13 DE DEZEMBRO DE 1996

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porto para o desporto escolar, o que não significa que não possamos ter alguns entendimentos a nível de desporto federado, sobretudo com as federações que têm muito a ver com estudantes ou estão muito próximas destes, tais como a FADU (Federação do Desporto Universitário) e também o CDUL, que, historicamente, têm ligações ao desporto escolar, e o sector desportivo da Associação Académica de Lisboa.

Devo dizer-lhe que, em Outubro, fizemos uma repro-

gramação das verbas de investimento, tendo alocado mais

de duzentos e tal mil contos para acelerar a construção da piscina olímpica coberta do Estádio Universitário, uma infra-estrutura que tenho a certeza irá beneficiar significativamente aquele parque desportivo, uma vez que é uma valência que não existia.

A Sr.* Presidente: — Vamos dar início à última ronda de perguntas.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Tenho dois pontos a trazer a este debate.

Por vezes, há quem diga que as coisas vão mal mas penso que, em termos de política educativa, as coisas estão a ir bem. Só quem quer ver apenas um ou outro aspecto que tem algum problema é que o realça e faz desse pequeno pormenor um gigante. Mas repito que julgo que as coisas estão a ir bem e tenho aqui um bom exemplo.

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro teve, em tempos, uma verba para a construção de um edifício chamado «complexo pedagógico». Só porque ali foi criada, e bem, a licenciatura em desporto e educação física e se construiu, e bem, um óptimo edifício para a prática do desporto e para o ensino e preparação dos jovens futuros licenciados em educação física e desporto, edifício esse que teve qualidade — o mesmo foi considerado de luxo. Então, há três anos, resolveu tirar-se verba atribuída ao referido complexo pedagógico, tendo acontecido a seguinte aberração: construiu-se o edifício em si mas a universidade ficou sem verbas para equipá-lo. Ora, constato que, nos Orçamentos para 1996 e para 1997, foi reposta a verba de cerca de 250 000 contos que, em tempos, fora sonegada àquela universidade.

Eis, pois, uma correcção de uma medida anterior que estava errada e é preciso reconhecer que foi positiva e teve em atenção a especificidade da Universidade de Trás-os--Montes e Alto Douro (UTAD) e a sua necessidade de ampliação, porque a estrutura física desta universidade ainda é pequena, se comparada com a de outras. Esta medida correctiva também levou em conta o facto de que um edifício, ainda que construído, não pode funcionar se não estiver equipado. Portanto, quero realçar esta medida que foi tomada, mesmo num ano em que o PIDDAC para Vila Real é muito mau.

Quero ainda trazer a este debate na especialidade uma outra questão que considero que terá ocorrido apenas por lapso da direcção regional mas que sei que pode vir a ser resolvida. De facto, o Ministério verificou a necessidade de remodelar o sistema de aquecimento em algumas escolas do ensino básico e do ensino secundário. Foi elaborado um plano de intervenção, atendendo aos meios financeiros disponíveis e, relativamente ao conjunto das escolas da área da Direcção Regional de Educação do Norte, apresentou 38 que mereciam intervenção. Creio que, por lapso, não foram contempladas as propostas dos serviços relativamente à intervenção neste domínio a ser feita na

Escola Secundária Bento da Cruz, de Montalegre, e na Escola C+S do Baixo Barroso, que fica na zona das barragens, na estrada entre Braga e Montalegre, e todos sabemos que, durante oito ou 10 meses por ano, o aquecimento precisa de funcionar nas escolas daquela zona.

Ora, apesar dos magros meios que porventura possa haver para este fim, julgo que ainda poderá ser feita uma correcção, por forma a que estas duas escolas possam ver

o respectivo sistema de aquecimento melhorado porque,

de facto, o actual não satisfaz minimamente as necessidades.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Antes de mais, gostaria de fazer uma sugestão ao Governo sobre uma matéria que já aqui foi tratada, a do Programa Escola Segura.

No noticiário de um canal de televisão — o Sr. Ministro, provavelmente, não viu —, vi o lançamento desse programa de segurança na escola e devo dizer que foi uma operação de propaganda bem feita e elogio o Governo por isso. Havia uma quantidade de carros ostentando a inscrição «Escola Segura». Penso que foi uma operação de propaganda útil porque quem atenta contra a segurança das escolas ficou a saber, de forma mais incisiva, que a escola passa a ser guardada e, como tal, porventura, amedrontaram-se aqueles que atentam contra a' segurança das escolas.

Mas, passado que foi o lançamento da operação, eu acharia bem que o Sr. Ministro mandasse apagar aquela inscrição nos carros porque tal denuncia demasiado a presença dos agentes de segurança junto dos que atentam contra a mesma. Penso que seria muito mais eficaz se mandasse pintar aqueles carros de cinzento ou de uma outra por que muito bem entenda, mas que não os identificasse como sendo da segurança das escolas.

A este propósito, vou dar-lhe um exemplo, Sr. Ministro: em tempos, visitei uma escola, aqui em Lisboa, que tem fama de por lá se fazer tráfico de droga. Ora, quando lá cheguei, o presidente do conselho directivo dessa escola apontou para o cimo de um morro, situado aí a uns 300 m da entrada, e disse-me: «Está a ver aquele senhor acolá? Está lá sempre alguém e é suposto ser aquele que avisa os passadores de droga quando se aproxima um carro da polícia» — estou a falar a sério, Sr. Ministro. Perante isto, considero que, nesta fase, passada que foi a operação de propaganda, seria útil mandar pintar os carros, remover as inscrições e torná-los o mais discretos possível para que não sejam vistos à distância por esses senhores que estão nas imediações das escolas para avisar quando a polícia está a chegar.

Dada esta sugestão ao Governo, para ponderar conforme entender mais proveitoso para a segurança das escolas, vou colocar algumas questões ao Sr. Ministro.

No programa eleitoral do Governo, nas conclusões dos «Estados Gerais» e no Programa de Governo aprovado na Assembleia, está escrito que o Ministério da Educação vai encaminhar os respectivos esforços no sentido de generalizar a escola de turno único. Assim, pergunto: o Sr. Ministro pode dizer-nos quantas são as escolas neste momento em que não funciona o regime de turno único? E quantas são as escolas que, na sequência deste Orçamento para 1997, vão passar do regime de dois turnos para o de turno único? Ou seja, qual é, na execução de 1997, o grau