Debates Parlamentares - Diário 006S2, p. 48 (1996-12-13)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

derá responder-lhe, no que se refere ao ensino do português no estrangeiro, mas há aqui uma parte a que tenho prestado maior atenção que é a que diz respeito ao ensino do português não nos países de língua não portuguesa mas nos países de língua oficial portuguesa, a que teremos de juntar a situação de Macau. O que se passa é o seguinte: temos acordado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros que vamos ter escolas portuguesas oficiais pelo menos em Maputo, Luanda e Cabo Verde; teremos, seguramente, uma escola portuguesa em Macau. Hoje mesmo, tive um encontro com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e vamos enviar a Macau, nos próximos dias ou nas próximas semanas, uma missão que vai tratar com o actual Governo de Macau a forma como, em 1999, teremos uma escola portuguesa em Macau, destinada aos residentes de língua portuguesa para além de 1999, mas como uma escola portuguesa mantida pelo Estado português.

A escola do Maputo está em concurso para a sua execução — é a primeira. Durante o ano, no grupo que temos, conjuntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, acordámos que esta escola... Como sabe, estas escolas, durante muitos anos, tiveram estatutos híbridos porque eram uma espécie de cooperativas dos pais de crianças residentes nestes países. Luanda tinha uma escola que conheci muito bem, aliás, conheci razoavelmente bem estas escolas nas minhas funções anteriores, na Fundação Gulbenkian; Moçambique tem uma situação ligeiramente diferente porque tem uma escola no Maputo e mais algumas escolas espalhadas — tem uma escola na Beira, tem uma em Inhambane, tem uma escola em Tete e, salvo erro, ainda tem uma outra. O nosso projecto, umâ vez que começámos por Moçambique, dir-lhe-ia o que pretendemos fazer, quais os objectivos que temos e que são os seguintes: a escola do Maputo será uma escola portuguesa, mantida pelo Estado português; obtivemos o terreno por parte das autoridades moçambicanas, construiremos a escola, por nós, com os nossos recursos, e a escola será, depois, mantida com um estatuto que está neste momento a ser ultimado — terá um núcleo central de professores portugueses, seleccionados aqui, com um contrato com o Ministério que poderá durar dois ou três anos, que constituirão o núcleo responsável pela gestão e pelo projecto da escola bem como pela contratação de professores localmente. Estamos neste momento também a estudar qual será o estatuto que devem ter,.em relação a estas escolas, as restantes escolas que têm um estatuto de escola de portuguesa mas que não são da responsabilidade do Estado português, embora apoiadas pelo Estado português em termos financeiros. A ideia é a de que a escola do Maputo possa ser uma escola de referência dentro de Moçambique e as restantes possam referir e reportar-se a esta no que diz respeito, sobretudo, a avaliações e a exames, bem como no aspecto do paralelismo pedagógico. Ou seja, verdadeiramente, a referência é a escola do Maputo e as restantes serão escolas com estatutos de cooperativas ou outros — não sei se têm ideia, mas algumas destas escolas reivindicam-se com um estatuto de escolas portuguesas mas são escolas moçambicanas, o que é uma situação muito curiosa. Este é um caso que vamos ter de acompanhar com bastante cuidado.

A seguir a esta escola será a escola de Luanda. Em relação a Cabo Verde, onde já há uma escola privada, que é uma escola salesiana que está sediada não na Cidade da Praia mas no Mindelo, mas que pediu, através da Embaixada portuguesa, para ter o estatuto de equiparação ao

sistema português, estamos a trabalhar com o Sr. Embaixador de Portugal em Cabo Verde, o Sr. Anacoreta Correia, e iremos certamente encontrar uma solução que passará seguramente por esta escola poder ter a equiparação ao curriculum português. Mas, sendo esta tuna escola que está no Mindelo, o Governo tem a intenção de poder ter uma actuação também na Cidade da Praia, que é a capital.

No caso de Macau, que tem uma grande importância em termos destes três anos que ainda temos, espero que, talvez durante o primeiro trimestre de 1997, possamos definir — tivemos já um encontro, esta missão que vai partir seguiu-se a reuniões que houve com o Sr. Governador na última visita que ele fez ao continente — uma solução para que, em 1999, quando terminar a administração portuguesa, possamos ter uma escola.

Quanto às questões que colocou sobre o desporto escolar, a Sr." Secretária de Estado Ana Benavente dar-lhe-á a resposta concreta.

Em relação à Universidade de Coimbra, a questão que coloca é muito importante. Ontem mesmo tivemos uma reunião, o Sr. Secretário de Estado e eu, com o Conselho de Reitores e esta questão foi colocada e foi acordado que iria Ser feito um exercício em relação ao actual algoritmo do financiamento, autonomizando algumas das especificidades que têm as diversas instituições de ensino superior, neste caso universitário, nas quais estão incluídos os organismos anexos da Universidade de Coimbra. Não é um caso único — há um outro caso que, para nós, é paradigmático: tem a ver com a Universidade Nova de Lisboa, com o ITQB, que é uma instituição muito específica, praticamente só de investigação, que constituiu um investimento do Estado de mais de seis milhões de contos, aqui em Oeiras, e que tem de ter e já teve este ano um tratamento especial que, neste caso, foi acordado entre o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Relativamente às questões colocadas pela Sr." Deputada Luísa Mesquita, peço ao Sr. Secretário de Estado que dê alguns esclarecimentos sobre o acesso à profissionalização, o subsídio de desemprego, a instabilidade, etc. Mas gostava de dizer-lhe o seguinte: é evidente que o investimento nas pessoas, tal como temos dito, eu tenho dito e a Sr.' Deputada também, tem de ser muito calibrado em função dos que precisam; mas — peço desculpa de dizê-lo — temos de ter aqui um sentido muito estratégico e não apenas... Eu sou muito sensível ao que seja reparação de injustiças e.de situações anómalas: há professores que, com habilitação suficiente, estão no sistema há 15 anos e alguns até há mais, há 20 anos! Tive há dias ocasião de receber uma delegação de professores com essas características e sou muito sensível em relação a esses Casos, que vamos, seguramente, conseguir resolver. Nós já mostrámos, em relação à solução dos casos dos professores, que isto não se resolve apenas com vontade política — resolve-se com vontade política com uma factura que é negociada a fim de não frustrarmos as perspectivas e as expectativas das pessoas. Porque não basta dizer que queremos resolver este assunto: para o resolver, temos de ter meios para tal. Suponho que, ao longo deste ano, demos exemplo que temos a vontade e temos os meios metodológicos para atingir soluções mesmo em casos tão difíceis como foi, nomeadamente, o caso dos artigos 54.°, 55.°, 56.° e 57.°, que se arrastavam há sete anos sem negociação conducente a uma boa solução. Portanto, temos de ir, com algum gradualismo, resolvendo os vários casos mas isto tem de

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II SÉRIE-C — NÚMERO 6derá responder-lhe, no que se refere ao ensino do português no estrangeiro, mas há aqui uma parte a que tenho prestado maior atenção que é a que diz respeito ao ensino do português não nos países de língua não portuguesa mas nos países de língua oficial portuguesa, a que teremos de juntar a situação de Macau. O que se passa é o seguinte: temos acordado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros que vamos ter escolas portuguesas oficiais pelo menos em Maputo, Luanda e Cabo Verde; teremos, seguramente, uma escola portuguesa em Macau. Hoje mesmo, tive um encontro com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e vamos enviar a Macau, nos próximos dias ou nas próximas semanas, uma missão que vai tratar com o actual Governo de Macau a forma como, em 1999, teremos uma escola portuguesa em Macau, destinada aos residentes de língua portuguesa para além de 1999, mas como uma escola portuguesa mantida pelo Estado português.A escola do Maputo está em concurso para a sua execução — é a primeira. Durante o ano, no grupo que temos, conjuntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, acordámos que esta escola... Como sabe, estas escolas, durante muitos anos, tiveram estatutos híbridos porque eram uma espécie de cooperativas dos pais de crianças residentes nestes países. Luanda tinha uma escola que conheci muito bem, aliás, conheci razoavelmente bem estas escolas nas minhas funções anteriores, na Fundação Gulbenkian; Moçambique tem uma situação ligeiramente diferente porque tem uma escola no Maputo e mais algumas escolas espalhadas — tem uma escola na Beira, tem uma em Inhambane, tem uma escola em Tete e, salvo erro, ainda tem uma outra. O nosso projecto, umâ vez que começámos por Moçambique, dir-lhe-ia o que pretendemos fazer, quais os objectivos que temos e que são os seguintes: a escola do Maputo será uma escola portuguesa, mantida pelo Estado português; obtivemos o terreno por parte das autoridades moçambicanas, construiremos a escola, por nós, com os nossos recursos, e a escola será, depois, mantida com um estatuto que está neste momento a ser ultimado — terá um núcleo central de professores portugueses, seleccionados aqui, com um contrato com o Ministério que poderá durar dois ou três anos, que constituirão o núcleo responsável pela gestão e pelo projecto da escola bem como pela contratação de professores localmente. Estamos neste momento também a estudar qual será o estatuto que devem ter,.em relação a estas escolas, as restantes escolas que têm um estatuto de escola de portuguesa mas que não são da responsabilidade do Estado português, embora apoiadas pelo Estado português em termos financeiros. A ideia é a de que a escola do Maputo possa ser uma escola de referência dentro de Moçambique e as restantes possam referir e reportar-se a esta no que diz respeito, sobretudo, a avaliações e a exames, bem como no aspecto do paralelismo pedagógico. Ou seja, verdadeiramente, a referência é a escola do Maputo e as restantes serão escolas com estatutos de cooperativas ou outros — não sei se têm ideia, mas algumas destas escolas reivindicam-se com um estatuto de escolas portuguesas mas são escolas moçambicanas, o que é uma situação muito curiosa. Este é um caso que vamos ter de acompanhar com bastante cuidado.A seguir a esta escola será a escola de Luanda. Em relação a Cabo Verde, onde já há uma escola privada, que é uma escola salesiana que está sediada não na Cidade da Praia mas no Mindelo, mas que pediu, através da Embaixada portuguesa, para ter o estatuto de equiparação aosistema português, estamos a trabalhar com o Sr. Embaixador de Portugal em Cabo Verde, o Sr. Anacoreta Correia, e iremos certamente encontrar uma solução que passará seguramente por esta escola poder ter a equiparação ao curriculum português. Mas, sendo esta tuna escola que está no Mindelo, o Governo tem a intenção de poder ter uma actuação também na Cidade da Praia, que é a capital.No caso de Macau, que tem uma grande importância em termos destes três anos que ainda temos, espero que, talvez durante o primeiro trimestre de 1997, possamos definir — tivemos já um encontro, esta missão que vai partir seguiu-se a reuniões que houve com o Sr. Governador na última visita que ele fez ao continente — uma solução para que, em 1999, quando terminar a administração portuguesa, possamos ter uma escola.Quanto às questões que colocou sobre o desporto escolar, a Sr." Secretária de Estado Ana Benavente dar-lhe-á a resposta concreta.Em relação à Universidade de Coimbra, a questão que coloca é muito importante. Ontem mesmo tivemos uma reunião, o Sr. Secretário de Estado e eu, com o Conselho de Reitores e esta questão foi colocada e foi acordado que iria Ser feito um exercício em relação ao actual algoritmo do financiamento, autonomizando algumas das especificidades que têm as diversas instituições de ensino superior, neste caso universitário, nas quais estão incluídos os organismos anexos da Universidade de Coimbra. Não é um caso único — há um outro caso que, para nós, é paradigmático: tem a ver com a Universidade Nova de Lisboa, com o ITQB, que é uma instituição muito específica, praticamente só de investigação, que constituiu um investimento do Estado de mais de seis milhões de contos, aqui em Oeiras, e que tem de ter e já teve este ano um tratamento especial que, neste caso, foi acordado entre o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia.Relativamente às questões colocadas pela Sr." Deputada Luísa Mesquita, peço ao Sr. Secretário de Estado que dê alguns esclarecimentos sobre o acesso à profissionalização, o subsídio de desemprego, a instabilidade, etc. Mas gostava de dizer-lhe o seguinte: é evidente que o investimento nas pessoas, tal como temos dito, eu tenho dito e a Sr.' Deputada também, tem de ser muito calibrado em função dos que precisam; mas — peço desculpa de dizê-lo — temos de ter aqui um sentido muito estratégico e não apenas... Eu sou muito sensível ao que seja reparação de injustiças e.de situações anómalas: há professores que, com habilitação suficiente, estão no sistema há 15 anos e alguns até há mais, há 20 anos! Tive há dias ocasião de receber uma delegação de professores com essas características e sou muito sensível em relação a esses Casos, que vamos, seguramente, conseguir resolver. Nós já mostrámos, em relação à solução dos casos dos professores, que isto não se resolve apenas com vontade política — resolve-se com vontade política com uma factura que é negociada a fim de não frustrarmos as perspectivas e as expectativas das pessoas. Porque não basta dizer que queremos resolver este assunto: para o resolver, temos de ter meios para tal. Suponho que, ao longo deste ano, demos exemplo que temos a vontade e temos os meios metodológicos para atingir soluções mesmo em casos tão difíceis como foi, nomeadamente, o caso dos artigos 54.°, 55.°, 56.° e 57.°, que se arrastavam há sete anos sem negociação conducente a uma boa solução. Portanto, temos de ir, com algum gradualismo, resolvendo os vários casos mas isto tem de60-(48)

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