13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(47)

sentido de racionalizar. Não é porque não queiramos ou não gostemos de ver proporcionar condições cada vez melhores, em relação aos equipamentos e às instalações, mas é evidente que tem de haver uma certa contensão.

Fico muito satisfeito pelo facto de ter reconhecido o nosso esforço para repor estes financiamentos no complexo pedagógico.

Em relação ao aspecto específico do aquecimento das escolas, o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins (Secretário de Estado da Administração Educativa) irá depois referir.

Em relação às questões que pôs o Sr. Deputado Castro de Almeida, algumas serão também respondidas pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, e a que diz respeito ao ensino superior privado e aos critérios, eu pedi ao Prof. Jorge Silva (Secretário de Estado do Ensino Superior) que desse uma resposta sucinta.

O que eu gostava de dizer era o seguinte: a operação «Escola Segura» não foi uma operação mediática, é evidente que teve uma componente mediática importante e o mediatismo desta operação teve o objectivo que o Sr. Deputado aqui reconheceu. A existência, a criação, o aparecimento físico de um equipamento constitui, por si só, um elemento dissuasor.

Portanto, houve da nossa parte esta intenção, não o escondo, digo e afirmo-o. Agora, o que me parece é que o conselho que nos dá não deve ser aplicada apenas ao programa escola segura, tem de ser aplicado a toda a PSP e a toda a GNR, isto é, temos de retirar tudo o que sejam símbolos de forças de segurança dos veículos que circulam pelo País, que, de facto, nos casos específicos em que é necessário ter uma determinada estratégica, ocorre. Como sabe, há veículos que circulam nas auto-estradas que não têm qualquer identificação, exactamente para nos apanharem quando circulamos a velocidades altas. Mas, cuidado, é por que no caso da "Escola Segura", há aqui um outro elemento que é importante: é que o veículo é também um veículo amigo da criança. Isto é, há o outro aspecto em que — e permita-me — o Sr. Deputado está a colocar-se do lado dos bandidos...

Risos.

... e eu estou a colocar-me do lado das crianças. A viatura é um local seguro para eles.

O que lhe estou a dizer é intencional — peço desculpa pela tentativa de graça —, mas o que estava aqui a dizer era o seguinte: uma das formas de melhorar a segurança nas escolas é fazer um intercâmbio, com alguma intensidade, entre as forças de segurança e as escolas. E necessário levar as crianças, como aliás, acontece há muitos anos, a instalações da Polícia e da Guarda Nacional Republicana, e trazer a Polícia e a Guarda Nacional Republicana às próprias escolas e fazer como em Inglaterra se fez — e eu vivi algum tempo em Inglaterra •—, em que o agente de autoridade é um amigo da criança e a criança sente-se segura ao pé de quem representa a autoridade. O caso específico dos veículos que vão estar em todo o País, porque, como sabe, a operação que se fez inicialmente foi em Lisboa e vai ser alargada a todos os distritos do País, é uma acção que é feita com o Ministério da Administração Interna e com os respectivos governadores civis.

. Os veículos são eles próprios um mecanismo de segurança, são um elemento móvel que cobrirá uma determinada zona — e isto é feito através das próprias estruturas da PSP e da GNR, consoante a zona —, para que seja um elemento que ajude a criança a poder sentir-se mais segura.

É evidente que aqui há um trade off entre uma coisa e outra, porque se me diz que há o «tipo» que está no arbusto e que diz «aí vêm eles» e desaparecem todos, evidentemente que este é o aspecto negativo da questão, mas há 0 OUtro aspecto positivo e nem tudo tem apenas um aspecto positivo ou um aspecto negativo.

Em relação aos pavilhões desportivos, o Dr. Guilherme d'Oüveira Martins vai responder-lhe a essa matéria. Aliás, agradeço-lhe as palavras simpáticas que teve ém relação a isto, mas só gostaria de lhe dizer o seguinte: nós somos gente de bem e, portanto, quando cumprimos aquilo que estava acordado estamos a cumprir com o nosso dever. Se alguma vez ao Sr. Deputado lhe passou pela cabeça que podíamos ter qualquer atitude, nesta matéria, de retaliação por isto ser um projecto que vinha do Sr. Deputado, esteve sempre enganado.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Nunca me passou pela cabeça!

O Sr. Ministro da Educação: — Sempre assumimos que este projecto tinha problemas, que acho que foram, não aqui mas na comissão, amplamente discutidos no ano passado. Reconhecerá que fomos capazes de ultrapassá-los, praticamente todos, problemas complexos, mas temos pela frente um trabalho imenso a fazer, porque, como o Sr. Deputado sabe, esta questão tem a ver, sobretudo, com a medida tomada em 1983. Essa é que foi a medida que nos trouxe o grande déficit em relação aos pavilhões, que foi o facto de se continuarem a fazer escolas sem terem pavilhões desportivos.

Portanto, continuamos a ter um déficit, estamos cientes disto e o Sr. Deputado não pode, ou pelo menos não deve, deixar de pensar que o desporto escolar constitui para •nós uma prioridade, demos-lhe uma enorme dignidade com a criação do Gabinete de Desporto Escolar, que foi uma cerimónia pública em que o Sr. Deputado não esteve presente. E, na tomada de posse do Dr. Manuel Brito, tive ocasião de referir que o desporto escolar faz parte integrante da educação. Não se trata de uma.flor nem de uma pena no chapéu, trata-se de uma obrigação fazer integrar o desporto de uma forma regular na formação, não apenas para eles serem desportistas ou praticantes de uma determinada modalidade mas como forma de sociabilização, de trabalho em grupo, de camaradagem, de desenvolvimento da sua solidariedade, faz parte da educação dos nossos jovens.

Em relação às questões de turno único, desperdícios, responderá o Dr. Guilherme d'01iveira Martins e,em relação ao ensino superior privado, o Prof. Jorge Silva fará o favor de responder.

Em relação às questões postas pela Dr.* Natalina Moura, relativamente a psicólogos e orientadores escolares, essa% é uma matéria que, para nós, é muito importante, na qual há duas linhas de desenvolvimento, em paralelo. Por um lado, procedemos a um crescimento de 50%, ou seja, metade dos que hoje existem, pagos pelo PRODEP, que foram aumentados ao contingente, isto é temos hoje uma vez e meia o que tínhamos no ano passado em termos de psicólogos e orientadores. Por outro lado, estamos a terminar a carreira dos psicólogos e orientadores, que, como sabe, é uma velha aspiração dos psicólogos e orientadores escolares e constitui um sinal definitivo quanto à carreira e ao papel que eles devem ter no sistema educativo.

Quanto às questões do Sr. Deputado Pereira Coelho, creio que a Sr.° Secretária de Estado Ana Benavente po-