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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

turmas que estão a iniciar o »10.° ano? A circular «responde» que não é assim, que é para todos aqueles que estão no 10.°, no 11.° e no 12." anos de escolaridade. Mas, depois, fornecerei a circular à Sr.4 Secretária de Estado.

Como não era do seu conhecimento e, por aquilo que entendi, considera fundamental o documento oriundo do

Ministério, aliás, nós lambem, faço votos de que esta inter-

venção sirva para que o Ministério entre rapidamente em contacto com as escolas, no sentido de dizer que o documento do Ministério da Educação é que é válido, que a circular é para anular, até porque contradiz o próprio documento.

Relativamente ao investimento nas pessoas, Sr. Ministro, estou inteiramente de acordo. E, se me permite, evidencio ou, pelo menos, equaciono conjuntos especiais de pessoas: professores em situações especiais e alunos em situações especiais. Nesse sentido, gostava de dizer que alguns aspectos que abrangeram um grande número de professores, como o fim da candidatura, o equacionar de alguns desejos no que diz respeito aos artigos 54.°, 55.°, 56.° .e 57.°, embora não na sua totalidade, mas já o equacionar de alguns desejos, são efectivamente de grande agrado dos professores e são situações que, de algum modo, consideramos positivas.

O Sr. Ministro da Educação: — Até que enfim!

A Sr.° Luísa Mesquita (PCP): — Não é «até que enfim», Sr. Ministro, já me ouviu dizer isto imensas vezes! O nosso grupo parlamentar disse-o aqui, com toda a clareza, relativamente ao terminus da candidatura, tal qual como dizemos agora que aspectos positivos do Estatuto foram definidos mas não na sua totalidade!

O Sr. Ministro da Educação: — Sr.* Deputada, estou a dizer que é a primeira vez que ouço um aspecto positivo do Governo. Portanto, Sr.* Deputada, permita-me que esteja satisfeito! Se calhar, já o disse mais vezes, mas nunca tinha ouvido!

A Sr.° Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Ministro, que não íenha ouvido, para nós, não é de espantar, porque o Sr. Ministro, normalmente, ou esquece-se ou não ouve algumas das questões que são colocadas pelo nosso grupo parlamentar. Mas também compreendemos que, em reia-ção a algumas, seja melhor esquecer do que responder.

Voltando ao investimento nas pessoas e aos tais grupos especiais, o que pergunto ao Sr. Ministro, concretamente, é se relativamente a professores que têm contratos com o Ministério, que vão dos 2 aos 3, aos 4 e — pasme-se! — aos 15 e aos 18 anos, sem qualquer vinculação, existem, por acaso, neste Orçamento, medidas que possam, de algum modo, resolver esta instabilidade de tmprego destes professores, que servem ao sistema e que

deveriam servir à qualidade se, efectivamente, servissem à estabilidade.

Pergunto ainda se também há medidas que garantam o acesso à profissionalização, fundamentalmente dos professores que servem, sistematicamente, ao sistema e que, apesar de terem habilitação própria, continuam a não conseguir ter acesso à profissionalização. Deste corpo de professores que serve ao sistema, embora sem quaisquer garantias, o subsídio de desemprego-para os professores não colocados também é uma questão que este Orçamento resolve? E a assistência na saúde? Os professores oontrata-dos, no espaço do não contrato, por mais insignificante que possa ser o tempo, não têm direito à assistência médica.

Falemos agora dos alunos. O Sr. Ministro, respondendo ao Sr. Deputado Bernardino Soares, dizia: «no que se refere à educação especial não há investimento». O que percebi da resposta do Sr. Ministro foi no sentido de que não são necessárias grandes verbas em termos de investimento para a educação especial. Como é óbvio, Sr. Secretário de Estado, estou inteiramente de acordo consigo?

Não se põe aqui a questão da construção de grandes escolas que possam albergar os nossos alunos com dificuldades educativas, mas'ponho exactamente a questão nos mesmos termos, se o PS me permite, em que pôs a Sr." Deputada Natalina Moura, porque ela colocou-a na mesma perspectiva mas dando ao Sr. Ministro alguns itens de referência, dado que o Sr. Ministro gosta desta sintomatologia, em termos semânticos, eu utilizava a mesma. Em termos de referência, da necessidade de psicólogos e de apoios acrescidos — e percebo pouco de números ou nada, mas vou tentar —, se os números significam mesmo o que nós aprendemos em termos do nosso ensino nos últimos anos, em termos do departamento da educação básica, em todos os itens aqui enunciados e num que se chama «outros apoios», um saco muito grande, que é perfeitamente

indiferenciado, os decréscimos são evidentes em todos eles, concretamente neste, que é um decréscimo mais do que evidente. Se não for, o Sr. Secretário de Estado ajude-me a corrigir os dados que o meu orçamento por acções tem para 1997. No apoio sócio-educativo, o decréscimo também é evidente.

Portanto, não falando agora nesses investimentos mas do tal investimento de pessoas, fundamentalmente naquelas que constituem contingentes especiais, quer em termos de alunos, e por isso necessitam de apoios especiais, quer em termos de professores, que são necessários à qualidade do ensino e que para isso precisam de estabilidade em termos sócio-profissionais, que medidas é que este Orçamento traz para que, de algum modo, possamos ter garantida a tal linha da qualidade que o Sr. Ministro, há pouco, referiu e a tal premissa, que refere muitas vezes, que é o investimento das pessoas, como questão fundamental para a melhoria do sistema educativo português?

A Sr." Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr.° Presidente, quanto a esta última ronda de questões que foram colocadas, algumas vão caber aos Srs. Secretários de Estado, outras irei responder de uma forma necessariamente global, para enquadrar respostas que, depois, sejam de maior detalhe.

Em relação ao Sr. Deputado António Martinho, agradeço-lhe muito a nota que fez relativamente à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro quanto à reposição dos financiamentos para o complexo pedagógico. Estamos convencidos de que as universidades e os institutos politécnicos do ensino superior necessitam de ter um equipamento sem luxos excessivos. Eu e o Sr. Secretário de Estado temos visitado muitas instituições e quero aqui dizer que, por vezes, encontramo-nos na necessidade — e não estou a dizer que seja este o caso — de introduzir alguma cautela nalguma vontade que conhecemos da parte dos responsáveis de fazer cada vez melhor, mas, no entanto, estamos a trabalhar com orçamentos e verbas que obrigam a uma grande contensão. Portanto, é possível fazer bem e útil sem o fazer com gastos excessivos.

No caso do ensino universitário, temos vindo a introduzir alguma parcimônia, sobretudo, nos custos/m2 no