13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Pela minha parte, respondia que a razão da nossa presença era o facto de termos uma comunidade importante, de querermos saber, de querermos participar e dar apoio à escolaridade das crianças, à formação dos mais velhos, etc.

Isto está a ser feito em colaboração com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, com os consulados — há, neste momento, consulados com experiências muito interessantes em bibliotecas, em animação da vida educativa e cultural — e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, procurando estabelecer «pontes» com os leitores e com todos aqueles que, nos diversos países, têm tarefas ligadas à política da língua.

No que diz respeito ao desporto escolar, quero apenas dizer-lhe que existe — e, se não conhece, terei muito gosto em entregar-lhe um exemplar — um programa de desporto escolar para os ensinos básico e secundário, que foi divulgado no mês de Julho, para todo o País, e também, pela primeira vez, um programa nacional para o 1.° ciclo, que foi divulgado em fins de Setembro. Estes programas vão permitir qualquer coisa que me parece fundamental, que é dar vida educativa aos espaços de que tanto ouvimos aqui falar e que têm pleno sentido para as escolas, quando forem utilizados não apenas com actividades desportivas para os melhores, para aqueles que têm ligação a determinadas modalidades, mas para todos, como uma dimensão da educação e da formação na vida das escolas.

Devo dizer-lhe que a presença do desporto escolar nas escolas é forte. Aliás, dou-lhe um exemplo: estive recentemente na Escola Secundária de Alcanena, onde não há qualquer espaço para a prática do desporto mas, no entanto, são vice-campeões de várias modalidades e têm troféus que nunca mais acabam.

É extraordinário ver as necessidades e a apetência que existe, pelo que se trata não só de desenvolver os programas mas também, como já foi aqui dito, de continuar a criar condições e de as criar realmente integradas na vida educativa das escolas.

Quanto à orientação escolar e profissional, ainda gostava de acrescentar que, neste momento, todos os territórios educativos têm ou irão ter, a muito curto prazo, a presença dos serviços de psicologia e orientação e que, no trabalho que estamos a desenvolver com o Ministério para a Qualificação e o Emprego, a formação de mais orientadores para as escolas e a formação contínua dos que já existem são também dimensões importantes de parceria.

Finalmente, Sr." Deputada Luísa Mesquita, lamento imenso que, durante estas duas horas de debate, não me tenha entregue cópia da circular, porque continuo a não saber qual é a sua origem e, como sabe, existe o Govemo e uma Administração da Educação, que passa, nomeadamente, por direcções regionais. Não sei qual é a origem dessa circular, repito, e penso que a Sr.° Deputada utilizou mais as regras da retórica do que do diálogo, na sua segunda intervenção, continuando a referir uma circular relativamente à qual já lhe disse que, num contacto directo com o Departamento de Ensino Secundário — porque estou aqui a procurar esclarecer e, por isso, quando me disse que havia uma circular, fui perguntar aos serviços qual era essa circular, uma vez que não a conhecia —, me foi dito que não enviaram qualquer circular. Portanto, continuo sem saber qual é a circular.

Mas, se o tema fosse esse, se estivéssemos aqui a debater o ensino secundário, a avaliação, etc, penso que valeria a pena irmos mais longe nesta discussão. Assim, como não é esse o tema, como estamos aqui a discutir o

Orçamento do Estado na especialidade, digo-lhe apenas que gostaria muito que me enviasse esses documentos e deixo, sobretudo, a seguinte nota: neste momento, não há qualquer confusão nas escolas. No início do ano, foram enviados documentos para as escolas, esses documentos são Conhecidos, não referencio essa circular e, como não a entregou, não lhe posso dizer absolutamente mais nada. Gostaria que não continuasse a dizer que há uma circular, porque podia ter-ma entregue há 2 horas e teria todo o gosto em situá-la e esclarecê-la, coisa que, neste momento, não posso fazer.

Finalmente, quanto aos professores que não têm vínculo ao Ministério, como o Sr. Secretário de Estado já referiu, há um protocolo com a Universidade Aberta para completamento de habilitações — aliás, foi o último a ser assinado, mas já houve lugar a outros — e, com dinheiro do FOCO, do Programa Formação Contínua de Professores, temos procurado contemplar todas as situações, porque consideramos que é de Justiça que professores que estão há anos no sistema possam completar as suas habilitações e ser plenamente integrados na carreira. Portanto, a questão está a seguir o seu curso e as situações mais flagrantes e que tocavam um maior número de professores já estão resolvidas.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Maria Luísa Mesquita, a quem peço brevidade.

A Sr.* Luísa Mesquita (PCP): — Sr." Presidente, quero apenas tentar que a Sr.* Secretária de Estado, desta vez, consiga ouvir o que .estou a dizer.

Efectivamente, disse à Sr.' Secretária de Estado, de forma clara e dirigindo-me a ela, que tinha já uma fotocópia da circular. Isso só não aconteceu na minha primeira intervenção, porque não compete ao Grupo Parlamentar do PCP trazer fotocópias avulsas para fornecer ao Govemo, partindo do princípio de que o Governo não conhece os documentos da Administração, da central e da não central.

Fiz questão de me dirigir à Sr.* Secretária de Estado, informando que tinha em meu poder a circular e que, no final deste debate, lhe faria chegar às mãos a respectiva fotocópia. Portanto, Sr* Secretária de Estado, foi, de facto, de muito mau tom o discurso que fez.

Mas, relativamente a esta discussão, a Sr.* Secretária de Estado, naturalmente, por momentos distraiu-se e, com certeza, não reparou que se relacionou, e muito bem, não com a discussão do 12.° ano e dos conteúdos programáticos mas com a discussão do sucesso escolar e da exclusão, na perspectiva da escolaridade obrigatória, que vai até ao 12.° ano. Portanto, esta matéria não foi desajustada, nem inoportuna.

Quanto à fotocópia, a Sr." Secretária de Estado tê-la-á em seu poder, se não se for embora antes do terminus do debate.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vou dar por encerrada esta audição, mas, antes, quero agradecer a presença do Sr. Ministro da Educação e dos Srs. Secretários de Estado.

Está encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 50 minutos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.