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11 DE MARÇO DE 1996

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balham. Daí resulta, de qualquer modo, um montante por máquina, pelo que estamos a tentar introduzir uma melhoria no controlo, nomeadamente através da possibilidade já existente nalguns países de uma coloração diferente do gasóleo, o que permitirá fiscalizar a utilização de gasóleo e, simultaneamente, controlar o gasóleo efectivamente consumido e não apenas os montantes, que revertem sempre a favor do agricultor apesar de não estarem ligados à utilização de gasóleo, passando a constituir um subsídio discutido com o gasolineiro de uma forma menos correcta.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Ministro, o gasóleo é atribuído consoante o número de hectares e as máquinas a utilizar. No final do ano, o cartão regista o gasóleo não utilizado. Tem o Sr. Ministro noção do montante de saldos, a nível nacional, do gasóleo disponibilizado nos cartões para os agricultores e que não foi utilizado por esses mesmos agricultores em 1995?

O Orador: — Não tenho, Sr. Deputado, mas arriscava-me a dizer que o gasóleo é todo utilizado pelos agricultores, em termos daquilo que está registado nos cartões. De facto, não disponho desse valor, se bem que possa tentar obtê-lo e dar-lhe a informação respectiva, até porque uma parte dessa utilização faz percursos medos bem controlados e daí esta indicação meramente qualitativa. Aliás, nesse trabalho desenvolvido pelo Ministério foi pedida uma relação da situação real da utilização, quer em termos do valor global, quer de estrutura de custos de produção, para as principais actividades agrícolas.

Relativamente ao processo das medidas sanitárias e da utilização comunitária, embora o valor inicialmente inscrito em 1996 seja de 1,180 milhões de contos, verifica-se que o valor disponível para utilizar é de 2,376 milhões de contos e o problema aqui é exactamente o da capacidade de utilização destas verbas naqueles programas de erradicação. Como houve que fazer algumas arbitragens relativamente às dotações orçamentais pela distribuição da totalidade dos programas, optou-se por manter um montante de dotação ajustada mais perto daquele que foi efectivamente o valor realizado.

Se conseguirmos fazer a utilização total deste valor este ano e, portanto, se a execução orçamental se revelar capaz de poder corresponder às verbas inscritas, penso que poderemos, no próximo ano, encarar mais folgadamente esta dotação. Efectivamente, em 1995, não se conseguiu utilizar nada que se parecesse aos valores inicialmente inscritos, razão pela qual utilizámos esta diminuição, procurando reafectar verbas a outros programas que têm também graus de execução mais fortes.

No que diz respeito aos programas LEADER e INTERREG, penso que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural poderá informar os Srs. Deputados. No entanto, penso haver uma confusão entre os dois programas: as verbas que não estão inscritas aqui, porque equivalem a verbas vindas directamente da Comunidade para as associações que desenvolvem os programas, correspondem ao programa LEADER e não ao INTERREG. Creio que no programa INTERREG as verbas que aqui estão são bem mais elevadas, correspondendo efectivamente a verbas para utilização nos programas. De facto, no programa LEADER estão inscritas verbas de carácter administrativo, mas o montante de verbas previsto para poder ser executado em 1996, e cujos valores foram agora homologados, corresponde a cerca de 7 milhões de contos que não figuram no Orçamento português em

nenhum capítulo nem têm qualquer posição em despesa nacional. Trata-se de verbas directamente pagas pela Comunidade às associações credenciadas para a execução do programa LEADER, não para o programa INTERREG.

Há ainda dois ou três aspectos que não são propriamente orçamentais mas em relação aos quais tenho muito prazer em poder trocar algumas impressões neste momento.

Sobre o problema do PAMAF e dos programas não aprovados, Sr. Deputado Carlos Duarte, aqueles estão por aprovar há mais tempo do que este Governo está em funções. Não quereria entrar nesse tipo de discussão mas apenas informá-lo de que, quando tentámos fazer o cômputo da situação, deparámo-nos com dificuldades, ao nível dos serviços, no controlo das verbas, que procurámos arrumar para perceber, das verbas que estavam a ser propostas em termos de candidatura, qual era a sua posição relativamente ao Orçamento de 1995, porque era disso que se tratava, e aos orçamentos comunitários autorizados. E a situação aí era um pouco complicada.

Como pode ver-se pelos mapas que distribuímos agora, temos cerca de 14 milhões de contos de projectos que não tinham cobertura orçamental em 1995, que, em bom rigor, nunca poderiam ter sido aprovados em 1995, e temos ainda uma outra situação, cujos valores não posso dar-lhe neste momento com rigor mas que terei todo o prazer em apresentar assim que os tiver apurados, pois ainda não foi possível fazê-lo, correspondente a utilizações de verbas do quadro comunitário, de verbas comunitárias, em alguns dos programas, em que se entrou já na utilização de verbas de 1997. Ora, ainda não contratámos toda essa imensa quantidade de projectos dos agricultores que têm candidaturas «penduradas» desde Fevereiro do ano passado.

Hoje, antes de vir para aqui, tive uma reunião no meu gabinete para desbloquear um primeiro conjunto de verbas que, em bom rigor, não estão disponíveis em 1996, porque o Orçamento não está aprovado. Logo, não tenho capacidade para fazer pagamentos, mesmo que já tivesse feito aprovações e contratações com os agricultores; estou a funcionar em regime de duodécimos que, neste caso, é pouco compatível com um processo de investimento e de aprovação de projectos.

Contudo, hoje fizemos uma reunião para desbloquear um primeiro conjunto de verbas, não a totalidade porque, como estamos neste momento em princípios de 1996 e falta-nos um ano inteiro de candidaturas, não seria razoável utilizar a totalidade das verbas disponíveis.

Como há pouco o Sr. Deputado Lino de Carvalho afirmou (e o processo não tem discussão, os números são estes, não vale a pena estarmos a iludi-los), há efectivamente um grande conjunto de compromissos que têm de ser satisfeitos com os dinheiros deste ano e que correspondem a apoio à agricultura. Sobre isso, não temos dúvida alguma e, portanto, não há desvios para fora dos sectores. Mas são projectos que vêm de situações anteriores e que estão, neste momento, a ser desbloqueados com a'utilização das verbas de 1996, após a aprovação deste Orçamento.

Gostava de reforçar este ponto porque creio não fazer qualquer sentido criar alarmismo dizendo-se que o Ministério está parado ou que as aprovações estão paradas relativamente aos projectos de investimento. É preciso que os agricultores portugueses percebam que o sistema de orçamento ainda não é pleno, pelo que nunca poderíamos ter tido uma execução orçamental em Janeiro e Fevereiro correspondente a um ano normal, em que o Orçamento é aprovado em Novembro.