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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

que, seguramente no próximo ano, isso também aconteça relativamente às escolas politécnicas das Regiões da Madeira e dos Açores e, por issó mesmo, o próprio artigo desaparecerá como tal.

Em relação a algumas questões colocadas pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira, nomeadamente a escola segura e as escolas profissionais, elas serão respondidas pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.

Quanto à avaliação do ensino superior, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior dirá também alguma coisa, mas permitia-me aqui dizer algo, porque me parece que colocou uma questão que é central.

Não é apenas a questão do financiamento, dos 400 000 contos, é a questão da avaliação dos dois subsistemas que, neste momento, não estão cobertos com tal. A situação é esta: há, digamos, dois canais que neste momento estão a progredir.

Um foi a criação de um grupo, de nomeação ministerial, que é coordenado pelo Professor Adriano Moreira e que tem como termos de referência o acompanhamento da avaliação na fundação das Universidades e no que se vai passar ao nível do politécnico e do privado, a quem pedi que formulasse ao próprio Ministro uma proposta relativa aos critérios e às formas de avançar com a avaliação no privado, seja privado universitário seja privado politécnico, e no politécnico público.

Qual é o outro canal?" O outro canal é que as instituições do ensino politécnico fizeram uma proposta de criação e de utilização da associação que criaram — os institutos politécnicos criaram uma associação de direito privado semelhante à Fundação das Universidades, que estas criaram — e propuseram ao Ministério da Educação que esta instituição fosse utilizada da mesma forma como o Governo anterior utilizou a Fundação das Universidades, ou seja, é-nos proposto que o Governo faça um acordo com esta associação.

Não quisemos avançar nesta matéria, e o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior pediu a este grupo de acompanhamento, coordenado pelo Professor Adriano Moreira, que emitisse ele próprio um parecer quanto ao grau de adequação que esta instituição tem para poder fazer a avaliação.

Isto para lhe dizer o seguinte: estamos particularmente interessados na acção de avaliação, quer ao nível do politécnico quer ao nível do privado, no entanto, a nível deste, temos em trabalho avançado uma renegociação do estatuto, no sentido de uma definição mais clara dos critérios de exigência em relação às metas que o ensino privado deverá atingir.

Ao contrário daquilo que tem sido dito — e, por vezes, tem sido dito aqui, nesta Casa, em relação à actuação do Ministério, no sentido, aliás, de um termo que detesto utilizar que é o sentido do chamado facilitismo, que é uma espécie de palavra inventada, gostaria de dizer aqui, a propósito da sua questão, que esta área da avaliação é uma área onde verdadeiramente deve ser feito o grande esforço, no sentido da criação das metas e da transposição para a opinião pública, porque a avaliação não é um trabalho para ser feito por especialistas, aquilo que são os resultados atingidos com a avaliação.

Vamos ter agora, já durante o mês de Novembro, a apresentação dos primeiros relatórios de avaliação produzidos pela Fundação das Universidades, e o Sr. Deputado e o Parlamento vão, com certeza, ter acesso a eles.

Quanto à sua pergunta sobre se os 400 000 contos são suficientes para a avaliação, devo dizer que, a meu ver,

sim, porque se trata de uma verba negociada com a própria Fundação, que engloba todo o trabalho dos peritos e o trabalho da avaliação externa. E, como sabe, esíe trabalho de avaliação é agora um trabalho imparável, isto é, ao longo de seis anos, todos os cursos das universidades públicas serão avaliados e, ao fim de seis anos, volta-se ao grupo inicial, sendo, por isso, um sistema cíclico que se irá fazendo regularmente.

Acho que este alargamento ao privado e ao público é,

com certeza, uma matéria que vamos ter ocasião de discutir aqui num futuro próximo.

Deixei para trás as questões levantadas sobre a Escola Segura e as escolas profissionais, porque sobre elas falará o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.

Sobre a questão da educação especial colocada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, devo dizer que não há investimento, porque ele é feito em escolas e, portanto, é no capítulo das escolas que tem de ver o investimento em ensino especial.

No que se refere ao orçamento padrão e à convergência, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior terá ocasião de ser, certamente, mais detalhado do que eu, mas, se me é permitido, para eu perceber bem o que é que o Sr. Deputado pretende dizer, gostava de perguntar-lhe o seguinte: está a falar de que convergência no orçamento padrão? Qual é a meta? Quando fala que há um protelamento na convergência do orçamento padrão, a minha pergunta é esta: está a referir-se a que convergência?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sou capaz de lhe responder! Mas, Sr. Ministro, julgo que foi definido, em 1993, pelo Governo de então, uma determinada convergência entre aquilo que era o orçamento real das universidades, que todos os anos devia crescer gradualmente, e um orçamento padrão a atingir, terido em conta as características de cada universidade. Era, portanto, essa convergência... '

O Sr. Ministro da Educação: — Não é bem isso! Certamente não lhe explicaram bem! Porque há aí uma coisa, que é o seguinte: quando se fala em convergência e em orçamento padrão, o objectivo que está em causa é 80% para vencimentos e 20% para funcionamento. A convergência é essa.

Portanto, com o orçamento deste ano, o que temos de analisar é o seguinte: o que é verdadeiramente investimento em qualidade no ensino superior? E reconhecerá, certamente, que uma verba, como aquela que este ano despendemos na revalorização salarial, que foi particularmente significativa, porque a revalorização salarial absorveu, no total, 3,4 milhões de contos, que foram investidos no lado do pessoal, isto é, transpondo para 1997 um factor que obriga — se me é permitido o termo — a «pedalar» mais no funcionamento, porque lhe fez crescer fortemente a verba relativa a despesas com pessoal em 1996.

Portanto, o que cabe dizer não é esta mera regra que o Sr. Deputado aqui referiu de convergência, em termos de uma análise exclusivamente economicista, que foi a análise que fez aqui, mas, sim, a da análise da qualidade. É que a análise da qualidade deve ser feita pensando onde é que o dinheiro deve ser colocado e o investimento deve ser feito. E reconhecerá que, quando se faz uma revalorização salarial dos professores do ensino superior no seu conjunto, que foi feita numa negociação séria e de boa fé e acordada com os sindicatos, esta é uma forma de investir nas pessoas e de aumentar a qualidade. O investimento