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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

O Sr. Secretário de Estado dos Desportos: —

Sr.° Presidente, estava a ouvir o Sr. Deputado, a lembrar-me de quando ele era membro do governo e a interrogar-me: «mas, então, por que é que não fez essas acções todas enquanto teve essa responsabilidade?».

O Sr. Deputado não sabe que, em 1990, foi aprovada uma lei, a Lei de Bases do Desporto, que dizia que, num espaço de quatro anos, ou seja, até 1994, deviam ser construídos todos os pavilhões desportivos que faltavam nas escolas? O Sr. Deputado esqueceu-se disso?!... Os Srs. Deputados esqueceram-se dessa questão durante toda a vossa governação e, agora, lembraram-se, em 1995, em vésperas de eleições, de fazer essa apoteose dos 100 pavilhões, com todas as complicações conhecidas — e o Sr. Deputado deveria ter, talvez, um pouquinho mais de cuidado ao falar desses assuntos — relativamente a essa matéria. Aliás, confesso — e já perguntei ao Instituto várias vezes — que não sei quais foram os critérios utilizados em termos dos diversos pavilhões que foram espalhados pelo País, da maneira como foram adoptadas as verbas, ou seja, quais os critérios que levaram a que fosse mais para um distrito e menos para outros. De facto, os próprios serviços não me conseguiram dar qualquer informação em relação aos critérios que foram seguidos.

Portanto, Sr. Deputado, quando diz que, se calhar, não sabe bem..., basta ler o orçamento e os documentos que eu distribuí, onde, de uma maneira correcta e séria, estão todas as verbas que vão ser aplicadas e como é que vai ser. Está tudo aqui, os números estão todos correctos.

Agora, diz-me o Sr. Deputado «se calhar, vai fazer-se a piscina». Pois, vai fazer-se. Os Srs. Deputados, enquanto tinham responsabilidade de Governo, andaram 10 anos

para fazer alguma coisa no Jamor e nada fizeram, e aquilo ficou completamente abandonado durante todos esses anos. Pois, se calhar, vai fazer-se a piscina, pois já havia um processo a decorrer sobre essa matéria e, se calhar, vamos aproveitar esse processo. Alguma coisa vamos fazer, quer em termos do Jamor, quer no complexo de Lamego, quer noutras instalações desportivas espalhadas pelo País.

VV. Ex.as acham que 1,625 milhões de contos, que vamos ter em termos de colaboração com as autarquias locais, não é relevante. A nós parece-nos que é uma verba capaz, razoável e, se calhar, até vai responder à assunção de compromissos feitos durante os meses de Agosto e Setembro do ano anterior, do que se fez pêlo País em termos de compromissos sobre infra-estruturas desportivas. No entanto, pensamos que, mesmo assim, sabendo aproveitar bem qs meios financeiros que temos, podemos responder, em colaboração com as autarquias, nomeadamente, a alguns equipamentos que são precisos no País.

Depois, também acha que é pouco 700 000 contos para colaborar com as associações e as colectividades. W. Ex."3, na altura, tinham só cerca de 300 000 contos. Nós damos um pouco mais, se calhar até é quase o dobro em relação ao ano anterior, e os senhores acham mal, porque a vossa aposta, enquanto Governo, era a escola. Acho muitíssimo -bem que a aposta fosse ã escola, W. Ex.05 deviam ter-se lembrado disso muito mais cedo mas só se lembraram no último ano, senão esse problema já estaria resolvido.

Também lhe quero dizer que, apesar da nossa opção — e estamos a trabalhar sobre essa matéria, em colaboração com as autarquias e os clubes — para haver mais instalações desportivas, não queremos fazer uma política em que as infra-estruturas que se façam estejam fechadas à comunidade. Temos de encontrar a fórmula certa para que

não aconteça que, de um lado, a escola faça o seu pavilhão e, do outro, a 10 m, o clube faça também o seu pavilhão, usando cada um a sua parte. 0 que qUeTôtTIOS é que haja a possibilidade de estabelecer convénios e colaborações no sentido de que as instalações desportivas que estejam em determinado tipo de comunidade, sejam elas pertença da escola, sejam elas pertença, por exemplo, de uma colectividade ou de um clube, possam efectivamente estar ao serviço da comunidade, no seu conjunto.

Portanto, a nossa opção nesse sentido corresponde àquilo que é fundamental e importante, isto é, que existam determinados tipos de infra-estruturas que correspondam às necessidades e, especialmente, naquilo que é uma preocupação sua — e que eu mais uma vez repito «foi pena que se tenham lembrado tão tarde» —, que é, precisamente, o de os novos jovens terem acesso à

prática desportiva; terem, finalmente, em lermos do desporto escolar, também alguma coisa consolidada. E isto porque o desporto escolar, durante os últimos 10 anos, foi uma verdadeira peregrinação entre o sector que tinha a ver com as áreas pedagógicas e o sector que tinha a ver com a área do desporto. Aliás, ainda no último ano, o Sr. Deputado responsável pelo Governo fez transitar de novo as competências do desporto escolar da Direcção do Ensino Básico e do Ensino Secundário para o Instituto do Desporto, criando aí, mais uma vez, o Gabinete do Desporto Escolar, andou sempre a saltitar de um lado para o outro.

Por isso lhe digo que a nossa aposta vai no sentido de continuarmos com uma política para dotar o País de infra-estruturas, de maneira harmónica e baseada em dados concretos e não como «navegação à vista»; criarmos condições para que haja instalações ao serviço da comunidade e, também, dotar o sistema — e istoé muito importante —, na área do desporto escolar, de condições de estabilidade para que, efectivamente, possa haver mais participação dos nossos jovens em termos de desporto na sua escola, que tem sido sempre uma miragem procurada por muitos e que, especialmente durante os últimos 10 anos, esteve sempre longínqua da actuação do Governo anterior.

A Sr." Presidente: — Sr. Secretário de Estado, peço desculpa, mas inscrevo-me, se me permite, só para fazer uma pequena observação.

O Governo anterior não se lembrou de repente do parque escolar no ano transacto. Acontece que, quando iniciou funções, há 10 anos atrás, não havia praticamente parque escolar para receber os alunos e para lhes dar nove anos de escolaridade obrigatória e muito menos havia a possibilidade de se dar um 12.° ano com a dimensão que, neste momento, se está a dar.

Portanto, não foi uma questão de só ter sido lembrado no ano passado, foi o momento em que havia possibilidade de se passar a um aspecto mais qualitativo porque a rede escolar já estava praticamente preenchida. Sr. Secretário de Estado, queria fazer esta referência porque me parece injusto que se possa comparar a actua) situação com a anterior uma vez que o Sr. Secretário de Estado, neste momento, encontra a rede escolar praticamente feita e, por isso, é que se pensa que se poderia ir para uma fase mais qualitativa.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.

O Sr. Secretário de Estado dos Desportos: — A Sr.* Presidente teve o gosto de nos dizer aquilo que é óbvio: efectivamente, quando chegou lá, havia poucos