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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

toes muito concretas, decorrentes da primeira intervenção que fez, onde referiu um crescimento significativo no que diz respeito à educação especial. A este respeito, tenho um

verdadeiro pedido de esclarecimento a fazer: pelos dados

que nos foram fornecidos sobre os investimentos do plano nesta área, o crescimento é de 0%. Gostaria de perceber o porquê deste crescimento nulo e de saber se se trata de um assumir por parte do Ministério de uma transição para outras entidades do investimento nesta área.

Em relação ao crescimento no ensino superior, o Sr. Ministro disse também que era ligeiramente superior ao crescimento médio. Julgo que há aqui algumas precisões a fazer. Quando foi programada a convergência em direcção ao orçamento-padrão das universidades, ficou previsto, segundo os dados que possuímos, que, para o ano a que nos estamos a reportar, um orçamento-padrão para as universidades rondaria os 101 milhões de contos. Ora, o que vemos no orçamento que nos é apresentado é a inscrição, retiradas as receitas próprias das universidades, de 96 milhões de contos.

Parece-nos que há aqui uma grande quebra naquilo que seria o orçamentar de financiamento desejável para este ano, quanto mais não seja com este objectivo da convergência para o orçamento-padrão, que parece estar a ser protelado, havendo aqui uma nova obstaculização a este objectivo, aliás, à semelhança de tantas que anteriormente houve das mais diversas formas.

Gostaria também de saber se, quando se refere o orçamento do Ministério da Educação as receitas próprias dos vários estabelecimentos, nomeadamente do ensino superior, há alguma previsão que tenha em conta eventuais participações dos estudantes no financiamento deste subsistema, ou seja, se existe ou está prevista uma participação deste tipo.

Quero também chamar a atenção do Sr. Ministro para o aumento do peso que as verbas do Fundo Social Europeu têm este ano no orçamento das universidades públicas. E, tendo em conta os atrasos que muitas vezes o processo de atribuição dos dinheiros do Fundo Social Europeu costuma ter, pergunto se não haverá aqui um condicionar e um pôr em causa da gestão corrente das universidades, podendo existir eventualmente situações críticas, como a de, por vezes, haver o dinheiro, mas também esta dependência maior do Fundo Social Europeu, com as condicionantes que lhe conhecemos.

Parece-me ainda não haver no orçamento do Ministério da Educação — pelo menos, não consegui encontrar — e no que é destinado às universidades a previsão de verbas para acompanhar os encargos com a formação quer do pessoal docente quer dos funcionários, o que é manifestamente um sobrecarregar e um, por vezes, idealizar o desempenho nesta matéria por parte das universidades públicas.

Ainda sobre estas entidades, parece não haver uma actualização dos encargos com a saúde, que estas instituições têm de suportar, o que também me parece grave e vem condicionar ainda mais o panorama, já de si difícil e complicado, que as universidades públicas enfrentam.

Quanto a outras matérias ainda sobre o orçamento, . quero colocar uma questão muito concreta, a que, aliás, fizemos referência no debate na generalidade, que é a dos TOMÊStimentos no que diz respeito à Acção Social Escolar, nomeadamente no ensino superior. O Sr. Ministro recor-oa-se, com certeza, de que o decréscimo destes investimentos foi justificado pelo Ministério, no ano passado, pela necessidade de dar resposta a uma série de acréscimos de

financiamento de há muito prometidos, nomeadamente no que respeita ap pessoal docente, etc. Houve, portanto, no

ano passado, uma diminuição, julgo que de aproximadamente 30%, na taxa de investimentos do Plano, relativamente à Acção Social Escolar, e, evidentemente, todos conhecemos a situação crítica que, em muitos casos, existe nas instalações e nas infra-estruturas da Acção Social Escolar. Portanto, partimos, desde já, de um ponto de comparação, que não é de modo algum favorável, quando encaramos este decréscimo. Este ano, o crescimento cifra-se em 1,8%, o que quer dizer que, a este ritmo, daqui a 20 anos, estaremos a recuperar aquilo que, só no ano passado, perdemos. Parece-me haver aqui uma falha grave e um declarado desinvestimento e desinteresse do Ministério e do Governo, nesta área tão sensível e com tantas carências.

Depois, ouvi o Sr. Secretário de Estado tecer algumas considerações acerca da questão dos pavilhões escolares e do esforço que o Governo e o Ministério vão fazer este ano, enumerando uma série de infra-estruturas deste tipo que vão ser construídas. Devo dizer que da exposição percebi haver para a região de Lisboa a construção, através do PRODEP, se não me engano, de 10 novos pavilhões. Admitindo ainda que mais alguns serão incluídos na verba de 600 000 contos, que está prevista no orçamento do Ministério, parece-me que, de qualquer modo, ficaremos muito aquém daquilo que estava protocolado com as autarquias e, ainda mais, das necessidades que existem.

Mas, independentemente disso e em relação a esta questão dos protocolos com as autarquias, devo dizer que, a partir de um levantamento muito simples, feito só nos concelhos de Sintra, Loures, Vila Franca de Xira e Amadora, havia o compromisso da construção de 23 pavilhões gim-nodesportivos em escolas. Estes são os dados que tenho,...

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: — Mas não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... mas o Sr. Secretário de Estado corrigir-me-á, se não for assim. Continuamos, pois, aquém do protocolado e, muito mais, do necessário.

Finalmente, quero fazer uma pergunta muito concreta relativamente ao Estádio Universitário de Lisboa. Há uma verba prevista julgo que para a continuação do projecto elaborado para aquela infra-estrutura, com a remodelação de uma série de espaços, permitindo algumas melhorias na prática desportiva. Mas há aqui uma questão de fundo, que normalmente não é discutida, que é esta: qual é a participação prevista, qual é a parte deste investimento no próprio funcionamento do Estádio Universitário de Lisboa, que é verdadeiramente destinada ao espaço universitário de Lisboa, isto é, à Universidade de Lisboa e às Faculdades que lhe estão adstritas? Portanto, em que medida é que o Estádio Universitário de Lisboa serve a existência e o acesso ao desporto no ensino superior? ^

Uma última nota para dar os parabéns ao Ministério, uma vez que, a confirmar-se a execução prevista dos investimentos do Plano, que nos é dada pelos dados que nos foram fornecidos, atingiremos a bonita taxa de 99, 9%, o que é, de facto, assinalável...

O Sr. Ministro da Educação: — 120%!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... e não tenho qualquer razão para crer que não seja verdade. Mas, se