11 DE MARÇO DE 1996

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0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Só se lembraram

disso agora?!

O Orador: — Eu, como Deputado do norte do País, sinto-me...

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa mas não estava inscrito para nenhuma intervenção. Portanto, pediu uma...

O Sr. Carlos Duarte (PSD). — Sr.° Presidente, era só uma interpelação em relação ao que disse o Sr. Secretario de Estado...

A Sr*Presidente: — Mas já está a fazer uma intervenção demasiado...

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Mas aproveito e pergunto ao Sr. Secretário de Estado o porquê da extinção do programa de apoio ao investimento na indústria conserveira e à sua internacionalização, que o governo anterior tinha previsto no Orçamento do Estado para 1995, com cerca de 300 000 contos. É que a indústria conserveira está em dificuldades, em face da concorrência dos mercados comunitários, e este ano não aparece no Orçamento.

O Orador: — Sr. Deputado, vamos esclarecer isto de uma vez por todas, pois não está em causa uma questão de juízo de opinião.

Peço desculpa, Sr. Deputado, mas com a abolição do Paralelo de Peniche, o Sr. Deputado tem um aumento do esforço de pesca no norte e no sul, queira ou não queira. O senhor pode colocar todos os barcos a norte ou todos os barcos a sul. É conforme quiser a frota espanhola. Sobre isto, não há discussão possível! É isto mesmo!

Em relação às OP, permita-me apenas que lhe chame à atenção de que, independentemente de tudo o mais, as OP vão buscar dinheiro à divulgação e promoção de produtos da pesca, por exemplo, nas campanhas de promoção, ao apoio à melhoria da qualidade e valorização dos produtos da pesca, por exemplo, nas caixas, transportes frigoríficos, nos contratos que estão agora a fazer-se e que vão ajudar a resolver o problema do abastecimento às fábricas de sardinha, aos equipamentos de portos de pesca, construção de armazéns de aprestos, fábricas e silos de gelo, etc. Há várias possibilidades e temos jogado com isso, continuando a apoiar fortemente, insisto, todas aquelas OP que queiram consolidar-se ainda mais e, se possível, recomeçar a verticalizar e a atingir outras áreas.

Voltando à questão dos acordos do rio Minho e do rio Guadiana, para a relacionar com a situação suscitada pela Sr." Deputada Rosa Albernaz, quero deixar claro o seguinte: relativamente a estes acordos, repito, de incidência local e que, há muitos anos, erradamente, foram alterados, transformando-se num diálogo directo a nível de direcções-gerais dos dois países e até mesmo com intervenção a nível político — o que foi um erro tremendo —, quando até 1987 isto era tratado ao nível das capitanias e das comandâncias, de um lado e de outro da fronteira. A Sr.° Deputada tem toda a razão quando diz que há todos os indícios, aliás, há mais do que indícios, há provas evidentes, de que o acordo do Minho, e diria até, em parte, o acordo do Guadiana, não tem sido cumprido rigorosamente, por parte de Espanha.

A Sr." Deputada perguntou se vai haver aumentos de fiscalização e devo dizer que não há muito tempo, há apenas algumas semanas, tive ocasião de trocar impres-

sões com o Sr. Almirante responsável por esta área, porque, neste domínio, é a Marinha que tem algo de importante a dizer-nos, e isso foi ponto assente, ou seja, estabeleceu-se um reforço da fiscalização nestas áreas, sobretudo utilizando as lanchas rápidas. Temos hoje mecanismos que permitem «apertar» essa vigilância, há que os pôr a funcionar.

Quanto à questão do cerco, substituições de embarcações, novas construções, sim senhor, está aberto o terreno. Por razões de prudência, tenho defendido que as novas construções devem surgir por substituição de outras, porque, como se sabe, nos últimos três anos, se a memória não me atraiçoa, houve um abate de cerca de 20 embarcações de cerco e, actualmente, os biólogos apontam para uma situação de certa «fragilidade» no stock, notando-se que há dificuldade no chamado «recrutamento», ou seja, tem-se registado algum decréscimo na parte jovem do recurso que entra na pescaria, que passa a ser capturado pela rede de cerco. Portanto, por razões de prudência, neste ano e, provavelmente, no próximo, aconselho, sistematicamente, a quem tenha intenções neste domínio que avance com novas embarcações mas por substituição de outras que já existam. A seu tempo, porque, apesar de tudo, estou convencido de que isto é temporário e que poderemos vir a recuperar alguma coisa.

Em relação aos estaleiros nacionais, a Sr." Deputada tocou num problema delicadíssimo. Não é a primeira vez que várias organizações e mesmo armadores me têm colocado o problema, mas, sejamos francos, legal e juridicamente, não podemos impedir um armador de construir a sua embarcação noutro país que não em Portugal. O que estamos a fazer é o seguinte: em primeiro lugar, entramos em diálogo directo com o armador, sempre que este assunto é suscitado, sugerimos e insistimos na conveniência de tentar fazer a obra em Portugal; em segundo lugar, tenho insistido, sobretudo com alguns estaleiros que estão em piores condições — e estou a pensar concretamente nos estaleiros de construção em madeira —, no sentido de que diversifiquem e que não apostem apenas na construção, como fazem alguns, mas também na reparação. Alguns estaleiros que o fizeram há quatro ou cinco anos atrás estão hoje em situação estivei e razoavelmente segura; os que o não fizeram estão hoje numa situação periclitante.

Terceiro ponto, ainda sobre esta matéria: pedi à Direcção-Geral e a um engenheiro construtor naval que me fizessem um levantamento da situação de todos os estaleiros nacionais, que vissem quais os problemas que existem, quais as razões da diferença de custos em relação aos estaleiros concorrentes do País vizinho e tenho já nas minhas mãos parte de um relatório que nos permitiu começar a avançar com outras perspectivas, como a construção de protótipos, a obrigatoriedade de cumprir certas condições de qualidade de produto, isto é, de matéria-prima utilizada e de qualidade de trabalho feito. Aliás, a este respeito, dou um exemplo: a construção de aço em Espanha é muitíssimo pior do que a construção naval portuguesa, designadamente em termos de grossura da chapa e de rebitagem, mas sai cerca de 20 000 ou 30 000 contos mais barata. Ora, as pessoas atendem muitas vezes ao custo e não à qualidade e, portanto, vão pagar isso.

De qualquer forma, a ideia é a de, com base nesse relatório, que espero ver concluído dentro de algumas semanas, iniciarmos um diálogo directo com a indústria de construção naval, que, como sabem, não depende de nós, e com o próprio armador, para ver se conseguimos encontrar pontos de convergência e, a partir daqui, soluções que favoreçam o produto e a produção nacional.