Debates Parlamentares - Diário 013S5, p. 211 (1996-03-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE MARÇO DE 1996

86-(211)

momento, estamos também a preparar regulamentação. De facto, houve em determinada altura a chamada rede integrada de infra-estruturas desportivas e, praticamente, desapareceu a actuação dessa rede. Aliás, podemos verificar, pelos dados dos últimos anos, que não houve uma aplicação de harmonia com essa mesma perspectiva da rede integrada de infra-estruturas desportivas e queremos, como também disse há pouco, em termos de ligação com a Carta Desportiva Nacional, levar por diante um planeamento a nível de infra-estruturas que contemple, de maneira harmoniosa, o todo nacional e que não fique a dever-se precisamente a critérios pontuais ou episódicos em relação à aplicação das verbas.

Digamos que a nossa aposta vai no sentido da colaboração a nível de infra-estruturas desportivas. Devo dizer também que, em termos da política desportiva, vamos apostar na formação, que é uma parte que praticamente ficou lacunar em termos de um passado recente e que consideramos que é uma componente essencial em termos de colaboração com o movimento associativo, para se expandir a prática do desporto. Vamos também desenvolver algumas acções em termos das infra-estruturas que dependem directamente da própria Secretaria de Estado do Desporto, como são os complexos desportivos do Jamor e de Lamego, no sentido de, definitivamente, criar condições para a concretização, a nível destes complexos desportivos, das instalações de que carecem há já bastante tempo.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr.' Presidente, serei breve.

Gostaria apenas de dizer que o Sr. Secretário de Estado teria razão ao dizer que o orçamento do INDESP cresce 20% se a função da construção de pavilhões escolares tivesse sido tomada como um encargo do Ministério da Educação. E, então, diria: temos aqui uma verba para outras coisas que não a construção de pavilhões desportivos escolares, pelo que essa verba de apoio às autarquias locais, às associações, aos clubes e às federações cresce.

Sucede que os pavilhões desportivos não foram tomados pelo Ministério da Educação, que não tem dotação para construir nem um só pavilhão desportivo, até porque o Governo diminuiu as verbas para a construção de infra-estruturas desportivas no nosso país em 1996. Esta é que é a questão. Não vamos sectorizar o orçamento e escamotear esta realidade que é a construção de metros quadrados de área desportiva coberta, particularmente, nas escolas.

E aí, Sr. Secretário de Estado, deixe-me dizer-lhe qual é o nosso pensamento, muito profundo: enquanto houver escolas — e há cerca de 200 — que não têm nenhum espaço desportivo coberto para a educação física e para o desporto, não faz sentido andar a construir outras infra-estruturas. Consideramos que esta é a primeiríssima prioridade, e a igualdade de oportunidades no acesso à prática desportiva obriga a dar toda a prioridade à construção de pavilhões nas escolas. O Sr. Secretário de Estado sabe tão bem como eu que muitas crianças jovens deste país ou fazem desporto na escola ou não têm onde o fazer. Em muitos locais há um clube alternativo onde se pode fazer desporto, mas em centenas de localidades neste país ou se faz na escota ou não se faz. E cada ano que passe estamos a deitar fora dezenas ou centenas de milhar de estudantes que estão a sair do sistema educativo sem terem tido oportunidade de aceder à prática desportiva.

Portanto, condenamos completamente esta opção de não dar prioridade à construção de instalações desportivas dentro das escolas. Claro que não nos opomos a que essa incumbência deixasse de ser da responsabilidade da Secretaria de Estado dos Desportos e fosse do Ministério da Educação, o que nós queremos é ver os pavilhões construídos. Sucede que nem a Secretaria de Estado dos Desportos nem o Instituto do Desporto os fazem, nem tão--pouco os faz o Ministério da Educação.

Do meu ponto de vista, não há qualquer legitimidade para gastar 2,3 milhões de contos em 1996 na piscina do Jamor para a alta competição quando esse dinheiro dava para construir 23 pavilhões desportivos, que iriam servir, porventura, 23 000 crianças.

O Sr. Secretário de Estado sabe muito bem que foi o anterior Governo que lançou a empreitada e abriu concurso para a construção da piscina do Jamor no pressuposto de que ia também construir piscinas e pavilhões desportivos escolares. Se só houver dinheiro para uma das coisas, façam-se os pavilhões desportivos nas escolas, façam-se as piscinas nas escolas (piscinas de 80 ou 100 000 contos) e não a piscina olímpica. Nada tenho contra ela desde que, simultaneamente, se faça o mínimo de igualdade de oportunidades no acesso à prática desportiva.

Deixe-me ainda dizer-lhe que, a propósito dos critérios que lhe pedi que nos referenciasse e que vão nortear a acção do Governo na concessão de subsídios e de apoios às autarquias locais, clubes, etc., o Sr. Secretário de Estado disse que vai conceder esses apoios através de contratos-programa. Está obrigado por lei a isso! O que não nos disse é que critérios vão presidir à selecção dos apoios a dar. Não dá os apoios a não ser por contrato-programa, mas queríamos saber quais são esses critérios. Será um critério regional, será um critério por modalidade desportiva, por tipo de equipamento desportivo ou em função do volume das obras?... Ficámos sem saber.

E, já agora, para terminar, gostaria de fazer notar outra questão. O orçamento da Secretaria de Estado dos Desportos, do Instituto do Desporto, é de cerca de 20 milhões de contos. Pensando bem, nós, os Deputados que aprovámos este orçamento, o que é que ficámos a saber? Ficámos a saber que há 2,3 milhões de contos para a piscina olímpica do Jamor; que há 700 000 contos para a alta competição em Atlanta — o que acho muito bem, e o que dá 3 milhões de contos; ficámos a saber que há mais meio milhão para Aveiro, Lamego, Lapa e Ajuda, o que dá 3,5 milhões de contos, e ficámos sem saber o que vai ser feito de 16,5 milhões de contos.

Em bom rigor, nenhum de nós sabe o que é vai acontecer a 16,5 milhões de contos dos 20 milhões de contos da dotação da Secretaria de Estado dos Desportos. Presumo que 5,5 ou 6 milhões de contos irão para as federações — não sabemos com que critério — mas, pelo menos, o resto era bom que tivéssemos alguma indicação.

Qualquer dos Deputados que está aqui nesta Sala, se for interrogado por alguém ligado ao sector, na rua: «Oiça lá, você que aprovou o Orçamento do Estado, diga-me para onde é que vai, este ano, o dinheiro do desporto. Vai para arrelvar campos de futebol, para a segurança dos estádios de futebol ou é para a comunidade, para pavilhões desportivos», sabe para que é. No entanto, supostamente, o orçamento vai ser aprovado e quer estes quer aqueles senhores estão sem saber onde é que vai ser gasto o dinheiro da Secretaria de Estado dos Desportos.

Protestos do PS.

A Sr.' Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.

11 DE MARÇO DE 199686-(211)momento, estamos também a preparar regulamentação. De facto, houve em determinada altura a chamada rede integrada de infra-estruturas desportivas e, praticamente, desapareceu a actuação dessa rede. Aliás, podemos verificar, pelos dados dos últimos anos, que não houve uma aplicação de harmonia com essa mesma perspectiva da rede integrada de infra-estruturas desportivas e queremos, como também disse há pouco, em termos de ligação com a Carta Desportiva Nacional, levar por diante um planeamento a nível de infra-estruturas que contemple, de maneira harmoniosa, o todo nacional e que não fique a dever-se precisamente a critérios pontuais ou episódicos em relação à aplicação das verbas.Digamos que a nossa aposta vai no sentido da colaboração a nível de infra-estruturas desportivas. Devo dizer também que, em termos da política desportiva, vamos apostar na formação, que é uma parte que praticamente ficou lacunar em termos de um passado recente e que consideramos que é uma componente essencial em termos de colaboração com o movimento associativo, para se expandir a prática do desporto. Vamos também desenvolver algumas acções em termos das infra-estruturas que dependem directamente da própria Secretaria de Estado do Desporto, como são os complexos desportivos do Jamor e de Lamego, no sentido de, definitivamente, criar condições para a concretização, a nível destes complexos desportivos, das instalações de que carecem há já bastante tempo.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr.' Presidente, serei breve.Gostaria apenas de dizer que o Sr. Secretário de Estado teria razão ao dizer que o orçamento do INDESP cresce 20% se a função da construção de pavilhões escolares tivesse sido tomada como um encargo do Ministério da Educação. E, então, diria: temos aqui uma verba para outras coisas que não a construção de pavilhões desportivos escolares, pelo que essa verba de apoio às autarquias locais, às associações, aos clubes e às federações cresce.Sucede que os pavilhões desportivos não foram tomados pelo Ministério da Educação, que não tem dotação para construir nem um só pavilhão desportivo, até porque o Governo diminuiu as verbas para a construção de infra-estruturas desportivas no nosso país em 1996. Esta é que é a questão. Não vamos sectorizar o orçamento e escamotear esta realidade que é a construção de metros quadrados de área desportiva coberta, particularmente, nas escolas.E aí, Sr. Secretário de Estado, deixe-me dizer-lhe qual é o nosso pensamento, muito profundo: enquanto houver escolas — e há cerca de 200 — que não têm nenhum espaço desportivo coberto para a educação física e para o desporto, não faz sentido andar a construir outras infra-estruturas. Consideramos que esta é a primeiríssima prioridade, e a igualdade de oportunidades no acesso à prática desportiva obriga a dar toda a prioridade à construção de pavilhões nas escolas. O Sr. Secretário de Estado sabe tão bem como eu que muitas crianças jovens deste país ou fazem desporto na escola ou não têm onde o fazer. Em muitos locais há um clube alternativo onde se pode fazer desporto, mas em centenas de localidades neste país ou se faz na escota ou não se faz. E cada ano que passe estamos a deitar fora dezenas ou centenas de milhar de estudantes que estão a sair do sistema educativo sem terem tido oportunidade de aceder à prática desportiva.Portanto, condenamos completamente esta opção de não dar prioridade à construção de instalações desportivas dentro das escolas. Claro que não nos opomos a que essa incumbência deixasse de ser da responsabilidade da Secretaria de Estado dos Desportos e fosse do Ministério da Educação, o que nós queremos é ver os pavilhões construídos. Sucede que nem a Secretaria de Estado dos Desportos nem o Instituto do Desporto os fazem, nem tão--pouco os faz o Ministério da Educação.Do meu ponto de vista, não há qualquer legitimidade para gastar 2,3 milhões de contos em 1996 na piscina do Jamor para a alta competição quando esse dinheiro dava para construir 23 pavilhões desportivos, que iriam servir, porventura, 23 000 crianças.O Sr. Secretário de Estado sabe muito bem que foi o anterior Governo que lançou a empreitada e abriu concurso para a construção da piscina do Jamor no pressuposto de que ia também construir piscinas e pavilhões desportivos escolares. Se só houver dinheiro para uma das coisas, façam-se os pavilhões desportivos nas escolas, façam-se as piscinas nas escolas (piscinas de 80 ou 100 000 contos) e não a piscina olímpica. Nada tenho contra ela desde que, simultaneamente, se faça o mínimo de igualdade de oportunidades no acesso à prática desportiva.Deixe-me ainda dizer-lhe que, a propósito dos critérios que lhe pedi que nos referenciasse e que vão nortear a acção do Governo na concessão de subsídios e de apoios às autarquias locais, clubes, etc., o Sr. Secretário de Estado disse que vai conceder esses apoios através de contratos-programa. Está obrigado por lei a isso! O que não nos disse é que critérios vão presidir à selecção dos apoios a dar. Não dá os apoios a não ser por contrato-programa, mas queríamos saber quais são esses critérios. Será um critério regional, será um critério por modalidade desportiva, por tipo de equipamento desportivo ou em função do volume das obras?... Ficámos sem saber.E, já agora, para terminar, gostaria de fazer notar outra questão. O orçamento da Secretaria de Estado dos Desportos, do Instituto do Desporto, é de cerca de 20 milhões de contos. Pensando bem, nós, os Deputados que aprovámos este orçamento, o que é que ficámos a saber? Ficámos a saber que há 2,3 milhões de contos para a piscina olímpica do Jamor; que há 700 000 contos para a alta competição em Atlanta — o que acho muito bem, e o que dá 3 milhões de contos; ficámos a saber que há mais meio milhão para Aveiro, Lamego, Lapa e Ajuda, o que dá 3,5 milhões de contos, e ficámos sem saber o que vai ser feito de 16,5 milhões de contos.Em bom rigor, nenhum de nós sabe o que é vai acontecer a 16,5 milhões de contos dos 20 milhões de contos da dotação da Secretaria de Estado dos Desportos. Presumo que 5,5 ou 6 milhões de contos irão para as federações — não sabemos com que critério — mas, pelo menos, o resto era bom que tivéssemos alguma indicação.Qualquer dos Deputados que está aqui nesta Sala, se for interrogado por alguém ligado ao sector, na rua: «Oiça lá, você que aprovou o Orçamento do Estado, diga-me para onde é que vai, este ano, o dinheiro do desporto. Vai para arrelvar campos de futebol, para a segurança dos estádios de futebol ou é para a comunidade, para pavilhões desportivos», sabe para que é. No entanto, supostamente, o orçamento vai ser aprovado e quer estes quer aqueles senhores estão sem saber onde é que vai ser gasto o dinheiro da Secretaria de Estado dos Desportos.Protestos do PS.A Sr.' Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.

Descarregar páginas