13 DE DEZEMBRO DE 1996

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escola funcione melhor, aquela escola específica. Temos que acabar com aquela ideia da C+S 24 e da EB 2,3 125 que é uma ideia impessoal que têm as escolas. As escolas devem ter o seu próprio projecto, devem ser identificadas pelo seu nome, os professores devem ter orgulho na sua escola e nós temos a obrigação de criar condições no sentido deste orgulho, ou seja, da criação de condições reais para o funcionamento de cada escola.

É evidente que há um trabalho prévio que está neste momento a ser conduzido com algum rigor mas que certamente é um trabalho que necessita de algum tempo (isto foi dito por mim aqui, na passada quinta-feira): trata-se do estudo da autonomização das escolas, um exercício de alguma complexidade e de alguma delicadeza que não pode ser feito de uma forma precipitada, nem seria útil que o fizéssemos, nem deveria ser feito dessa forma e que, sobretudo, tem de ser particularmente bem acertado em relação aos aspectos de ordem pedagógica e de ordem administrativa e financeira porque a autonomia não é um objectivo em si mesmo. O grande objectivo da autonomia ligado intimamente ao que temos chamado a territorialização das escolas, a territorialização do espaço escolar, tem a ver com uma forma mais ágil de gerir o espaço educativo e, consequentemente, de quem é responsável pelo projecto educativo conduzir o seu próprio projecto.

A questão que nos coloca é sobre se o orçamento dá resposta a esta afirmação e devo dizer que o nosso objectivo em 1997 é ter no início do ano lectivo, ou seja, em Setembro de 1997, um conjunto de territórios educativos e de escolas que estejam devidamente autonomizadas de acordo com um contrato estabelecido com o Ministério da Educação. E isto com o objectivo de viabilizar um contrato-programa que tenha por base o projecto da própria escola. Portanto, aquilo que são os objectivos e os meios necessários para atingir esses objectivos de acordo com os respectivos responsáveis e o orçamento, tal como este ano se fez para os territórios educativos de intervenção prioritária, contém, do nosso ponto de vista, todos os instrumentos para podermos vir a autonomizar um conjunto significativo de escolas.

Por outro lado, e em relação a outras acções — e isto tem a ver com uma questão que foi colocada pela Sr." Deputada Luísa Mesquita relativamente ao desenvolvimento tecnológico — temos previsto, no Orçamento de 1997, no que respeita ao desenvolvimento tecnológico, ou seja, ao apetrechamento das escolas em termos informáticos e de recursos educativos numa rede de referência, nomeadamente bibliotecas, as verbas para podermos arrancar com este projecto durante o ano de 1997.

O projecto Nónio, que será apresentado esta semana, e o relativo às bibliotecas escolares estão, neste momento, no terreno e 1997 será o ano do seu arranque efectivo. Eles, de facto, já arrancaram, mas para aquilo que os Srs. Deputados pretendem, que é saber o que se passa nas escolas, posso dizer-vos que 1997 será o ano do arranque nesta matéria.

A Sr." Deputada Luísa Mesquita colocou a questão do numerus clausus, da expansão do ensino superior e das medidas para o seu desenvolvimento. Relativamente a essa questão, pedirei ao Sr. Secretário de Estado que lhe dê uma ideia em termos numéricos de quais são os novos espaços que estão, neste momento, em elaboração como sendo espaços de expansão do ensino superior, mas gostava, desde já, de dizer-lhe o seguinte: a diminuição do numerus clausus é uma preocupação e um objectivo do pro-

grama do Governo, onde se propõe ir retirando gradualmente o numerus clausus, por forma a podermos chegar ao fim da Legislatura com amplos espaços de áreas científicas com expansões muito significativas em relação ao numerus clausus.

Porém, como sabe, há áreas em que isto nunca será possível fazer e —aliás, eu não sou demagogo, portanto não tenho qualquer interesse em estar aqui a dizer aquilo que nunca será possível — em áreas como a Medicina, e Veterinária, bem como em certas áreas experimentais, será sempre da maior dificuldade dizer, em qualquer circunstância, que o objectivo é terminar com o numerus clausus. E isto por uma razão simples: a senhora sabe em que altura é que o numerus clausus foi criado e porquê.

Em 1976/77 foram criados o numerus clausus nas Faculdades de Medicina por uma razão simples: as Faculdades de Medicina deixaram de funcionar porque, como estão relacionadas com as condições de funcionamento do ciclo clínico, deixou de haver, nomeadamente no Hospital de St." Maria, condições para ministrar o ciclo clínico, ou seja, a partir do 4.° ano da Faculdade. Ora, isto implicou, na altura, que o numerus clausus inicialmente criado exclusivamente para Medicina — aliás, o primeiro decreto que existe para criação de numerus clausus é exclusivamente para Medicina — teve ainda no mesmo ano de ser alargado para Veterinária, porque era o curso de natural passagem de um número significativo de candidatos e só no ano seguinte é que houve a expansão para todos os outros cursos.

Hoje, o retirar do numerus clausus é, no fundo, algo que tem de ter um percurso ao contrário, quer dizer, vai ser seguramente possível. Aliás, hoje, já há cursos em que praticamente os estudantes têm quase todos acesso, mesmo sendo do sistema público. Quer dizer: há aqui um ponto de equilíbrio que importa estabelecer e perceber que estamos a falar de vagas para um número de candidatos que vêm de um ensino secundário muito diversificado e com trajectórias prévias muito diferentes.

Em certa medida, seria pouco razoável que tivéssemos como objectivo que todos os candidatos tivessem acesso ao ensino superior, viessem de que origem viessem, neste caso específico, sabendo a bolsa enorme de estudantes que está acumulada no início do ensino superior.

Do que estamos a falar é de todos aqueles que terminam em condições normais o seu ensino secundário, isto é, aquele estudante que faz o seu percurso normal. E aí posso ser ainda um pouco ingénuo, mas estou convencido de que é necessário, em primeiro lugar, continuar a perceber bem quem são estes estudantes — aliás, acho que este ano foi possível ter uma ideia mais exacta de quem são os estudantes e quais as suas trajectórias anteriores — e poder, gradualmente, continuar a ter, como tivemos este ano, um crescimento de 8% nas vagas do ensino público e 8% que estão heterogeneamente distribuídos, porque houve cursos em que o número praticamente não cresceu, foi zero, mas houve outros em que o crescimento foi muito considerável.

Pedirei à Dr.* Ana Benavente que fale um pouco dos programas do 12." ano e dos conteúdos, mas como a Sr." Deputada falou de uma área que para nós é muito sensível, que é a do combate à exclusão, passarei a essa questão agora.

Tive ocasião de dizer aqui, na semana passada, e gostava de reforçá-lo, que a questão do combate à exclusão não está em nós nos pormos de acordo sobre se isso é ou não uma prioridade. Penso que o é, e digo-o hoje com