Debates Parlamentares - Diário 013S5, p. 209 (1996-03-11)

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11 DE MARÇO DE 1996

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de o Governo ter alterado as prioridades da sua acção não legitima agora o retirar da dotação de 1995 aquela que foi a principal prioridade da política de infra-estruturas desportivas do governo nesse ano. Para facilitar o raciocínio, eu diria que era como se agora, retirássemos o orçamentado para a piscina do Jamor, que no ano passado não gastou dinheiro mas que este ano vai gastar; assim, o orçamento do Instituto do Desporto, este ano, diminuía, porque estávamos a retirar do confronto uma área que não gastou dinheiro no ano passado mas que este ano vai gastar.

Tudo isto para dizer que o consolo que sendmos quando nos pareceu haver um crescimento da dotação para o desporto de 20% deu lugar a uma frustração, porque, afinal, o Instituto do Desporto vai ter menos dinheiro do que no ano passado, havendo menos infra-estruturas construídas do que no ano anterior.

Esta é que é a questão relevante, pois não nos interessa ter muitos milhões de contos em PIDDAC mas, sim, obra feita e o que é visível é que em 1996 vai haver menos infra-estruturas desportivas a ser construídas do que em 1995.

Compreendo que o Sr. Secretário de Estado não me tenha dado resposta aquando do debate na generalidade, mas já compreendia mal que, hoje, não tivéssemos uma resposta concreta acerca da seguinte questão: está prevista uma dotação de mais de 7 milhões de contos para transferências correntes, que presumo serem transferências para as federações e clubes desportivos, no âmbito do apoio ao movimento associativo, a qual, no ano passado, apresentava uma dotação de 7,9 milhões de contos. Gostava que nos desse uma indicação acerca dos critérios com que se propõe afectar este dinheiro.

Trata-se de 7,7 milhões de contos orçamentados para o INDESP e ainda não tivemos qualquer indicação acerca do destino deste dinheiro e, se todos podemos admitir quais os critérios no que respeita à transferência de verba para as federações desportivas, porque há um acquis consagrado nesta matéria — a não ser que o governo tenha resolvido alterá-lo —, já no que respeita ao apoio a outras entidades, que podem ser clubes desportivos, associações ou autarquias locais, gostávamos de saber quais vão ser as prioridades do Governo. Esta verba é para novas construções ou para conservação das existentes? É para alguma modalidade em especial ou para todas? É para a segurança? É mais para recintos descobertos, como campos de futebol, ou mais para recintos cobertos, tipo pavilhões desportivos? Enfim, gostaríamos de saber quais são as prioridades que estão definidas para esta matéria.

Ainda dentro desta questão, gostaria de saber se o Sr. Secretário de Estado está a pensar em definir um regulamento, fazer um concurso, aberto a todos os clubes ou autarquias que se queiram candidatar, ou se vai despachando aleatoriamente os pedidos que vão aparecendo e que serão, seguramente, em montante muito superior àquilo que é a dotação orçamental. Ou seja, gostava de saber se vai haver um concurso, com prazo para apresentação de candidaturas, ou se vai ser uma dotação permanentemente em aberto, para que o Governo possa ir decidindo em cada caso, em função dos pedidos que vão chegando.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!

A Sr* Presidente: — Tem a palavra o Sr.Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.° Presidente, são apenas algumas breves questões.

Em primeiro lugar, e após uma análise sobre os investimentos previstos no orçamento do desporto, gostaria que o Sr. Secretário de Estado, se possível, nos esclarecesse se não serão esses investimentos apenas a continuidade do que já estava previsto ou em execução e se, portanto, não estamos perante um orçamento de mera continuação do que já estava previsto sem qualquer acréscimo ou avanço, independentemente daquilo que já estava em execução, nomeadamente se tivermos em conta as carências a nível dos equipamentos desportivos que o nosso país tem — e concordará comigo quanto a isso — e, sobretudo, também, porque continua a não existir um plano nacional integra; do de instalações desportivas que permita uma análise mais correcta dos investimentos a fazer.

Em relação ainda ao orçamento, e passando por cima de algumas considerações sobre as verbas inscritas nalgumas rubricas, nomeadamente a verba para os jogos olímpicos, que, a nosso ver, poderá ser relativamente escassa para as necessidades de uma representação digna — e o Sr. Secretário de Estado assim o dirá, se assim o entender —, a questão de fundo que lhe quero colocar é á seguinte: não havendo esse acréscimo de investimento e, portanto, estando visivelmente prevista uma estagnação naquilo que temos no que diz respeito às infra-estruturas desportivas, e sendo a nossa preocupação fundamental, em matéria desportiva, a democratização do desporto, isto é, o acesso mais alargado possível de todos os cidadãos à prática desportiva e em condições dignas, (e fico preocupado por não ver traduzida neste orçamento esta preocupação de acesso à prática desportiva) pergunto é se, por um lado, a democratização do desporto e o fomento da prática desportiva e do acesso a ela é um objectivo do Governo e, por outro, se o é, como se traduz no orçamento que temos presente.

A Sr.* Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.

O Sr. Secretário de Estado dos Desportos (Miranda Calha): — Sr.* Presidente, começaria por agradecer aos Srs. Deputados as questões que colocaram. De facto, já tivemos oportunidade de, em sede de Comissão Parlamentar de Educação, tratar dessas matérias; de qualquer modo, temos agora mais uma oportunidade para aprofundarmos também algumas das questões que estão inserias em termos do Orçamento do Estado.

O Sr. Deputado Castro de Almeida focou, com algum tempo, a questão do desporto escolar. Tive ocasião de explicar, em sede de Comissão, que, segundo a nossa lei orgânica, a Lei Orgânica do Governo, a parte do desporto escolar passa a estar incluída em termos de Ministério da Educação. Portanto, nessa medida, o que procurámos fazer, de forma a termos um orçamento o mais sério e o mais correcto possíveis em termos das verbas de que dispúnhamos, foi saber, tendo em conta as informações que tínhamos dos anos anteriores, quais eram as dotações relacionadas com o desporto escolar, precisamente para as podermos destacar em termos daquilo que depois competiria à parte do desporto, visto que, segundo esta orgânica nova, a parte do desporto está relacionada essencialmente com toda a área associativa. Foi isso que vertemos em termos deste documento que distribuí e que corresponde a este Orçamento do Estado.

Portanto, a verba geral para o ano de 1996 é de 21 milhões de contos. E, como tive oportunidade de dizer, na parte de funcionamento, que é de 14 milhões de contos, houve um aumento tão-só de 1%; na parte dos investimen-

11 DE MARÇO DE 199686-(209)de o Governo ter alterado as prioridades da sua acção não legitima agora o retirar da dotação de 1995 aquela que foi a principal prioridade da política de infra-estruturas desportivas do governo nesse ano. Para facilitar o raciocínio, eu diria que era como se agora, retirássemos o orçamentado para a piscina do Jamor, que no ano passado não gastou dinheiro mas que este ano vai gastar; assim, o orçamento do Instituto do Desporto, este ano, diminuía, porque estávamos a retirar do confronto uma área que não gastou dinheiro no ano passado mas que este ano vai gastar.Tudo isto para dizer que o consolo que sendmos quando nos pareceu haver um crescimento da dotação para o desporto de 20% deu lugar a uma frustração, porque, afinal, o Instituto do Desporto vai ter menos dinheiro do que no ano passado, havendo menos infra-estruturas construídas do que no ano anterior.Esta é que é a questão relevante, pois não nos interessa ter muitos milhões de contos em PIDDAC mas, sim, obra feita e o que é visível é que em 1996 vai haver menos infra-estruturas desportivas a ser construídas do que em 1995.Compreendo que o Sr. Secretário de Estado não me tenha dado resposta aquando do debate na generalidade, mas já compreendia mal que, hoje, não tivéssemos uma resposta concreta acerca da seguinte questão: está prevista uma dotação de mais de 7 milhões de contos para transferências correntes, que presumo serem transferências para as federações e clubes desportivos, no âmbito do apoio ao movimento associativo, a qual, no ano passado, apresentava uma dotação de 7,9 milhões de contos. Gostava que nos desse uma indicação acerca dos critérios com que se propõe afectar este dinheiro.Trata-se de 7,7 milhões de contos orçamentados para o INDESP e ainda não tivemos qualquer indicação acerca do destino deste dinheiro e, se todos podemos admitir quais os critérios no que respeita à transferência de verba para as federações desportivas, porque há um acquis consagrado nesta matéria — a não ser que o governo tenha resolvido alterá-lo —, já no que respeita ao apoio a outras entidades, que podem ser clubes desportivos, associações ou autarquias locais, gostávamos de saber quais vão ser as prioridades do Governo. Esta verba é para novas construções ou para conservação das existentes? É para alguma modalidade em especial ou para todas? É para a segurança? É mais para recintos descobertos, como campos de futebol, ou mais para recintos cobertos, tipo pavilhões desportivos? Enfim, gostaríamos de saber quais são as prioridades que estão definidas para esta matéria.Ainda dentro desta questão, gostaria de saber se o Sr. Secretário de Estado está a pensar em definir um regulamento, fazer um concurso, aberto a todos os clubes ou autarquias que se queiram candidatar, ou se vai despachando aleatoriamente os pedidos que vão aparecendo e que serão, seguramente, em montante muito superior àquilo que é a dotação orçamental. Ou seja, gostava de saber se vai haver um concurso, com prazo para apresentação de candidaturas, ou se vai ser uma dotação permanentemente em aberto, para que o Governo possa ir decidindo em cada caso, em função dos pedidos que vão chegando.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!A Sr* Presidente: — Tem a palavra o Sr.Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.° Presidente, são apenas algumas breves questões.Em primeiro lugar, e após uma análise sobre os investimentos previstos no orçamento do desporto, gostaria que o Sr. Secretário de Estado, se possível, nos esclarecesse se não serão esses investimentos apenas a continuidade do que já estava previsto ou em execução e se, portanto, não estamos perante um orçamento de mera continuação do que já estava previsto sem qualquer acréscimo ou avanço, independentemente daquilo que já estava em execução, nomeadamente se tivermos em conta as carências a nível dos equipamentos desportivos que o nosso país tem — e concordará comigo quanto a isso — e, sobretudo, também, porque continua a não existir um plano nacional integra; do de instalações desportivas que permita uma análise mais correcta dos investimentos a fazer.Em relação ainda ao orçamento, e passando por cima de algumas considerações sobre as verbas inscritas nalgumas rubricas, nomeadamente a verba para os jogos olímpicos, que, a nosso ver, poderá ser relativamente escassa para as necessidades de uma representação digna — e o Sr. Secretário de Estado assim o dirá, se assim o entender —, a questão de fundo que lhe quero colocar é á seguinte: não havendo esse acréscimo de investimento e, portanto, estando visivelmente prevista uma estagnação naquilo que temos no que diz respeito às infra-estruturas desportivas, e sendo a nossa preocupação fundamental, em matéria desportiva, a democratização do desporto, isto é, o acesso mais alargado possível de todos os cidadãos à prática desportiva e em condições dignas, (e fico preocupado por não ver traduzida neste orçamento esta preocupação de acesso à prática desportiva) pergunto é se, por um lado, a democratização do desporto e o fomento da prática desportiva e do acesso a ela é um objectivo do Governo e, por outro, se o é, como se traduz no orçamento que temos presente.A Sr.* Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.O Sr. Secretário de Estado dos Desportos (Miranda Calha): — Sr.* Presidente, começaria por agradecer aos Srs. Deputados as questões que colocaram. De facto, já tivemos oportunidade de, em sede de Comissão Parlamentar de Educação, tratar dessas matérias; de qualquer modo, temos agora mais uma oportunidade para aprofundarmos também algumas das questões que estão inserias em termos do Orçamento do Estado.O Sr. Deputado Castro de Almeida focou, com algum tempo, a questão do desporto escolar. Tive ocasião de explicar, em sede de Comissão, que, segundo a nossa lei orgânica, a Lei Orgânica do Governo, a parte do desporto escolar passa a estar incluída em termos de Ministério da Educação. Portanto, nessa medida, o que procurámos fazer, de forma a termos um orçamento o mais sério e o mais correcto possíveis em termos das verbas de que dispúnhamos, foi saber, tendo em conta as informações que tínhamos dos anos anteriores, quais eram as dotações relacionadas com o desporto escolar, precisamente para as podermos destacar em termos daquilo que depois competiria à parte do desporto, visto que, segundo esta orgânica nova, a parte do desporto está relacionada essencialmente com toda a área associativa. Foi isso que vertemos em termos deste documento que distribuí e que corresponde a este Orçamento do Estado.Portanto, a verba geral para o ano de 1996 é de 21 milhões de contos. E, como tive oportunidade de dizer, na parte de funcionamento, que é de 14 milhões de contos, houve um aumento tão-só de 1%; na parte dos investimen-

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