13 DE DEZEMBRO DE 1996

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percentuais, é ligeiramente superior ao valor médio do crescimento da educação no seu conjunto. Acerca de aspectos de pormenor, fico a aguardar que apresentem as vossas questões que, nessa altura, esclarecerei.

Finalmente, no que diz respeito ao PIDDAC, gostava

de referir apenas um ponto: o crescimento do orçamento

de investimento, no que se refere à contrapartida nacional, isto é, sem se entrar com a verba relativa ao FEDER, em relação a 1996, é na ordem dos 10%. Aqui, gostaria de reforçar aquilo que disse na Comissão de Educação durante o debate na generalidade: o crescimento é apenas de 10% porque estamos a fazer a comparação das verbas não em relação à verba inicial de 1996 mas à verba de 1996 corrigida — como sabem e tive ocasião de o dizer à Comissão de Educação, em Junho passado, tivemos um reforço significativo de 2,5 milhões de contos na verba de investimento, o que, aliás, nos permitiu o acabamento de escolas e, sobretudo, aumentar as verbas para conservação de escolas que tinham sido afectadas pelos temporais do Inverno de 1996. Consequentemente, como tivemos este reforço de 2,5 milhões de contos em relação ao orçamento inicial de 1996, o crescimento é apenas de 10% e não de 18% como estava previsto, se fizéssemos a comparação entre a dotação inicial de cada ano.

A Sr.1 Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro e restante equipa do Ministério da Educação, tivemos já oportunidade, no decurso do debate na generalidade, de iniciar a discussão e analisar alguns aspectos parcelares e quase de especialidade relativamente à proposta de lei que está em causa. Em qualquer circunstância, vou apenas juntar mais alguns pedidos de esclarecimento.

Relativamente aos pavilhões desportivos, matéria que gerou alguma polémica no debate de generalidade, gostaria que me explicassem o seguinte: depois da análise que fiz do PIDDAC regionalizado do Ministério da Educação, documento que foi distribuído, aliás, nessa mesma reunião, verifiquei que a construção de novos pavilhões para 1997, das duas uma, ou obedece a critérios que não entendo, sob o ponto de vista técnico, ou então há aqui qualquer lapso. Porque, o que está neste documento, na regionalização do PIDDAC, é isto: Aveiro terá um pavilhão novo; Beja, cinco; Bragança, um; Évora, seis; Portalegre, três; Setúbal, um; e os restantes distritos, nenhum! Confesso que fiquei um pouco confuso e peço ao Sr. Ministro ou ao Sr. Secretário de Estado que nos esclareçam acerca de quais os critérios que vão presidir à construção de novos pavilhões desportivos no ano de 1997, visto que, de acordo com estes dados que nos são fornecidos, há aqui qualquer situação anómala.

Depois, gostaria que o Sr. Ministro me elucidasse sobre a seguinte questão: julgo que terá sido assinado, ou se não, poderá vir a ser assinado o acordo com os sindicatos quanto à regulamentação dos artigos 54.°, 55.°, 56° e 57.° de Estatuto da Carreira Docente... O Sr. Ministro está a fazer-me sinal de que já foi assinado, pelo que pergunto se tem equacionado, para 1997, o impacto financeiro desta medida, que devo dizer desde já que aplaudo e não tenho qualquer espécie dè dúvida em subscrever, em termos pessoais. E, se tem equacionado, como e em que termos.

Finalmente, em relação à educação de adultos, Sr. Ministro, tenho vindo a assistir, de Orçamento do Estado

para Orçamento do Estado, já desde o tempo em que o PSD era governo, a um crescimento sistemático do número de professores destacados na educação de adultos. De modo que lhe coloco a seguinte questão, que não tem a

ver directamente com o orçamento mas tem a ver'indirectamente: queria saber se o Sr. Ministro, considerando o

número destes professores — neste momento, 950 já, perto de um milhar a nível nacional —, equaciona a possibilidade de voltar a verificar-se, para a selecção destes professores, algo que aconteceu no início, quando a educação de adultos começou a ter estes professores destacados, que era o seu recrutamento através de concurso realizado nos termos normais da Administração Pública, nomeadamente dos docentes.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada

Isabel Sena Lino.

A Sr." Isabel Sena Lino (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, um dos critérios de qualidade para o ensino não superior passa pela autonomia das escolas, pela qualidade dos seus projectos educativos — e estes só podem ser concretizados se houver orçamentos que possam viabilizá-los. Presentemente, as escolas têm de ter projectos diferenciados, adaptados às suas realidades locais e também em função das populações; e, para dar resposta a estes aspectos, como sejam, apoios educativos diferenciados, a prevenção dos abandonos escolares, centros de recurso, etc., as escolas com estes projectos precisam de orçamentos de funcionamento que ultrapassem o pagamento de pessoal docente e não docente, o equipamento, a manutenção, mas que dêem resposta em todas as componentes deste respectivo projecto.

Ora, na nossa reunião primeira, aquando das GOP, o Sr. Ministro afirmou que a escola era o centro privilegiado das políticas e que não há medidas que tenham impacto se não se mudarem as escolas e falou também nos modelos de gestão, do equipamento, da segurança. Daí a minha pergunta: em que medida é que este orçamento dá resposta a estas afirmações, nomeadamente, ao ensino não superior?

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Luísa Mesquita.

A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Ministro da Educação, gostaria de colocar algumas questões que já colocámos aquando do debate na generalidade em Plenário e em Comissão e que, por proposta de V. Ex." ficaram agendadas para hoje, para a discussão na especialidade, por uma questão de tempo e, provavelmente, na sua perspectiva, por uma questão de oportunidade. Daí que, não as colocando na sua totalidade, as agrupe em áreas mais latas para que de-algum modo o Sr. Ministro não se lamente como se lamentou na discussão na generalidade em Plenário que eram demasiadas para responder, lhe coloque novamente a questão de fundo.

As GOP são o texto, a teorização dos princípios, dos objectivos e da estratégias e depois haverá a sua concretização em termos orçamentais, mas por mais que se procure não se encontra a tradução orçamental das grandes medidas previstas nas GOP, provavelmente o Sr. Ministro conhecedor dos dois documentos hoje vai ter a bondade de nos dizer exactamente onde poderemos encontrá-las.

Assim, diz-se em determinado momento que o ensino secundário é frequentado por 75% dos nossos jovens. No