86-(208)

II SÉRIE-C — NÚMERO 13

executadas por não jovens. Daí termos entendido que tem de haver uma trajectória definida de valorização do papel dos jovens em todas as etapas das iniciativas, o que tem a ver com o fomentar da participação, a auto-responsabilização e a autonomia. Não queremos jovens enquadrados, queremos jovens com criatividade e a propor as

suas iniciativas.

Quanto à questão da formação e por que é que havia 300 000 contos no PIDDAC de 1995 e neste momento não há qualquer inscrição, devo dizer que no ano anterior estava prevista essa verba mas estava mal, porque ela era a contrapartida nacional para os fundos comunitários que viriam, através do Fundo Social Europeu, para o Programa JADE e, em boa verdade, segundo o Instituto Português da Juventude, não deveria estar inscrita em PIDDAC mas em orçamento de funcionamento deste instituto.

Não sabemos quanto vamos ter de comparticipação comunitária e se vamos ter esse programa, pois estamos a negociá-lo, mas se o tivermos entendemos que no orçamento de funcionamento do Instituto Português da Juventude já há uma verba. Ou seja, não há um decréscimo da prioridade da formação, há apenas um redimensionamento e uma classificação correcta das verbas de contrapartida nacional para o conjunto da área da formação no âmbito da juventude.

Quanto as verbas para os centros de juventude, como já tive oportunidade de justificar, em 1995, as verbas com pessoal afecto a estes centros, nomeadamente o das casas de cultura da juventude, não estavam na rubrica «Pessoal» mas na dos «Centros de Juventude». Essa opção dava a ideia de que se gastava menos com pessoal e mais com os centros propriamente ditos. Por rigor e transparência, entendi que as verbas de pessoal deviam estar numa única rubrica, para que os Srs. Deputados soubessem quanto é que o Instituto Português da Juventude gasta com pessoal. Aliás, consegui que se gastasse com pessoal e com estrutura menos do que em 1995, sem que tivéssemos de despedir ou de deixar de aumentar, em função dos aumentos da função pública, os ordenados dos respectivos funcionários.

No que se refere às duas questões levantadas pelo Sr. Deputado Hermínio Loureiro, elas têm a ver com a execução a 100% das verbas inscritas em PIDDAC. Percebi, da intervenção do Sr. Deputado Sérgio Vieira, e agora ficou completamente esclarecido pela intervenção do Sr. Deputado Hermínio Loureiro, que o PSD está a empurrar o Governo para uma taxa de execução do PIDDAC de 100%. Percebemos a intenção, porque os senhores não querem comparar as verbas que estavam previstas com as executadas em 1995 e as previstas em 1996 com as que vão ser executadas e, assim, tentam empurrar-nos para aquilo que seria um milagre.e que era uma execução a 100% de todas as verbas em PIDDAC.

Srs. Deputados, em nome da seriedade, sabemos que isso não é possível e, portanto, aquilo que sempre garanti, e reafirmo solenemente essa garantia, é que, quer em termos relativos, ou seja de percentagem, quer em termos absolutos, isto é, em montante de investimento, o executado este ano será superior ao executado em 1995.

Quanto a um plano concreto de combate ao desemprego juvenil, já dei duas informações sobre essa matéria, tendo referido, em primeiro lugar, a iniciativa no âmbito da União Europeia, pois entendemos que, neste campo, a União tem responsabilidades acrescidas na criação de um plano de combate ao desemprego, nomeadamente ao juvenil, pelas razões que já aduzi e por outras que aqui poderia acrescentar. Quanto a Portugal, muito brevemen-

te, ainda este mês, o Governo terá oportunidade de, através da Sr.* Ministra para a Qualificação e o Emprego, apresentar um plano de combate ao desemprego em que a vertente juvenil assumirá um papel relevante.

Porém, não tenhamos ilusões que não será com programas, por melhor elaborados que sejam, que o Governo

poderá combater o desemprego juvenil. Agora, podemos

e devemos atenuá-lo, fazendo um esforço na aprendizagem e na formação e na área da juventude haverá um contributo para essa matéria.

Como já disse, disponibilizo-me para ir à Comissão Parlamentar de Juventude a fim de aí termos um discussão séria e profunda sobre estas questões, beneficiando essa discussão daquilo que sei que é a experiência que todos os Srs. Deputados têm sobre esta matéria, inclusivamente o Grupo Parlamentar do PSD, para poderemos fazer bons programas que possam minorar as dificuldades que os jovens hoje têm de integração social e económica.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados^ visto que não há mais inscrições acerca da área da juventude, podemos passar à área do desporto.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr.* Presidente, Sr. Ministro-Adjunto, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Em matéria de desporto, apenas um comentário e uma questão que gostava de colocar.

O Sr. Secretário de Estado de Desporto, quando esteve na Comissão Parlamentar de Educação, debatendo, na generalidade, o Orçamento, apresentou-nos uns mapas que indiciavam um aumento da dotação orçamental para a área do desporto de 20%. Ao ver tão grande generosidade, folguei muito, mas depois de olhar com mais cuidado vi que, afinal, as coisas não são assim tão cor-de-rosa.

Digamos que a lógica do mapa que o Sr. Secretário de Estado nos apresentou foi a seguinte: em 1995, o anterior governo entendeu dar uma grande prioridade, na área do desporto, à construção de pavilhões desportivos nas escolas; no ano de 1996, o actual Governo entendeu deixar cair essa prioridade. Assim, em 1995, estavam afectos ao INDESP cerca de 6 milhões de contos para a construção de pavilhões desportivos e este ano o Governo afecta apenas um milhão de contos para o mesmo fim, o que significa que se trata apenas de acabar os que estão em curso e não vai lançar mais nenhum. Então, a opção do Sr. Secretário de Estado foi a de apresentar uma mapa «despido» daquela que tinha sido a primeira prioridade da política desportiva em 1995, ou seja, a construção dos pavilhões desportivos. Deste modo, diz que sem pavilhões desportivos há um crescimento do orçamento de 20%.

Para os mais incautos, poderia dar a impressão de que tudo isto derivava da reformulação da orgânica do Governo, porque teria, supostamente, remetido para a área Ministério da Educação o encargo com a construção dos pavilhões desportivos. Sucede que no orçamento do Ministério da Educação não há nenhuma dotação com esta finalidade.

Portanto, verdadeiramente, o que se passa é que o Instituto do Desporto, no ano passado, teve uma dotação superior àquela de que vai dispor este ano, pois o Governo entendeu afectar de maneira diferente a dotação dos recursos financeiros que estavam ao seu alcance.

Creio ser inegável que a forma correcta de apresentar acréscimo ou decréscimo de receitas tem a ver com a totalidade do orçamento do Instituto do Desporto e o facto