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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

de concretização daquela promessa do Partido Socialista e do Governo de caminhar para o regime de turno único nas escolas?

Uma outra questão que dirijo ao Governo para ser respondida pelo 5r. Ministro ou pelo 5r. Secretário de Esta-

do. conforme entenderem, tem a ver ainda com uma afirmação feita em tempos pelo Sr. Secretário de Estado segundo a qual estimava que, no Ministério da Educação, estariam a ser desperdiçados cerca de 50 milhões de contos. Cada vez que penso neste assunto mais se reforça a minha convicção de que o Parlamento não pode ficar indiferente a esta matéria. Assim, gostaríamos de conhecer, o mais detalhadamente possível, os cálculos que o Sr. Secretário de Estado fez para que nos diga em que área são desperdiçados estes 50 milhões de contos porque mal parece que, na execução orçamental para 1997, não sejam dados passos importantes para evitar um tal desperdício. Aliás, faço notar que 50 milhões de contos desperdiçados no orçamento do Ministério da Educação equivalem a uma dotação orçamental maior do que a soma da de vários ministérios actualmente. Portanto, repito que gostaríamos que nos dissesse com exactidão qual a área onde é desperdiçada esta verba e que medidas vão ser tomadas para combatê-lo.

A terceira questão tem mais a ver com o orçamento das câmaras municipais, que também está a ser preparado nesta altura, do que com o orçamento do Ministério da Educação.

Como o Sr. Ministro bem sabe, há várias instituições que têm celebrado contratos, protocolos, acordos com câmaras municipais com vista à instalação de estabelecimentos de ensino superior privado em diversos concelhos do País. Essas instituições de ensino superior privado têm apresentado no Ministério da Educação os respectivos pedidos de autorização de funcionamento e, frequentemente, os municípios têm reservado edifícios com vista à instalação da instituições. Tenho conhecimento pessoal de que, em vários municípios, há grandes dúvidas quanto a saber se será este ano ou não que vai ser dada autorização para o funcionamento daquelas instituições e não sabem se vão ter de afectar o edifício escolhido para aquelas funções.

Ora, conheço bem a posição do anterior governo quanto a esta matéria — e o Sr. Ministro também a conhece — , mas confesso que desconheço a do actual Governo quanto à criação de estabelecimentos de ensino superior privado. Portanto, gostaríamos de saber quais os critérios do actual Govemo neste domínio e penso mesmo que o País também tem interesse em conhecê-los.

Ainda uma referência aos pavilhões desportivos. Isto para feJiciíar o Sr. Secretário de'Estado Guilherme d'Oüveira Martins, em primeiro lugar, por ter decidido manter em vigor o despacho do anterior governo que obrigava a que, na construção de novas escolas, houvesse um pavilhão desportivo. Felicito-o por ter mantido em vigor esse despacho.

Em segundo lugar, felicito-o por dar cumprimento a contratos que estavam celebrados pelo anterior governo.

Em terceiro lugar; felicito-o por ter dado conclusão aos pavilhões desportivos que ainda não estavam construídos.

Registo com satisfação o número de instalações desportivas de que o País vai ser dotado no próximo ano. Isto é, ao abrigo de um programa, com uma motivação ou outra, o País vai ser enriquecido com uma quantidade significativa de pavilhões desportivos, o que, repito, registo com grande satisfação.

Quero é prevenir o Sr. Secretário de Estado de que não conte com abrandamento da nossa parte porque nunca vamos esquecer-nos das mais de 200 escolas que continuam sem pavilhão desportivo e cuja construção é necessária. Portanto, espero que, nos próximos anos, haja um

esforço de recuperação dc atrasos do passado quanto a

construção dos pavilhões desportivos nas escolas que ainda não dispõem dos mesmos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Natalina Moura.

A Sr." Natalina Moura (PS): — Os professores, os educadores em geral, os pais, têm pedido com muita insistência, e têm muita razão, que as escolas tenham junto de si psicólogos e orientadores escolares. Nós entendemos esta posição, são inúmeros os problemas, desde dificuldades de aprendizagem a comportamentos pré-reactivos, a comportamentos mesmo ditos marginais ou desviantes, a uma grande dificuldade de integração. Não podemos esquecer, e já hoje foi aqui recordado... O último documento a que tive acesso foi um estudo do Padre Feytor Pinto e, à data daquele estudo, tínhamos 93 países em presença dentro das nossas escolas, o que dificulta enormemente o trabalho dos professores, em termos de contribuir correctamente, pois têm de trabalhar directamente com crianças de múltiplas culturas.

Quanto à visibilidade orçamental da intervenção destes operadores, que são essenciais ao sistema, não me apercebo muito dela, pelo que gostaria de ter alguma explicação sobre isso e também de saber qual é a política, se é que já hoje se pode ter uma ideia, para o ano lectivo em curso e seguintes.

Uma segunda questão." já foi dito, e nós entendemos, o que aconteceu com as escolas profissionais e também foi dito agora que o financiamento era tripartido. De qualquer forma, quero fazer uma chamada de atenção muito especial para a Escola Profissional Agrícola D. Dinis da Paia, que vê a sua dotação reduzida. Esta escola tem um projecto de colaboração e cooperação com os PALOP, nomeadamente no que se refere a Cabo Verde, pelo que gostaria de saber se é ou não possível termos uma explicação sobre a razão deste abaixamento. Será que a cooperação vai diminuir ou vai manter-se? É que a referida escola tem um sistema de internato e, como tal, gostaria de ver esclarecida a situação, apesar de já ter percebido os 0,6% e a comparticipação tripartida.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Sr.* Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, vou colocai três questões de ordem diversa, que derivam do interesse particular que tenho por cada uma delas.

Por um lado, uma velha questão que, normalmente, coloco e que, passado um ano de gestão deste Governo, volto a colocar: seria bom que pudéssemos começar a saber quais são, de facto, as orientações do Governo no que diz respeito ao ensino do português no estrangeiro. No debate na generalidade, ficou claro que havia um aumento da verba destinada a este subsistema, mas, na altura, uma pergunta de um colega Deputado do Partido Socialista ficou um pouquinho sem resposta, a não ser, enfim, a que era adequada, tendo até em atenção o momento. Por isso, permito-me voltar a insistir neste assunto, porque, da