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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Quanto à questão da aquacultura, quero, única e exclusivamente, dizer-lhe que sim, que a troca de experiências e tudo quanto vá ao encontro disso — a tentativa de obter o know-how, a troca de experiências, genericamente falando, quer ao nível da investigação, quer ao nível de empreendimento — será, com certeza, apoiado por nós, uma vez que temos toda a vantagem em que isso se faça.

A Sr." Presidente: — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, agradeço a vossa colaboração.

Srs. Deputados, ainda temos uma reunião esta noite, mas é evidente que a adiei, porque às 21 horas não poderia ser. Em todo o caso, não me parece possível nem exequível que comece depois das 22 horas. Por isso, agradeço que estejamos todos aqui a essa hora.

Está interrompida a reunião.

Eram 20 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, vamos recomeçar os trabalhos. Eram 22 horas e 15 minutos.

Uma vez que nesta reunião vão estar presentes membros de várias comissões parlamentares e Secretários de Estado relacionados com várias áreas, propunha que abordássemos as questões por temas, de modo a podermos ir libertando os Srs. Deputados e os Srs. Secretários de Estado.

Assim, propunha que começássemos pela área da juventude, porque o Sr. Secretário de Estado faz anos. Não estou propriamente a pedir que cantem o «Happy Birthday» mas, no mínimo, que o libertem o mais rapidamente possível.

Convenhamos que não foi um bom dia para nascer, Sr. Secretário de Estado!...

Risos.

O Sr. Deputado não sabe porquê, mas todos percebemos que não saiba.

Uma vez que, da parte do Governo, não haverá lugar a exposições iniciais, dou a palavra ao Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.* Presidente, Sr. Secretário de Estado, vou colocar uma questão muito rápida, até tendo em conta que a forma de comemorar o aniversário do Sr. Secretário de Estado da Juventude é bastante particular.

Aquilo que quero perguntar tem a ver com o programa de investimentos, nomeadamente com o facto de só haver fundos comunitários para a área das pousadas de juventude. Gostava de saber se isto foi deliberado ou se há alguns problemas ao nível dos apoios comunitários para a área da juventude. Aliás, penso que poderá ter, eventualmente, alguma relevância o facto de as taxas de execução nestas áreas terem sido bastante baixas, nomeadamente ao nível dos centros de juventude, que tiveram uma taxa de execução na ordem dos 15,5%, bem como do acesso à função empresarial, onde a taxa de execução foi de pouco menos de 19%. É que estas eram as áreas fundamentais onde em 1995 houve fundos comunitários para o investimento. Gostava, pois, de saber se isso teve influência na obtenção desses mesmos apoios para 1996 ou se foi uma aposta deliberada.

Por outro lado, ao nível das verbas que estão definidas para o apoio ao associativismo, bem como para os diversos programas, repartidos pelos diversos temas, gostava de

saber quais são, no fundo, os critérios para tentar objectivar a distribuição desses mesmos apoios.

Eram apenas estas duas questões que gostaria de ver explicadas pelo Sr. Secretário de Estado.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, Sr. Secretário de Estado, vou também colocar questões muito breves, uma vez que já tivemos uma ampla discussão na Comissão de Juventude sobre as mais diversas matérias relacionadas com o Orçamento.

Relativamente ao apoio ao associativismo, verifica-se um acréscimo da dotação e uma reorganização dos critérios de atribuições, mas, apesar de tudo, esse crescimento restringe-se a 72 000 de contos, o que, na nossa opinião, não é o ideal nem o suficiente.

Independentemente de todas as questões que se coloquem em relação ao Orçamento, é essencial termos em conta, aliás, o próprio relatório da Comissão traduz isso, que os problemas da juventude e o investimento nà área da juventude passam por muito mais do que aquilo que está previsto neste Orçamento, passam por áreas muito diversas. Portanto, não é apenas por aqui que podemos avaliar as questões da juventude, temos de estar atentos à política de emprego, ao combate ao desemprego, à política educativa, etc.

Chamo ainda a atenção para mais um aspecto relativo ao PIDDAC. Há uma questão bastante debatida na análise do Orçamento, que é o facto de o PIDDAC ser diferentemente comparável com aquilo que estava orçamentado no ano passado e com aquilo que foi executado, sendo inferior a um e superior a outro. Tendo em conta a baixa execução, embora os números globais sejam inferiores aos do ano passado, e tendo também em conta que não sabemos como vai ser a execução deste ano — e, com certeza, não será de 100%, porque não é possível —, é importante saber se estão garantidas as condições e a capacidade de execução, sendo certo que o Orçamento até começará a ser aplicado já numa fase avançada do ano. Por isso, era importante termos a noção se há condições para que estas verbas sejam minimamente aplicadas e os programas cumpridos.

Em relação ao próximo ano, nota-se, de facto, um acréscimo muito grande nas verbas a inscrever no PIDDAC para 1997, nomeadamente no que diz respeito aos centros de juventude e às pousadas de juventude. Se não me falham as contas, trata-se de um acréscimo de 42%, pelo que a questão que coloco vai no seguinte sentido: se este ano, o Orçamento, nas mais diversas áreas e, com certeza, também na área da juventude, está já condicionado peio limite dos 4,2% de défice em relação ao PIB e se, para o ano, essa fasquia vai baixar para os 3%, será realista acreditar que, de facto, vamos ter um aumento de 42% nas verbas a inscrever para os centros e pousadas de juventude?

Para terminar, as alterações talvez não sejam as que desejaríamos, aliás, não são, de forma nenhuma, as que desejaríamos, parece haver algumas condicionantes e não sei se também nesta área não poderemos concluir que há uma evolução na continuidade. Mas, mesmo dando de barato que não seja assim, o fundamental é que, no próximo ano e durante a execução deste ano, tenhamos uma continuidade na evolução.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.