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II SÉRIE-C —NÚMERO 6

«brisa do oeste», como um exemplo de investimento em vários distritos, o que está a querer-dizer é que esse investimento não é um investimento público mas, sim, privado e, em última instância, é um investimento que é pago pelos próprios utilizadores — estou a falar de portagens reais e não virtuais.

Ora, o que o Governo não pode é vir aqui dizer que isso é investimento público no distrito A, B ou C, pois

isso é investimento privado, pago pelos utilizadores, petos cidadãos portugueses, não através dos seus impostos mas através de taxas que lhes vão ser cobradas.

Quero aqui deixar claro que o Partido Popular não critica esta opção. Afinal, já hoje aqui, nesta audição, pela segunda vez, ficámos a saber que o Governo veio ao encontro das teses do Partido Popular. A primeira foi quando o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território aqui confessou que não pode ser a União Europeia a comandar os destinos de Portugal, nomeadamente, os investimentos que são feitos em Portugal pelo Governo português.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, não podemos.continuar indefinidamente, agradeço que termine.

O Orador: — Portanto, esta é a primeira constatação que faço com agrado. A segunda é que o Governo socialista acabou por reconhecer o mérito da iniciativa privada e que, afinal, sem iniciativa privada muito fica por fazer.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, dou-lhe a palavra pela mesma razão, mas agradecia que utilizasse o máximo de dois minutos, para não continuarmos a protelar o fim dos trabalhos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, falei de antigos estalinistas, de pessoas que se mantêm estalinistas, como falei de direitas que aceitam algumas coisas e de outras que não aceitam. Como só houve um Deputado que enfiou a carapuça...

Protestos do Sr. Deputado Silva Marques.

O Orador: — O Sr. Deputado Silva Marques tem de ter um comportamento de pessoa humana, já não de Deputado!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Orador: — Sr. Presidente, ainda nem comecei!

Risos gerais.

Houve um Deputado, que nem tinha mencionado, que enfiou a carapuça, portanto, assumiu-se aqui como sendo

a referência para ele, mas ele é que sabe se é para ele. Eu nem sabia que era para ele, atirei para os estalinistas e alguém se acusou!

Segundo ponto, é preciso alguma grandeza de alma e -aíguma capacidade crítica e não vou, nem de longe nem de perto, retribuir alguns dos mimos que /oram ditos em relação ao Grupo Parlamentar do PS, porque o que responderia seria tão duro e tão grave que, se calhar, haveria muitos colegas do Sr. Deputado que há bocado proferiu aqui enormidades graves e ofensas graves que até, se ca-

lhar do ponto de vista pessoal, afectariam as suas relações com eles. Mas como temos grandeza de alma que outros não têm, não vamos nisso e, portanto, vou ficar na parte em que o Sr. Deputado Silva Marques fez um apelo à sobriedade e vou seguir esse apelo e essa lição de falsa demagogia e de coerência que nos foi aqui dada.

Sr. Presidente, termino de imediato. Disse há pouco que isto se comparava com o tempo da monarquia liberal.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado,

agradeço que termine.

O Orador: — Cheguei a pensar que se estava a comparar com o tempo da monarquia liberal mas, de facto, não, pois nesse tempo tivemos por aqui a águia do Marão e boje temos aqui o pardal de Porto de Mós.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Srs. Deputados, aproveito para me despedir antecipadamente, mas há duas coisas que são muito importantes e que não podem ser afirmadas aqui sem um cabal e curtíssimo esclarecimento.

É muito importante que o Srs. Deputados atendam ao facto de hoje em dia ser mais relevante o que se faz sobre tutela, sobre responsabilidade política directa do Governo e acerca do qual o Governo deve esclarecer a Câmara e deve responsabilizado pela Câmara. O problema não é de contabilidade, do que é Capítulo 50 ou não. E, assim, quando se fala das «brisas», e mais concretamente da Brisa, onde o Estado tem 90% do capital e onde todo o plano de trabalho é aprovado estritamente pelo Estado, é evidente que a Brisa é um instrumento do investimento sob tutela do Estado. Não é público, mas isso são coisas de antigamente. E isto em relação às «brisas», em relação às tais portagens virtuais e em relação a muitas outras coisas.

Nesse ponto, e sem querer disputar de maneira nenhuma, a questão de saber se o PP teve ou não grandes vitórias sobre este Governo, só quero que o PP não vá de vitória em vitória até à derrota final nesta matéria. Portanto, satisfeita essa condição, teremos sempre um tracto agradável e útil.

Sr. Deputado Silva Marques, o senhor disse que não tinha percebido como é que é, como é que não é, e que não falamos disto e daquilo.

Olhe, Sr. Deputado, em matéria de políticas, basta-lhe ler — não sei se já leu, mas vai dizer-me que sim — o preâmbulo da proposta de lei das GOP. Leia o preâmbulo da proposta de lei das GOP, porque seria uma matéria interessante. Leia as GOP, ministério a ministério^progra-

ma a programare vai ver que metade, digamos assim, das coisas que formula estão plenamente respondidas; sobre a outra metade, o Sr. Deputado terá dúvidas, mas essas, como já disse, só no fim da sua vida é que se arrependerá delas.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Muito obrigado, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado.

Srs. Deputados, terminámos a audição do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do