60-(524)

II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, a proposta que acabámos de votar referia-se a um reforço na comparticipação na bonificação do crédito à habitação na Região Autónoma dos Açores. Todavia, como não ouvi bem qual foi o sentido de voto do Grupo Parlamentar do PSD, gostava que o repetisse.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, o Grupo Parlamentar do PSD absteve-se na votação da proposta 706-C.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, se me permite, queria pedir licença a V. Ex.° para rectificarmos a nossa votação, porque pretendíamos votar a favor da proposta 706-C.

A justificação é simples: confundimos os números das propostas e, por isso, abstivemo-nos.

Risos do PS.

Os senhores nunca se enganam?!

A Sr." Presidente: — Fica então rectificado o sentido de voto do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves.

O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): — Sr." Presidente, queria apenas informar a Mesa de que irei apresentar uma declaração de voto relativamente a esta matéria, porque vi rejeitada uma proposta de idêntico teor, apresentada pelo PSD, relativa à transferência de verbas do Ministério das Finanças.

De facto, parece-me inacreditável que, neste momento, seja reforçada a dotação do Sr. Ministro da República para pagar bonificações à Caixa Geral de Depósitos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.' Presidente, penso que talvez haja uma confusão por parte de um ou' de outro espírito, já que o problema tem a ver com a arrumação de acordo com a estrutura. Nós sabemos que alguns Deputados gostariam de suprimir não só o cargo de Ministro da República como também os gabinetes dos ministros, mas esta é a arrumação que existe. Há pouco tentaram a alusão da alteração semântica, que não passou, e como nós pensamos que, de facto, esta é a melhor forma de reforçar a área da habitação, aprovámos a respectiva proposta e ficamos muito satisfeitos com o facto de os Deputados do PSD terem também votado a favor. Podíamos ter feito a graça de deixar que eles se tivessem enganado na votação, mas pensamos que isso não faria sentido e que foi muito melhor assim. Portanto, sentimo-nos muito confortados com a posição final, Sr. Deputado Vieira de Castro. .........

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 518-C, que é um anexo ao Mapa V.

Era a seguinte:

Mapa V: No tocante à rubrica Serviços de Acção Social da Universidade dos Açores (554 760 contos), para 598 760 contos.

Mapa VI: No tocante à rubrica Serviços de Acção Social da Universidade dos Açores (554 760 contos), para 598 760 contos.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, depois de votadas as alterações aos mapas, passamos à votação dos mapas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Com que alterações?

A Sr.° Presidente: — Com as alterações que acabámos de votar. Mas podemos deixar esta votação para o Plenário, já que se trata de uma votação rápida e até porque a proposta da Assembleia da República altera os mapas.

Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Julgo que sim, Sr.* Presidente, até porque, no final da reunião do Conselho de Administração da Assembleia, surgiram algumas dúvidas sobre se a metodologia da alteração de mapas era a correcta. No entanto, julgo que devíamos fazer já as alterações, votando-se os mapas no final, uma vez que, depois, a sua votação será muito rápida.

A Sr.° Presidente: — Assim sendo, penso que a Comissão de Economia, Finanças e Plano terminou o seu trabalho de votações e, consequentemente, a discussão do Orçamento do Estado para 1997.

Entretanto, quero lembrar aos Srs. Deputados que fazem parte desta Comissão que na próxima segunda-feira, às 10 horas, haverá uma reunião com a Sr." Ministra da Saúde por causa do orçamento rectificativo, para a qual receberão a respectiva convocatória.

Tem a palavra, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, se vai terminar de imediato a reunião gostaria de, em nome do meu grupo parlamentar, fazer uma referência — e julgo que ela será comungada por todos os outros grupos parlamentares —, que é a de manifestar o apreço pela forma, permita que o diga, estóica como a Sr.° Presidente conseguiu conduzir'a reunião durante todo o dia sem se perder no meio destas centenas de propostas.

A Sr." Presidente: — Obrigada, Sr. Deputado. Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, queremos congratular-nos também tanto com a forma como foram desenvolvidos estes trabalhos, apesar de tudo com uma redução grande do número de incidentes, como com a maneira como a Mesa, e nomeadamente a Sr.* Presidente, dirigiram os trabalhos. Na verdade, dada a duração dos mesmos, só a delicadeza dos termos me impede de usar o. mesmo tipo de comentário feito nesta Casa, em tempos, pelo Sr. Deputado Brito Camacho relativamente ao

Sr. Deputado João Camoesas. Mas, de facto, admiro a capacidade de V. Ex.™ para estarem tantas horas na Mesa.

Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.