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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

mente, o esquema de Financiamento era o seguinte: 75% — fundos comunitários; 12,5% — Ministério da Educação; 12,5% — Ministério para a Qualificação e o Emprego.

Hoje, depois do grande salto dado no ano passado e que o Sr. Deputado Ricardo Castanheira aqui recordou, o

Ministério da Educação assume muito mais do que os 12,5%; assume cerca de um terço dos encargos relativos às escolas profissionais e é isso que está em causa.

Portanto, o financiamento das escolas profissionais continua a ser tripartido, mas, agora, a quota -parte do Ministério da Educação é maior e é isso que importa salientar.

Por outro lado, está neste momento em estudo e será apresentado até ao mês de Dezembro um conjunto de propostas quer relativamente ao quadro institucional quer ao sistema de financiamento porque — e não é demais reafirmá-lo — entendemos que o subsistema das escolas profissionais deve ser consolidado e preservado, não sendo mais possível continuar a pensar nas escolas profissionais como realidades a prazo até 1999. O subsistema das escolas profissionais está para ficar; nesse sentido, há que garantir o seu futuro e é nessa orientação que estamos a trabalhar.

Relativamente à questão das instalações gimnodespor-tivas, o Sr Deputado Bernardino Soares referiu-se a um conjunto de protocolos em Lisboa. As coisas não são exactamente assim, uma vez que englobou um protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Lisboa envolvendo várias realidades e tendo em conta vários prazos e projectos que, aliás, estão em curso.

Para explicar-lhe a situação, vou dar dois exemplos referentes às Câmaras Municipais de Loures e de Sintra. Num entendimento, que tem sido muito profícuo, com as câmaras municipais acertámos um escalonamento de prioridades, uma vez que o conjunto de protocolos previstos envolvia um certo desequilíbrio, sobretudo, fazendo a comparação com outros concelhos, por exemplo, com o concelho da Amadora, que, por circunstâncias diversas, não tinha qualquer protocolo, e, num concelho tão importante como o da Amadora, não podemos deixar de dar resposta às carências nesta matéria.

Falou o Sr. Deputado em 99% de execução no não superior, mas, este ano, felizmente, teremos um nível de execução superior a 99% tendo em conta a aplicação dos fundos comunitários, que terão uma aplicação de cerca de 110, 120%, o que não é inédito. Invocava aqui, aliás, num aparte à Sr.a Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, porque teve responsabilidades nesta matéria, que também no ano de 1995 houve uma execução superior a 100% no não superior...

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: —

Se me permitem, relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira, começo por dizer que o Sr. Ministro esgotou tudo o que havia para dizer. Gostava apenas de referir, uma vez que avançou com o quantitativo previsto para a avaliação em 1997, que essa avaliação foi programada com rigor relativamente às expectativas de execução do programa das avaliações para 1997, incluindo uma verba específica para politécnicos em 1997. É que o Ministério paga apenas uma percentagem das avaliações porque a outra percentagem cabe às instituições, que assim são envolvidas nessa avaliação.

Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, gostava de começar, desde já, pela rela-

tiva ao investimento na acção social escolar. Repare que no FEDER parece haver um decréscimo relativamente ao ano de 1997, o rjue é ilusório. Lembro-lhe que, se analisar as

outras Intervenções, verificará que temos uma verba de

425 000 contos que vai funcionar como contrapartida nacional e determinar um aumento do FEDER em termos de execução, em 1997, da ordem de mais um milhão de contos.

Também gostava de dizer-lhe que, este mês, lançámos um novo concurso do PRODEP B. e, portanto, com verbas do FEDER, no âmbito da Acção 4.3 — Infra-estruturas, aberto até ao dia 11 de Dezembro e que seguramente aumentará de forma significativa o FEDER aprovado em 1997, porque projecta as obras para esse ano. O decréscimo que aqui parece existir é de facto.ilusório porque vamos ter um acréscimo em 1997 das verbas de investimento, mesmo em FEDER, uma vez que já o PIDDAC/Tradicio-nal cresce alguma coisa.

Relativamente à fórmula de financiamento, o Sr. Ministro já disse o essencial, mas gostava de referir-lhe que a fórmula de financiamento, no fundo, é um algoritmo e que, quando introduzimos num algoritmo novas questões, novos factores, essas «mochilas» fazem crescer o número. Contratualizámos com as instituições de ensino superior que, para melhorar o algoritmo, se tivesse de haver ajustamentos finais, eles seriam feitos. Portanto, isso não pode considerar-se um corte orçamental, tanto mais que melhorámos o algoritmo, para já, em termos de investigação base, que não referiu, e é muito importante para as instituições universitárias; já o ano passado o tínhamos feito relativamente aos alunos de pós-graduação, que não estavam no algoritmo e passaram a estar.

Não fizemos regredir os factores de convergência, mantivemos apenas o factor de convergência. E, renovando aquilo que foi afirmado pelo Sr. Ministro, gostava de dizer-lhe que a qualidade do ensino não se afere só pela relação 80% — pessoal, 20% — despesas correntes mas, sim, por muitos outros factores.

Quanto à questão das receitas próprias,, considerámos no Ministério que as receitas próprias estimadas no orçamento estão subavaliadas e, por essa razão, o aumento do . orçamento global das Universidades vai ser maior do que o anunciado, provavelmente, ultrapassará os 9,5%. Trata-se de um aumento superior à média do aumento do Ministério da Educação mas é histórico que as Universidades subavaliam as suas receitas próprias. Contudo, nesta avaliação das receitas próprias não está inscrito qualquer contributo por parte dos estudantes.

As verbas para formação de funcionários e as relacionadas com a ÃDSE são, como sabe, muito aleatórias dependendo das acções de formação que em cada ano são feitas. No caso da ADSE, a situação ainda é mais aleatória por depender do número de doentes e ainda da existência ou não de grandes doentes. As instituições públicas com autonomia administrativa e financeira têm de fazer arrecadar uma percentagem de um valor e «qualquer coisa», que é obrigatório, por parte da ADSE sem que esse dinheiro seja recuperado.

As Universidades devem fazer um esforço com a saúde e com os seus funcionários, mas a fórmula de financiamento contempla também 2% para progressões na carreira, valor que se tem revelado nos anos anteriores como suficiente para que não haja paragens nem contenções na progressão normal nas carreiras quer do pessoal não docente quer do pessoal docente.

Finalmente, no que diz respeito ao estádio universitário, devo dizer-lhe que, para nós, é uma estrutura de des-