o que quer dizer que não foram apresentados projectos viáveis para este programa.

Temos uma dotação de 100 000 contos, como pode ver, no Orçamento para o ano de 1996 e estamos a trabalhar com organizações não governamentais para o desenvolvimento que nos estão a ajudar a criar um programa que possibilite, a cooperação com os cinco países de língua oficial portuguesa em África e nos próximos dias 17 e 18 de Março reúne-se, em Portugal, a primeira cimeira de

ministros da juventude com os ministros desta área dos cinco países dos PALOP, conjuntamente com o Governo português, para, não só no âmbito desse programa mas também noutras áreas, podermos estabelecer uma cooperação concreta, sólida e permanente, que, independentemente da durabilidade dos governos, possa perdurar no tempo.

Julgo sinceramente que projectos de cooperação em áreas de importância fulcral para esses países podem ser desenvolvidos com jovens portugueses que estão desejosos de cooperar nesses cinco países amigos de Portugal.

Em relação ao combate ao desemprego juvenil, temos de fazer aqui uma discussão muito séria. Não será esta a sede para a fazer mas estarei disponível para vir à Comissão Parlamentar de Juventude discuti-lo e receber sugestões, as quais poderão ser introduzidas em programas. Porém, muitas vezes houve programas de ocupação que desvirtuaram ou serviram para desvirtuar as taxas de desemprego juvenil existente em Portugal.

Como é sabido, foi criado o Programa JADE, em 1995, que teve uma taxa de execução de zero, não tendo sido aproveitados 1,6 milhões de contos durante esse ano, embora tenha sido gasto dinheiro com estrutura, e na próxima quarta-feira vai ser apresentada uma proposta ao Fundo Social Europeu para que possamos, precisamente na área do aproveitamento de jovens recém-licenciados, de alguma forma, combater o desemprego juvenil. Não digo que vamos resolver o problema, porque não vamos, podemos é vir a atenuá-lo e, sobretudo, criar uma mais valia nesta área.

Esta é uma resposta curta e simples mas que serve para lhe dizer que estamos disponíveis para, quando a Comissão Parlamentar de Juventude quiser, discutir os programas e, sobretudo, discutir seriamente esta matéria.

Sei que o Grupo Parlamentar do PSD pediu uma audição sobre três programas e terei muito gosto não só em vir discuti-los mas a todos os outros, entre os quais aquele que o Sr. Deputado Sérgio Vieira referiu nesta reunião.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Ricardo Castanheira.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): — Sr.1 Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostava de lhe colocar três questões, mas antes disso queria dizer que, como todos sabemos, o Orçamento é, de facto, um instrumento vital para a concretização de políticas definidas, ainda que. as políticas de juventude deste Governo não possam ser aferidas apenas pela sua análise detalhada, na medida em que elas se relacionam com outras áreas e outros ministérios.

De todo o modo, gostaria de dizer ao Sr. Deputado do PSD Sérgio Vieira que tem razão quando parte da presunção de que o Sr. Secretário de Estado pretende, de facto, concretizar em 100% o que está inscrito neste orçamento. No entanto, basta que seja concretizado 40% do orçamento aqui previsto para que a taxa de execução seja

exactamente igual à do orçamento do ano transacto. Repito, basta concretizarmos 40% do previsto para que a taxa de execução seja igual à do orçamento anterior!

Passando directamente às questões que queria colocar e porque os partidos da oposição têm uma grande preocupação com o rigor e os critérios que estão normalmente subjacentes às definições políticas feitas, pergunto ao Sr. Secretário de Estado quais os critérios que estiveram na base de algumas alterações.

Por exemplo, ao olhar para a evolução 1995/1996, vejo

que há um decréscimo de 41,8% no apoio às iniciativas

para jovens e há um acréscimo de 13,64% no apoio às iniciativas de jovens. Ora, não é apenas o correlativo, mas não tenho dúvida alguma de que existe aqui uma filosofia subjacente a esta opção política, pelo que gostava de saber qual é, ainda que esteja de acordo com ela em termos de opção orçamental.

A segunda questão que gostava de colocar tem a ver directamente com o facto de ter sido suprimida das previsões orçamentais para este ano a rubrica Formação, relativamente à qual estiveram previstos 300 000 contos no Orçamento do ano transacto. Assim, gostaria de saber qual o critério político que lhe esteve na base.

Por último, presumo que seja uma opção de transparência o facto de, relativamente aos centros de juventude e pessoal, haver uma subdivisão da dotação. Isto é, no ano passado havia uma dotação global de 1,298 milhões de contos e este ano há uma subdivisão, sendo que para os centros de juventude estão orçamentados 106 000 contos e para o pessoal 1,291 milhões de contos.

Eram estas as três questões que, de momento, queria colocar-lhe, Sr. Secretário de Estado.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sr.* Presidente, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, queria dizer que fico muito satisfeito por constatar a sua vontade e a do seu Governo de cumprir a 100% aquilo que está orçamentado. Ou seja, apesar da modéstia dos números do Orçamento, a taxa de execução que prevê é de 100% e fico muito satisfeito por isso, ao contrário da satisfação que o Sr. Deputado Ricardo Castanheira tem se a execução for apenas de 40%. Congratulo-me com isso.

Sr. Secretário de Estado, para além de haver vontade política, gostava de saber quais os passos que foram dados no sentido da criação de um programa específico de combate ao desemprego juvenil. Como se recorda, manifestei esta preocupação na reunião da Comissão Parlamentar de Juventude e, da sua parte, verifiquei grande receptividade e também grande preocupação, pelo que gostava de saber se, neste momento, poderá dar uma resposta mais concreta.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude, para responder.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: — O Sr. Deputado Ricardo Castanheira levantou três questões, sendo a primeira acerca do aumento das verbas para iniciativas de jovens e diminuição das relativas às iniciativas para jovens.

A resposta é simples: queremos fomentar a iniciativa dos jovens e entendemos que não deve ser indiferente para o Governo apoiar as iniciativas que são definidas e executadas pelos jovens ou as iniciativas que são definidas e