Debates Parlamentares - Diário 006S2, p. 36 (1996-12-13)

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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

de 1996. Eis porque há aqui um esforço da nossa parte para garantir que as despesas possam, cada vez mais, ter uma eficácia em termos de melhoria de qualidade.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Jorge Silva): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, completar a resposta às questões que foram colocadas pela Sr.° Deputada Luísa Mesquita.

Sobretudo quanto à questão da ampliação da capacidade instalada no ensino superior, gostava de referir-lhe, sem ser exaustivo, uma vez que tenho uma lista à minha frente, que só entre Novembro de 1995 e Novembro de 1996 — portanto, na vigência do actual Governo — tiveram lugar as seguintes aberturas de concurso e adjudicações de obras: na Universidade do Algarve, o edifício das Ciências no valor global de cerca de 200 000 contos; na Universidade de Aveiro, a construção do complexo pedagógico, no valor de 600 000 contos; na Universidade da Beira Interior, o departamento de Engenharia Civil, no valor de 600000 contos — isto em números redondos, naturalmente, mas posso depois dar-lhe em pormenor os quantitativos e as datas em que foram feitas ou as adjudicações ou mesmo o início da obra; na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o chamado edifício C8, no valor de 2,2 milhões de contos; a ampliação das Faculdades de Letras e de Direito da Universidade de Lisboa; na Universidade do Minho, a Biblioteca Pública de Braga, onde vamos fazer uma intervenção no valor de 345 000 contos; na Universidade Nova de Lisboa, os departamentos de Matemática, de Engenharia Mecânica e de Engenharia Civil, com o valor global de 2,3 milhões de contos; na Universidade Técnica de Lisboa, arrancou a torre de Química, num valor global de 570 000 contos; a adjudicação da Faculdade de Engenharia do Porto, com um valor global de 7,7 milhões de contos; no ISCTE, o edifício n.° 2, com o valor global de 3,4 milhões de contos.

No no ensino politécnico levamos a cabo as seguintes iniciativas: a ampliação do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra, no valor de 440 000 contos; no Instituto Politécnico do Porto com o edifício «F» do Instituto Superior de Engenharia, no valor de 1,153 milhões de contos; no Instituto Politécnico de Viseu, a terceira fase da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, num valor de 619 000 contos.

O Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan diz estar insatisfeito quanto à acção social escolar na área do ensino particular e cooperativo. Quero dizer-lhe, com toda a frontalidade, que nós também o estamos. Para nós, os estudantes do ensino particular e cooperativo são iguais aos estudantes do sistema público. Portanto, estamos a fazer um esforço muito significativo no sentido de o Estado os tratar gradualmente da mesma forma como trata os estudantes do ensino público. Daí o esforço que se faz no Orçamento do Estado para 1997, estimando um crescimento de 150% nas bolsas de estudo. Penso que aí...

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): — No bolo total!

O Orador: — Não, no ensino particular e cooperativo. Este crescimento que estou a referir-lhe verifica-se apenas no ensino particular e cooperativo. São 2,2 milhões de contos, quando, nos anos anteriores, as verbas para o ensino particular e cooperativo, em termos de subsídios a propinas, não ultrapassavam os 500 000 contos.

Portanto, é uma actuação gradualista, mas gostava de lhe dizer que vamos introduzir, já no ano de 1996/97, um sis-

tema de bolsas segundo o qual, para além de ter os escalões idênticos aos do ensino público, pagaremos integralmente aos bolseiros o subsídio de propina, o que leva a que cada bolsa para o ensino particular e cooperativo tenha um significado financeiro muito superior ao do ensino público, uma vez que não nos pareceu legítimo que, estando o ensino público a pagar 1200$/ano de propinas, isso não pudesse ser feito em termos de diferenciação com o ensino particular e cooperativo. Uma bolsa do ensino particular e cooperativo significa uma bolsa idêntica para os mesmos escalões do ensino público e, para além disto, o pagamento integral do subsídio de propina a esse bolseiro.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Secretária de Estado da Educação e Inovação.

A Sr.° Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente): — Sr.* Presidente e Srs. Deputados, quero apenas deixar três notas sobre questões que já foram referidas.

A primeira tem a ver com a educação de adultos, que, em boa verdade, não é educação de adultos mas, antes, alfabetização e ensino recorrente. Como o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior referiu, o problema de estabilidade e de ligação aos projectos educativos que se põe para todos os professores é bastante cruel, poder-se-ia dizer, nesta área, porque um professor começa este tipo de trabalho e depois tem de interrompê-lo porque é colocado noutra escola.

Isso preocupa-nos, mas preocupa-nos também — e as coisas têm de ser vistas em conjunto — a integração destas actividades na vida educativa das escolas, porque tanto a alfabetização como o ensino recorrente têm estado fora daquilo que são os projectos educativos das escolas. Desse ponto de vista, começou a sua integração nos territórios, os próprios coordenadores concelhios já estão integrados na gestão dos territórios, mas, para além disso, importa-nos desenvolver toda uma série de dimensões da educação de adultos e teremos ocasião de voltar a falar sobre isto, porque é um tema que está em discussão.

A segunda nota tem a ver com os territórios educativos de intervenção prioritária. Este é precisamente um dos exemplos em que, mais do que abrir uma nova linha de financiamento, temos articulação de recursos, porque os fundos para os territórios vieram fundamentalmente — aquele dinheiro directo do financiamento em espécie — dos projectos e programas.

Como sabem há alguns projectos e programas relativamente modestos para as necessidades mas que estão no terreno — há o Programa Educação para Todos, o Programa Educação para a Saúde, o Programa Entreculturas —, e todos eles, que têm intervenções em escolas carenciadas e noutras, como é o caso do Programa Educação para a Saúde, articularam os seus recursos de rnodo a financiarem os territórios. Portanto, não se trata de um novo financiamento mas, sim, de uma articulação de^financia-mentos que já estavam inscritos.

Finalmente, no que diz respeito ao ensino secundário, fui confirmar a sua indicação de que teria sido enviada uma circular recente às escolas, e foi-me dito que o que chegou às escolas foram, no início de Outubro, as orientações de gestão dos programas. Por isso, agradeceria que depois me desse...

A Sr.° Luísa Mesquita (PCP): — Eu dispenso-a ao Governo!

60-(36)II SÉRIE -C — NÚMERO 6de 1996. Eis porque há aqui um esforço da nossa parte para garantir que as despesas possam, cada vez mais, ter uma eficácia em termos de melhoria de qualidade.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Jorge Silva): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, completar a resposta às questões que foram colocadas pela Sr.° Deputada Luísa Mesquita.Sobretudo quanto à questão da ampliação da capacidade instalada no ensino superior, gostava de referir-lhe, sem ser exaustivo, uma vez que tenho uma lista à minha frente, que só entre Novembro de 1995 e Novembro de 1996 — portanto, na vigência do actual Governo — tiveram lugar as seguintes aberturas de concurso e adjudicações de obras: na Universidade do Algarve, o edifício das Ciências no valor global de cerca de 200 000 contos; na Universidade de Aveiro, a construção do complexo pedagógico, no valor de 600 000 contos; na Universidade da Beira Interior, o departamento de Engenharia Civil, no valor de 600000 contos — isto em números redondos, naturalmente, mas posso depois dar-lhe em pormenor os quantitativos e as datas em que foram feitas ou as adjudicações ou mesmo o início da obra; na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o chamado edifício C8, no valor de 2,2 milhões de contos; a ampliação das Faculdades de Letras e de Direito da Universidade de Lisboa; na Universidade do Minho, a Biblioteca Pública de Braga, onde vamos fazer uma intervenção no valor de 345 000 contos; na Universidade Nova de Lisboa, os departamentos de Matemática, de Engenharia Mecânica e de Engenharia Civil, com o valor global de 2,3 milhões de contos; na Universidade Técnica de Lisboa, arrancou a torre de Química, num valor global de 570 000 contos; a adjudicação da Faculdade de Engenharia do Porto, com um valor global de 7,7 milhões de contos; no ISCTE, o edifício n.° 2, com o valor global de 3,4 milhões de contos.No no ensino politécnico levamos a cabo as seguintes iniciativas: a ampliação do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra, no valor de 440 000 contos; no Instituto Politécnico do Porto com o edifício «F» do Instituto Superior de Engenharia, no valor de 1,153 milhões de contos; no Instituto Politécnico de Viseu, a terceira fase da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, num valor de 619 000 contos.O Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan diz estar insatisfeito quanto à acção social escolar na área do ensino particular e cooperativo. Quero dizer-lhe, com toda a frontalidade, que nós também o estamos. Para nós, os estudantes do ensino particular e cooperativo são iguais aos estudantes do sistema público. Portanto, estamos a fazer um esforço muito significativo no sentido de o Estado os tratar gradualmente da mesma forma como trata os estudantes do ensino público. Daí o esforço que se faz no Orçamento do Estado para 1997, estimando um crescimento de 150% nas bolsas de estudo. Penso que aí...O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): — No bolo total!O Orador: — Não, no ensino particular e cooperativo. Este crescimento que estou a referir-lhe verifica-se apenas no ensino particular e cooperativo. São 2,2 milhões de contos, quando, nos anos anteriores, as verbas para o ensino particular e cooperativo, em termos de subsídios a propinas, não ultrapassavam os 500 000 contos.Portanto, é uma actuação gradualista, mas gostava de lhe dizer que vamos introduzir, já no ano de 1996/97, um sis-tema de bolsas segundo o qual, para além de ter os escalões idênticos aos do ensino público, pagaremos integralmente aos bolseiros o subsídio de propina, o que leva a que cada bolsa para o ensino particular e cooperativo tenha um significado financeiro muito superior ao do ensino público, uma vez que não nos pareceu legítimo que, estando o ensino público a pagar 1200$/ano de propinas, isso não pudesse ser feito em termos de diferenciação com o ensino particular e cooperativo. Uma bolsa do ensino particular e cooperativo significa uma bolsa idêntica para os mesmos escalões do ensino público e, para além disto, o pagamento integral do subsídio de propina a esse bolseiro.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Secretária de Estado da Educação e Inovação.A Sr.° Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente): — Sr.* Presidente e Srs. Deputados, quero apenas deixar três notas sobre questões que já foram referidas.A primeira tem a ver com a educação de adultos, que, em boa verdade, não é educação de adultos mas, antes, alfabetização e ensino recorrente. Como o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior referiu, o problema de estabilidade e de ligação aos projectos educativos que se põe para todos os professores é bastante cruel, poder-se-ia dizer, nesta área, porque um professor começa este tipo de trabalho e depois tem de interrompê-lo porque é colocado noutra escola.Isso preocupa-nos, mas preocupa-nos também — e as coisas têm de ser vistas em conjunto — a integração destas actividades na vida educativa das escolas, porque tanto a alfabetização como o ensino recorrente têm estado fora daquilo que são os projectos educativos das escolas. Desse ponto de vista, começou a sua integração nos territórios, os próprios coordenadores concelhios já estão integrados na gestão dos territórios, mas, para além disso, importa-nos desenvolver toda uma série de dimensões da educação de adultos e teremos ocasião de voltar a falar sobre isto, porque é um tema que está em discussão.A segunda nota tem a ver com os territórios educativos de intervenção prioritária. Este é precisamente um dos exemplos em que, mais do que abrir uma nova linha de financiamento, temos articulação de recursos, porque os fundos para os territórios vieram fundamentalmente — aquele dinheiro directo do financiamento em espécie — dos projectos e programas.Como sabem há alguns projectos e programas relativamente modestos para as necessidades mas que estão no terreno — há o Programa Educação para Todos, o Programa Educação para a Saúde, o Programa Entreculturas —, e todos eles, que têm intervenções em escolas carenciadas e noutras, como é o caso do Programa Educação para a Saúde, articularam os seus recursos de rnodo a financiarem os territórios. Portanto, não se trata de um novo financiamento mas, sim, de uma articulação de^financia-mentos que já estavam inscritos.Finalmente, no que diz respeito ao ensino secundário, fui confirmar a sua indicação de que teria sido enviada uma circular recente às escolas, e foi-me dito que o que chegou às escolas foram, no início de Outubro, as orientações de gestão dos programas. Por isso, agradeceria que depois me desse...A Sr.° Luísa Mesquita (PCP): — Eu dispenso-a ao Governo!

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