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13 DE DEZEMBRO DE 1996

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rendo também ao Sr. Ministro os terceiros mapas que diz ter, porque não vale a pena pôr o Ministério à disposição para irmos lá ver o que lá existe, basta-nos ter aquilo que o Sr. Ministro sabe que existe, os mapas de que dispõe.

Portanto, queria pedir ao Sr. Ministro que nos fornecesse, através da Mesa, os terceiros mapas que diz ter sobre esta matéria, porque eles são úteis, como foi útil verificar

aquilo que o Sr. Deputado Carlos Pinto aqui disse há pou-

co, ou seja, que, no ano de 1995 (e vou referir, mais uma

vez, uma situação parcelar), na região do norte, onde há

um equilíbrio sensível de forças políticas entre o PSD e PS

no que respeita às autarquias, houve contratos-programa no

valor de 1,8 milhões de contos e, desse montante, 0,7 milhões foram para câmaras do PSD e 1,1 milhões foram para câmaras que não eram do PSD, isto é, 38% foram para o PSD e 62% para municípios de outros partidos. No ano de 1996, de acordo com o mapa que o Sr. Ministro nos enviou, 5% das verbas que o Governo atribuiu nos contratos--programa foram para uma câmara do PSD. Já agora, Sr. Ministro, não vou pedir-lhe que diga qual é a segunda, porque ia ficar mal colocado — não responda Sr. Ministro, aconselho-o. Não responda porque fica mal colocado! Há pouco, disse que eram dois municípios — não diga qual é porque ia, de certeza, enganar-se porque só há um município do PSD. Não vou convidá-lo a dizer qual é o segundo, porque não está cá, e o Sr. Ministro ia trocar um município que não é do PSD por um que é!

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Oliveira do Bairro não é PSD?

O Orador: — Oliveira do Bairro é PP, Sr. Ministro! Sr. Ministro, eu não quis que cometesse esse lapso aqui, na Comissão, porque só há uma câmara do PSD e 5% das verbas atribuídas pelo seu Ministério, em 1996, foram-no a uma câmara do PSD.

Sr. Ministro, a minha questão é esta: pelo facto de apenas uma câmara do PSD ter beneficiado de contratos-programa do seu Governo e de apenas 5% das verbas nacionais terem sido atribuídas a uma câmara do PSD, não me sinto habilitado a dizer que o Governo não foi criterioso, porque pode haver um conjunto de circunstâncias que tenham ditado este procedimento, pode este procedimento estar correcto. Mas, Sr. Ministro, não há-de negar legitimidade a nenhum Deputado desta Assembleia para ficar impressionado com a dimensão ou escassez do número e das verbas que foram atribuídas a uma única Câmara do PSD, que foi beneficiada. E fica a suspeita, Sr. Ministro, de que houve aqui uma discriminação de natureza partidária contra municípios do PSD. Ora, o Sr. Ministro tem uma excelente oportunidade de demonstrar aos Deputados que esta suspeita é infundada, que isto sempre esteve longe do seu pensamento, que era inaceitável discriminar negativamente câmaras do PSD — basta, para isso, que faça uma coisa: que nos indique os critérios.

E digo-lhe mais, Sr. Ministro: fiquei levemente ofendido (não vou defender a minha honra!) quando o Sr. Ministro prometeu aqui, sob compromisso de honra, que, no final do ano, nos daria uma lista completa das câmaras com quem celebrou contratos-programa. Sr. Ministro, isso é para a Conta de Gerência! Aí é que se vê onde é que o senhor gastou o dinheiro! Agora, está a pedir a autorização para gastar o dinheiro em contratos-programa e o que lhe pedimos que nos dê agora não é a lista das câmaras com quem contratou mas quais os critérios por

que se vai nortear na aplicação dos 5,3 milhões de contos que nos pede! Esta é que é a questão.

Sr. Ministro, repito, fica a suspeita de que houve discriminação negativa sobre câmaras do PSD, mas não estou em condições de dizer que o Sr. Ministro não foi criterioso apenas porque não conheço os critérios. É esta uma excelente oportunidade para o Sr. Ministro nos indicar os

critérios que presidiram à distribuição de 1996, se quiser

fazê-lo, e de anunciar onde é que pretende gastar 5,3 milhões de contos em 1997. Porque, Sr. Ministro, reconheça isto: a avaliar pela execução de 1996, onde apenas •

5% da verba beneficiou uma câmara de maioria PSD, não venha pedir-nos que passemos de 3,5 para 5,3 milhões de contos o montante disponível para contratos-programa porque subsiste a suspeita, que parece fundada, de que V. Ex." não terá sido criterioso na aplicação deste dinheiro. Tem oportunidade de provar o contrário, Sr. Ministro!

Este foi um comentário. Agora, queria colocar uma questão ao Sr. Ministro, muito precisa, que tem muito interesse para vários concelhos do distrito de Aveiro, que me elegeu. Está inscrita uma verba de aproximadamente 17 milhões de contos, no PIDDAC, para o IC 1; não vou questionar se é muito ou se é pouco, o que eu gostava de saber, Sr. Ministro, é quais são os troços que vão avançar no ano de 1997. E, concretamente, no que respeita ao distrito de Aveiro, ao percurso entre Ovar e Vagos, presumo que alguma coisa irá a concurso no próximo ano. Julgo que há informações nesse sentido, embora um pouco desencontradas, pelo que gostaria de ouvirdo Sr. Ministro a indicação de quais são os troços que vão avançar já no ano de 1997.

Uma outra questão, Sr. Ministro, de carácter geral: sabe melhor do que eu que há, por todo o País, reivindicações de autarquias para a instalação de metros ligeiros de superfície. É um fenómeno que está a ocorrer por todo o lado. Também no meu distrito isso acontece e sei que o Sr. Ministro já o sabe. O município de Aveiro quer adaptar uma linha de caminho de ferro da CP, já existente, a metro de superfície, com alguma alteração de percurso; também no percurso entre Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira, ou entre Oliveira de Azeméis e Espinho, se quer aproveitar a linha do Vale do Vouga para a instalação de metro de superfície. Assim, gostava de conhecer o critério geral do Governo sobre esta matéria.

Presumo que o Governo quer inteirar-se, em primeiro lugar, da viabilidade económica destes empreendimentos; provada que seja essa viabilidade económica — tanto quanto se pode provar — qual pensa o Governo ser a respectiva intervenção? O Governo propõe-se financiar as obras em complemento com verbas autárquicas? Pensa que devem ser as autarquias a fazer estas obras? A CP vai comparticipar nestas obras?

Talvez possa ajudar o Sr. Ministro um caso concreto: foi terminado recentemente o estudo de viabilidade da transformação da linha do Vouga, no percurso entre Oliveira de Azeméis e Espinho, que aponta, salvo erro, para valores da seguinte grandeza: com um investimento de 1,6 milhões de contos, iria beneficiar-se uma população de 260 000 passageiros; aparentemente, é um investimento aceitável e é bom negócio fazê-lo. Nestes casos, se for esta a posição do Governo, a disposição do Governo é a de participar nestes investimentos ou deixar para as autarquias? Ou é a CP? Com que percentagens? Já está definido? O Governo está ainda a ponderar ou tem já posição tomada sobre esta matéria? Era esta a questão que queria colocar-lhe, Sr. Ministro.