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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

entanto, acrcsccnta-secm seguida que o ensino superior

teve uma explosão nos últimos anos atingindo já, em termos de ensino superior público e privado, a possibilidade de entrada a 70 000 jovens. No parágrafo imediatamente a seguir, numa total contradição, apesar de se considerar o crescimento explosivo, diz-se que afinal só 13% dos nossos jovens frequenta o ensino superior!

Num outro momento do texto afirma-se que é preciso desenvolver o ensino superior. Claro que já desapareceram frases do tipo «diminuição urgente de numerus clau-sus», «diminuição gradual dos numerus clausus». Portanto, neste texto nosso conhecido até a questionação total da paixão desapareceu deste orçamento!

Que medidas, em termos de tradução orçamental, estão previstas para efectivamente conseguir um desenvolvimento do ensino superior mas não só? Mas não é só um desenvolvimento, é a atenção para as instalações degradadas, sobrelotadas das nossas Faculdades na sua totalidade quase sem excepção e fundamentalmente daquelas que podem dar ao país quadros dentro da tecnologia. Também se diz-se num outro momento do texto «apoio ao desenvolvimento tecnológico». Mas como?, perguntariam melhor do que eu os estudantes que estudam nas Faculdades de Medicina e de Engenharia de norte a sul do país?!

Acrescenta-se ainda num outro momento: «combate à exclusão escolar e igualdade de oportunidades». Sr. Ministro, esta premissa tem alguma coisa a ver com as medidas que chegaram nos últimos dias às escolas relativamente aos programas do 12.° ano, do 10." e do 11.°? Estamos a preparar, em termos da impossibilidade de terminar o 12.° ano, não a igualdade de oportunidades, mas a exclusão de acesso ao ensino superior, a exclusão escolar. É isso que o Ministério da Educação e o Sr. Ministro pretendem com os documentos que tenho aqui em meu poder, que chegaram às escolas secundárias nos últimos dias e que deixaram todos os professores que leccionam os 10.°, 11.° e 12.° anos sem capacidade de resolver os problemas?!

Para que tenhamos conhecimento da gravidade da situação, a questão é resumidamente a seguinte: o ano passado o Sr. Ministro reconhecia as escolas degradadas, a ausência de professores de alguns grupos disciplinares, o sistema lacunar que tínhamos, mas dizia de uma forma muito sintética e pragmática «mas alguém tem de ser em primeiro lugar as vítimas do processo e os exames têm de começar, a avaliação é contingente e portanto vai ser este ano». Daí a minha pergunta: deixando de reconhecer provavelmente o sistema lacunar, dado que não foram feitas alterações em termos de instalações, em termos de colocação de professores, como é que é possível pedir aos professores das escolas que considerem as medidas que o Sr. Ministro fez chegar às escolas no início do ano para o 10.° e 11." anos numa simples circular, num discurso extremamente simplista e linear em medidas também para o 12.° ano? Ou seja, os nossos jovens para as disciplinas anuais, bianuais e bianuais vão ter três hipóteses: se o programa é anual, terão só o programa do 12.° ano para serem examinados; se o programa ó bianual, terão dois anos; se o programa é trianual, terão três anos. Mas como todos sabemos que o sistema é lacunar, temos nem mais nem menos que professores de certas disciplinas, como, por exemplo, matemática e português — e só avançava com estas duas mais a físico-química porque foram as razões da bonificação o ano passado — são confrontados com esta ligeireza: dar num curto ano lectivo conteúdos programáticos fundamentais essenciais de três anos lectivos!

Portanto, em termos orçametó, dado que m «s*

mos de medidas administrativas já vimos que o Sr. Ministro e o seu ministério não estão dispostos a fazê-lo, como é que é?

Depois, o referido alargamento da escolaridade prolongada bem sucedida não será certamente conseguido estas medidas no ensino secundário. Onde é que está o apoio às vias tecnológicas e profissionalisantes e tendo em atenção exactamente também o reordenamento da rede, concretamente em zonas degradadas, concretamente em zonas rurais e em zonas das grandes metrópoles, como Lisboa e Porto? Em termos de tradução orçamental onde é que isto está?

Para já é tudo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — E já é muito!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cèrvan.

O Sr. SOvio Rui Cervan (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: V. Ex.° prometeu no último Orçamento do Estado uma progressiva paridade de tratamento entre a acção social que se dá ao ensino público e ao ensino privado e subentende-se, julgo que permite esta interpretação, que se dá ao ensino superior público e que se dá ao ensino superior privado. Numa análise breve a alguns dados que temos vão 6, 928 milhões de contos para alimentação no ensino público e 271 mil contos para o particular e cooperativo! No apoio sócio-económico vão 4,144 milhões de contos para o ensino público e apenas 210 mil contos para o particular e cooperativo, que é pouco mais do que nada! Ao nível do seguro escolar gastam-se 192 mil contos no ensino público e 12 mil contos para o particular!

Gostava que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado pudessem dizer em que sentido é que se concorre para uma paridade quando, infelizmente, na óptica do Partido Popular, os alunos continuam a ser distinguidos em função da natureza jurídica do sítio onde estudam, ao invés de serem distinguidos pela capacidade e pelo mérito ou pela sua situação financeira.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, para responder a este primeiro grupo de perguntas.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr.° Presidente, Srs. Deputados; Iria tocar algumas das questões abordadas e depois pediria aos Srs. Secretários de Estado que completassem com o detalhe que é devido cada uma das perguntas que foi formulada. Acontecerá assim em relação, nomeadamente, aos pavilhões desportivos em que o Dr. Guilherme d'01iveira Martins procederá à resposta com o necessário pormenor técnico em relação à regulamentação dos 57 pavilhões acerca dos quais iremos proceder à assinatura de um protocolo — e não o faríamos se não tivéssemos a respectiva orçamentação feita.

Relativamente às qUestões postas pela Sr.* Deputada Isabel Sena Lino deixe-me dizer o seguinte: acho que identificou muito bem aquilo que é a nossa forma de olhai para o soit disant sistema educativo. Não gosto muito do termo sistema educativo mas refiro-me ao conjunto das escolas que dá por esse nome. A concentração dos esforços será na escola e na criação de condições para que a