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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

contestação — que, em relação a alguns artigos, poderíamos sugerir o adiamento dos mesmos para o final da reunião. Se isso faz ou não sentido, é o nosso critério. Se os

Srs. Deputados preferirem que esta proposta passe para Plenário, assim será. Aquilo que nós sugerimos é que passe para o final da reunião e, nessa altura, decidia-se se iria ou não para Plenário.

A Sr.* Presidente: — Então, vamos discutir no final da reunião.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, não temos nada a opor a que esta proposta passe para Plenário.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr." Presidente, a nossa posição é clara: ou discutimos a proposta agora ou discutimo-la no Plenário. Discuti-la às 2 da manhã é que não me parece oportuno.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado Rui Rio, no início desta reunião, o Partido Socialista deu-nos conta de que poderia pedir que artigos a discutir na Comissão fossem apreciados posteriormente...

Pausa.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares está a dizer-me que não.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Não estou a dizer que não, Sr." Presidente.

A Sr.* Presidente: — Está então a sugerir-me.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.* Presidente, agora é que eu não percebo. Penso que estamos a funcionar em comprimento de onda diferente.

O Partido Socialista diz que artigos que possam ser discutidos na Comissão podem...

A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado Rui Rio, este artigo é discutido na Comissão ou no Plenário?

O Sr. Rui Rio (PSD): — Na minha opinião, deve ser discutido na Comissão.

A Sr.° Presidente: — A sua opinião, é essa. Pergunto se alguém se opõe.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): — Sr.° Presidente, a proposta de artigo 8.°-A, do PSD, em meu entender, significa materialmente o seguinte: a lei e a natureza devem ser cumpridas. Para mim, bastaria que o Governo dissesse que não tinha nada a opor para que a lei e a natureza, das coisas sejam cumpridas. De maneira que eu preferia que a discussão não fosse feita já, porque até poderá nem haver grande discussão acerca desta matéria e, ao longo da tarde, poderemos ter esclarecimentos su-

plementares que nos permitam limitar a discussão ou mesmo eliminá-la.

A Sr* Presidente: — Tem a palavra a Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr." Presidente, esta proposta, tanto quanto sabemos, está a ser pensada pelo Partido

Socialista e também, julgo, peio Governo há mais de um

dia.

Portanto, se neste momento o Governo tiver condições para responder, então, ouviremos a sua posição e faremos a discussão; se não tiver condições, como o Governo e o PS já estão a pensar há mais de 24 horas, então, passaremos a sua discussão para Plenário e, amanhã, no Plenário, veremos qual é a posição que cada partido toma sobre isto. Porém, prolongarmos os trabalhos para sairmos daqui às 2 horas da manhã ou só nessa altura fazermos a discussão é que, em meu entender, não tem sentido.

Portanto, a minha posição é a de se discuta agora ou se decida passar para Plenário, se os outros grupos parlamentares quiserem continuar a pensar.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, quero apenas dizer que, pela parte do PCP, tanto podemos votar a proposta já ou em Plenário.

A questão de isto ser eventualmente votar o cumprimento da lei e da natureza não me preocupa muito, porque, ainda há pouco, votámos que o Governo deve fazer uma boa execução orçamental, o que depende da lei e da natureza. E, se o votámos, então por que é que não haveríamos de votar esta, se for o mero cumprimento da lei e da natureza? Assim, estamos disponíveis para votar já ou no Plenário. No entanto, se houver algum grupo parlamentar que queira pensar um pouco mais, também não temos qualquer objecção a isso.

A Sr." Presidente: — Sendo assim, se é indiferente que se proceda à votação já ou em Plenário, poderemos tentar...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Peço a palavra, Sr." Presidente.

A Sr.* Presidente: — Faça favor.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, concordo com a posição apresentada pelo Sr. Deputado António Lobo Xavier, ou seja, passar para o fim desta reunião e, nessa altura, decidir-se.

i

A Sr.* Presidente: — Não, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Estava a ser sugerido pela Mesa que se não fizesse isso...

O Orador: — Sr." Presidente, concordo com a posição do Sr. Deputado António Lobo Xavier quanto a este as-