13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(45)

resposta que a Sr." Secretária de Estado, na altura, teve oportunidade de dar, não resultou muito clara a verdadeira orientação do Governo nesta matéria.

Assim, gostaria que me respondessem, nomeadamente, ao seguinte: é intenção do Governo continuar a manter este sistema ou pensa alterá-lo? É que importa fazer aqui uma opção de fundo e ou se continua com este sistema, eventualmente a injectar mais dinheiro para mais um coordenador ou menos um coordenador, mais um animador ou menos um animador, ou se tem a convicção de que é preciso repensar todo o sistema e alterá-lo, de alto a baixo, para responder às actuais necessidades das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro. Pessoalmente, estou convencido de que é fundamental fazer essa reflexão e implementá-la, pois não acredito que seja com uma mera injecção de mais dinheiro que se resolve o problema. Se o Sr. Ministro for a qualquer comunidade residente no estrangeiro, verifica que, por mais dinheiro que se invista — e os Governos, naturalmente, vão investindo —, permanece a ideia de que o sistema não funciona, não responde. Todos dizem mal do sistema, alguns, se calhar, nem sabem bem explicar por que é que dizem mal, mas o que é facto é que esta ideia está, de algum modo, instalada. E com isto não estou a assacar responsabilidades a ninguém, estou a constatar uma realidade.

Se o Sr. Ministro está lembrado, logo aquando da tomada de posse do Governo e dos primeiros debates que aqui fizemos, tive oportunidade de lhe colocar esta questão e pareceu-me ver, da sua parte, uma vontade de alterar profundamente este sistema. Ora, como até ao momento não temos notícia de qualquer movimentação nesse sentido, deixo-lhe esta questão, porque me parece oportuna nesta altura, na medida em que, para mim, talvez seja das matérias mais importantes.

Outra questão que coloco tem a ver com o desporto escolar. No outro dia também abordámos este problema muito ao de leve, mas aquilo que se me oferece agora perguntar é o seguinte: que acções concretas estão, de facto, na forja para o desenvolvimento do desporto escolar? Isto exceptuando a questão da constituição da federação, que, como todos sabemos, derivará da dinâmica que houver no movimento associativo nas escolas, isto é, não depende tanto de uma acção governativa mas, isso sim, da capacidade de participação dos estudantes e dos próprios professores, em cada escola, na formação dos seus clubes, do embrião daquilo que poderá vir a ser esta federação. De qualquer forma, também não vemos no Orçamento do Estado ou, pelo menos, não está muito visível, verba disponível especificamente para este desiderato. Gostaríamos que isto também fosse explicitado, porque é natural que haja e, nessa medida, queremos saber qual é essa verba e também que tipo de acções estão pensadas para desenvolver este sector, que me parece extremamente importante, pois, sendo certo e sabido que noutras áreas do desporto, em Portugal, as coisas vão tão mal, há, de facto, necessidade de uma lufada de ar fresco no sector -desportivo e penso que o desporto escolar é o sector onde devemos apostar definitivamente, embora tenhamos de reconhecer — aliás, como reconhece o actual coordenador — que, ao longo dos anos, tem sido feito um esforço importante no reforço desta componente. Talvez não haja a propaganda ou, digamos, a divulgação necessária da realidade em que hoje se traduz o desporto escolar em Portugal, há sempre a ideia de menosprezá-lo, há sempre a ideia de que não existe, mas, efectivamente, até existe, até movimenta muitos jovens e muitos dos resultados do

desporto federado têm exactamente como base aquilo que se faz nas escolas, nomeadamente nas modalidades chamadas amadoras. É bom não esquecer isto e, por isso, é necessário dar um impulso para realçar o trabalho que tem sido feito e que, esperamos, venha a ser prosseguido no futuro.

Finalmente, uma questão que tem a ver com a Universidade de Coimbra: das conversas que tive com o Sr. Reitor e com outros responsáveis da Universidade, a idéia que prevalece é a de que a previsão orçamental é suficiente para o funcionamento normal da Universidade, mas,

tal como noutros anos, não foi tida em conta a especificidade da Universidade no que diz respeito aos chamados anexos, como o Teatro Académico Gil Vicente, o Estádio Universitário, etc. Trata-se de estruturas que, de facto, consomem bastante na sua manutenção e no seu desenvolvimento e para as quais, mais uma vez, não são contempladas verbas, pelo que há défices que se vão acumulando e, naturalmente, o Sr. Reitor, a Associação Académica, etc, vêem com alguma preocupação o facto de este assunto não ser devidamente atendido.

Como todos sabemos, no rateio entre as universidades há determinado tipo de critérios e não é que a Universidade de Coimbra queira ser mais nem menos do que as outras mas tem, de facto, especificidades que resultam do seu passado e, digamos, daquilo que representou ao longo de todos estes anos. Ora, é importante que o Ministério tenha em atenção estes factos e, por isso, em termos orçamentais, tenha também em atenção as necessárias transferências de verbas para o normal desenvolvimento da Universidade.

A Sr." Presidente: — Para um último pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.* Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.* Luísa Mesquita (PCP): — Sr.* Presidente, Sr. Ministro da Educação, não fosse a sua intervenção e uma afirmação que fez, com a qual estou inteiramente de acordo, e a minha segunda intervenção não se justificava. Não fosse também o desconhecimento do Governo de uma circular da sua responsabilidade e a minha segunda intervenção também não se justificava. Aliás, já tenho aqui uma fotocópia dessa circular, que, depois, fornecerei à Sr." Secretária de Estado, com todo o prazer, como é óbvio, mas quero dar apenas um esclarecimento.

Efectivamente, chegou às escolas um documento vindo do Ministério, intitulado «Orientações de Gestão de Programas», com um subtítulo extremamente importante: «Alunos que ingressam no 10.° ano em 1996/97». Devo dizer-lhe que a comunidade educativa considerou extremamente importante esta adenda, ainda mais importante do que o título, mas, chegado o documento, em fins de Setembro, princípios de Outubro, como a Sr." Secretária de Estado sabe, ainda a comunidade educativa não estava distraída, eis que chega uma circular, concretamente o Ofício-circular n.° 59, onde se refere que, afinal, não é assim. O documento proveniente do Ministério vale o que vale, com toda a certeza, mas, depois, a Sr.* Secretaria de Estado vai ver que, efectivamente, na circular, refere-se que não, ou seja, que os professores não precisam de estar preocupados, porque não vai ser nada assim, o documento que veio não é para o 10.° ano, é para o 10.°, para o 11.° e para o 12.° anos. E os professores perguntam: mesmo para os alunos que já estão a meio do seu percurso disciplinar? Ou deverá apenas ser observado para as