11 DE MARÇO DE 199«
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incluído o regadio. Não há sequer, neste momento, essa possibilidade, excepto nos chamados grandes regadios. Na última reunião foi indicado um mapa a esse propósito, que não foi distribuído porque faz referência a cerca de 1,5 milhões de contos de investimentos.
A restante verba para regadios foi orçamentada para os regadios individuais, pequenos regadios, regadios a nível da empresa agrícola, e não é possível saber quais são os que estão, neste momento, para ser feitos. Apenas é possível dizer que as candidaturas estão a ser apreciadas neste momento e que, uma vez aprovadas, constituirão a atribuição de verbas para apoio ao nível das empresas agrícolas, que resultarão das candidaturas que efectivamente vierem a ser apresentadas. Houve a preocupação de, dentro das verbas disponíveis no Orçamento, privilegiar as destinadas às empresas e aos regadios individuais que, em nosso entender, têm melhor capacidade de entrada em funcionamento.
Relativamente ao Acordo África do Sul/União Europeia, Portugal apresentou, juntamente com outros países, um conjunto de produtos que ficariam de fora, mas o acordo ainda não está concluído e não sei qual será a posição final. Da informação que tenho neste momento e relativamente à lista que apresentámos, há um produto que provalmente não poderá ficar excluído em termos da negociação final que vier a fazer-se, e refiro-me às laranjas. Poderão ficar as maçãs, as pêras e o vinho, aqueles que, do conjunto de produtos produzidos pela África do Sul, podem chegar ao mercado português em condições de concorrência com os nossos produtos. Haveria um outro, as uvas; simplesmente, exigem um tipo de transporte que as torna extremamente mais caras ao chegarem ao mercado português e, sendo produzidas a contra-ciclo, não têm influência no nosso mercado. Já as pêras e as maçãs a têm, na medida em que é possível armazená-las, pelo que poderão vir a concorrer.
Quanto à protecção às florestas, se compararmos- as dotações ajustadas de 1995 e 1996 — mais uma vez, trata-se de capacidade de executar — temos, em 1996, um acréscimo de verba de 43,5% relativamente ao valor de 1995, em termos, insisto, de dotações ajustadas que têm em conta aquilo que foi executado do orçamento de 1995.
Penso que é, apesar de tudo, um crescimento importante e aqui, como, aliás, em relação a todas as verbas das florestas, penso que há que fazer um enorme esforço para conseguir executar. É uma área em que a capacidade de execução não é fácil, pois não é um problema de dispor de emprego social, no sentido de colocar mais pessoas a vigiar as florestas, o processo, em si, tem algumas dificuldades técnicas. Está em elaboração um esquema de intervenção junto das florestas, que, aliás, não é coordenado pelo Ministério da Agricultura mas, sim, pelo Ministério da Administração, porque se trata de um programa mais global do que a simples intervenção no domínio florestal, mas estamos a tentar que, mais perto da época em que os incêndios são o flagelo das nossas florestas, haja alguma possibilidade de os evitar. Como sabe também, e esperemos que isso aconteça, dentro de pouco tempo, com o apoio da Assembleia, a Lei de Bases da Floresta é fundamental para resolvermos este aspecto, para podermos ter uma legislação de ordenamento florestal que melhore efectivamente o combate aos fogos.
A Sr." Presidente: — Dado que o Sr. Secretário de Estado tem de se retirar mais cedo, peço aos Srs. Deputados que coloquem de seguida as questões a que o
Sr. Secretário de Estado possa ter que responder, solici-tando-vos que o façam da forma mais concisa possível. Tem a palavra o Sr. Deputado Gavino Paixão.
O Sr. Gavino Paixão (PS): — Sr." Presidente, tinha algumas perguntas acerca das medidas relativas à concretização das políticas florestais e também em relação ao regadio, mas considero-me esclarecido por aquilo que o Sr. Ministro acabou de dizer. Portanto, vou passar mais concretamente ao desenvolvimento rural, perguntando ao Sr. Ministro quais as medidas concretas que estão programadas para incentivar o desenvolvimento rural, que penso que é de primordial importância para o nosso País.
Em relação ainda ao QCA, gostaria de perguntar o seguinte: a execução do QCA em 1994 e 1995 foi, salvo erro, de 72,5%, tendo havido, portanto, uma taxa de execução muito baixa. Quais as medidas que o Sr. Ministro pensa utilizar para tentar inverter essa situação, o que penso que seria desejável para o País?
A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.
O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr* Presidente, a minha questão é de especialidade e é a seguinte: no PIDDAC do Ministério, aparece uma verba na rubrica USTERREG/IEADR com o valor de 2,42 milhões de contos; admito que, nesta verba, estejam incluídos projectos do âmbito dos recursos hídricos pelo que gostava de conhecer, se fosse possível, a desagregação deste montante de 2,42 milhões de contos.
A Sr.* Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.
O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: — Sr*Presidente, eu diria só, relativamente ao problema das medidas de desenvolvimento rural, que, tratando-se de matéria relativamente inovadora em termos da actuação do Ministério da Agricultura, com especificidade própria, uma vez que, até agora, não tem havido grande desenvolvimento de medidas neste aspecto, excepto no que diz respeito ao programa LEADER, que tem sido utilizado para colmatar esta dificuldade, estamos, neste momento, a preparar um conjunto de acções do tipo das que têm vindo a ser desenvolvidas através do programa LEADER e, principalmente, numa tentativa de coordenar acções através de diversos programas que apareciam, até hoje, dispersas quer em outros ministérios quer, inclusivamente, pouco coordenadas com as nossas próprias capacidades ao nível do Ministério da Agricultura.
Não é uma matéria que tenha uma explicitação óbvia, não se trata de nenhum dos assuntos que, normalmente, correm os serviços do Ministério, trata-se de alguma inovação que é preciso introduzir e é nessa área que estamos, neste momento, através de funcionários do Ministério e com o apoio das universidades, a tentar encontrar soluções que possam ser postas no terreno como úteis para esse aspecto.
Há um conjunto de acções que são correlativas com o desenvolvimento rural, sobre as quais estamos também a trabalhar, e faço ressair o problema dos produtos com denominação de origem, que constituem, normalmente, um incentivo ao desenvolvimento local e um aproveitamento das capacidades locais de produção e de mão-de-obra existentes. Está, neste momento, em Bruxelas, para ser aprovada, uma lista, apresentada já pelo governo anterior, de