11 DE MARÇO DE 1996

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ordem dos 25%, o que significa que, multiplicando esse valor por quatro, terá uma dotação aproximada de 3,2 milhões de contos, ou um pouco mais, que se destinam aos empreendimentos das barragens do Abrilongo, do Sabugal e da Apertadura; a*s restantes, como anunciei, são cerca de 5,2 dos 20 milhões de contos da medida 1 — Infra-estruturas, do PAMAF.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Rosa Albernaz.

A Sr.' Rosa Albernaz (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado das Pescas, tenho duas perguntas a fazer: sabemos que a frota portuguesa, nomeadamente a de cerco, precisa de ser rapidamente modernizada, tendo em vista a eficácia das capturas e também uma maior selectividade das mesmas e tendo em vista a renovação dos stocks da costa portuguesa. Nesse sentido, Sr. Secretário de Estado das Pescas, gostaria de saber que respostas vão ser dadas ao conjunto de pedidos já formulados para substituição de embarcações e se as novas construções vão ser colocadas em estaleiros nacionais, que estão há muito carenciados de encomendas.

A segunda pergunta é'a seguinte: numa leitura que fizemos, verificamos que há um grande investimento por parte do Governo no sector da aquicultura, com um aumento de 28,5% em relação ao ano passado. Por isso, solicito ao Sr. Secretário de Estado que me diga se, nestas verbas, também está prevista a troca de experiências tecnológicas com países mais avançados neste domínio, por forma a despertar na classe empresarial uma nova abertura para este sector.

Tinha ainda uma outra pergunta a fazer, que já foi colocada pelo meu colega,, mas, de qualquer maneira, gostaria de referir o seguinte: o acordo de pesca transfronteiriço luso--espanhol, na área envolvente de Caminha, Vila Praia de Âncora e La Guardia, nunca foi cumprido por parte dos pescadores espanhóis, sendo o abuso de práticas ilegais de pescas é o normal naquela zona. Como vamos assinar um novo acordo durante o corrente mês, pergunto ao Sr. Secretário de Estado se o Governo tem previsto um aumento de fiscalização naquela zona, uma fiscalização que seja realmente eficaz e permanente.

A Sr*Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas (Marcelo Vasconcelos): — Sr.° Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Lino de Carvalho. A sua primeira questão diz respeito ao custo operacional de um navio de pesquisas. Desde já, tenho de lhe pedir desculpa mas há aqui uma omissão da minha parte, pois esqueci-me completamente de corresponder ao seu desejo expresso na última reunião, mas posso dar-lhe uma ideia sem prejuízo de, mais tarde, poder enviar-lhe dados mais completos, acerca do que se passa.

Porém em princípio, esses custos, e estamos agora a tratar de cooperação com países terceiros, não deverão ser superiores a 10 ou 15 000 contos, porque, normalmente, o que está aqui em causa, é o pagamento de combustível. De resto, a manutenção, os gastos com pessoal, os equipamentos, etc, tudo isso é como se fosse um cruzeiro nas nossas águas e se o navio estivesse operacional nas nossas águas teria exactamente o mesmo custo.

Há todavia a vantagem suplementar em relação aos países terceiros, refiro-me às antigas colónias, pois atra-

vés destas actividades, possibilitámos o adestramento de técnicos locais e, ao mesmo tempo, fornecemos, ao contrário do que acontece com outros países que têm colaborado com as antigas colónias, disponibilização total dos dados que obtemos.

Quanto aos 220 000 contos de prospecção destinada à ZEE e, uma vez mais, à colaboração com os PALOP, diz o Sr. Deputado que a parte destinada à pesca costeira seria relativamente pequena. Permita-me que lhe diga que a experiência deste programa vem desde os anos 70; fui eu próprio que o lancei no INTP, quando, na altura, o dirigia, e o essencial do esforço que se fazia na altura e ainda hoje é feito incide sobre a plataforma continental, beneficiando

directamente a frota costeira e, em parte, a pequena frota.

Ora, o que se pretende, é continuar a fazer esse esforço, na medida em que temos de acompanhar o máximo possível as espécies que estão submetidas a medidas de conservação e gestão, que, como sabe, são doze, e, na medida do possível, pretendemos incluir na prospecção normal dos nossos navios a exploração do talude que continua largamente por conhecer, o que quer dizer que temos de ir para pescas mais profundas.

Dou-lhe um exemplo do que estamos a fazer nesta altura, a prospecção à sardinha, procurando saber o que está a passar-se com a sardinha e os problemas que têm a ver com o cerco e com a crise que se gerou no final do ano passado. Nesta altura, o «Noruega» está a percorrer a nossa costa e o «Mestre Costeiro», que é o outro navio, está a fazer prospecções na costa a norte de Peniche, por causa do problema da amêijoa e da pesca de ganchorra. É preciso não esquecer que, normalmente, estes programas de investigação, estes cruzeiros, acabam por ser multi-espe-cíficos, polivalentes, isto é, mais do que uma operação pode ser feita em simultâneo durante o cruzeiro.

Quanto à questão da maricultura, há aqui uma posição divergente mas, respondendo àquilo que colocou em cima da mesa, direi, em primeiro lugar, que estudos de viabilidade nunca foram feitos, não existem. Permita-me, no entanto, que continue a defender que, do ponto de vista de estratégia e para o futuro, é fundamental que Portugal comece a investir a sério nesta área. Não podemos vir a ficar dependentes do know how estrangeiro e da capacidade que o estrangeiro possa ter em preencher esta zona pois, estrategicamente, isto é importante para o sector.

Nesta altura mesmo, com a ainda relativa incipiente produção que temos, sobretudo na área piscícola, pondo de lado a cultura de bivalves, já se verifica algum interesse económico não só no mercado interno, como o Sr. Ministro referiu, mas também numa certa exportação de robalo e de dourada, para além de outras espécies que já fazemos para países vizinhos. De qualquer maneira, insisto, trata-se de abrir o caminho para o futuro e nesse sentido, temos de consolidar o que existe, dar um novo fôlego e reforçar, sobretudo, o conhecimento científico e técnico, dando ao mesmo tempo ensejo a que, pouco a pouco, aquicultores esclarecidos e profissionalizados comecem a aparecer nesta área. De contrário, continuaremos a fazer aquacultura extensiva, o que é, pura e simplesmente, desperdício de potencialidades que temos no nosso território.

Como aparte final sobre esta matéria, recordarei que, até finais dos anos 60, Portugal, em matéria de produção de ostra de semente, era um país que tinha a liderança na Europa do Sul e exportávamos ostra de semente para os campos ostraícolas da França e do Reino Unido, só o tendo deixado de fazer quando, por menor cuidado com as nossas próprias águas, sobretudo nos estuários e rias, se