60-(92)

II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Deputado Miguel Macedo, que não está presente, fez um longo discurso sobre a seca que assolou o vale do

Cávado e que, durante tantos anos, não permitiu que corresse água debaixo da ponte do Prado. Pelos vistos, essa época terminou e as viaturas já não podem atravessar a vau...

Em relação a esta questão, gostaria apenas de dizer o seguinte: a nossa língua tem género e número. Não convidei os Srs. Deputados a fazerem propostas, convidei-os a fazerem uma proposta relacionada com esta obra. E porquê? Porque considero que a ordem e a tranquilidade constituem um bem público passível de ser partilhado por qualquer força política. Independentemente de alguns dirigentes autárquicos de vários níveis se poderem dirigir para uma infra-estrutura e organizarem um bloqueio — felizmente, sem levarem a sua bandeira partidária —, julgo que, dentro desta Assembleia, é possível chegarmos a acordo quanto à preservação desse bem público que é a ordem e a tranquilidade.

O Sr. Deputado António Martinho fez algumas referências à linha do Douro, mas os investimentos na linha do Douro contemplam a electrificação e a duplicação até Caído e a electrificação até ao Marco tout court. Julgamos que a progressão da beneficiação da linha do Douro vai incidir sobre os segmentos que, efectivamente, têm maior tráfego e admito que seja essa a forma correcta de responder, em termos de modernização, às solicitações da procura.

Sr. Deputado Silva Marques, não sei se a beneficiação da linha do Oeste demorará dois séculos. A alternância democrática dará, certamente, ao PSD, dentro de alguns anos, a possibilidade de acelerar essa obra.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Vamos acelerar! Dentro de quatro anos, vamos acelerar!

O Sr. Presidente (Henrique Neto):"— Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, no final destas intervenções e das exposições dos Srs. Membros do Governo, atrevo-me a pedir ao Sr. Ministro que tenha a preocupação de nos fazer chegar aquilo que considero o plano de actividades do Ministério e, se calhar, um segundo orçamento, que é desconhecido desta Câmara. Ou seja: nós falamos de estradas importantes e V. Ex.a remete-nos para as «Brisas» que, um dia, hão-de vir; nós falamos da CP e de troços da CP e V. Ex.° remete-nos para os operadores privados que hão-de vir; nós falamos de critérios do FEF e V. Ex.a remete-nos para a saudade que tem de interlocutores regionais que não existem; nós falamos da afectação de recursos dos contratos-programa e do PRO-SIURB e V. Ex.° remete-nos para uma pseudo-crítica equivocada do passado.

Portanto, Sr. Ministro, para termos um guia que aprecie a acção de V. Ex.*, seria bom que nos fizesse chegar esse conjunto vasto — porque não é uma mera referência, é um conjunto vasto — de projectos que estão à revelia deste Orçamento, que vão evoluir à revelia deste Orçamento,,..

O Sr. João Carlos da Silva (PS). — Não é à revelia, é em complemento!

O Orador: — ... porque não constam das GOP e não têm consagração orçamental.

Vozes do PS: — Constam, constam!

O Orador: — Por isso, Sr. Ministro, o que peço a V.

Ex.' é que nos faça chegar, de facto, esse segundo orçamento, que constitui o refúgio sempre que VV. Ex."5 têm de responder a questões mais apertadas.

Sr. Ministro, começo por lhe dizer que, há pouco, tremi, e a minha bancada, certamente, também tremeu, quando nos aconselhou a que não exigíssemos, não pedíssemos, não esperássemos os documentos relativos à afectação de recursos no passado, no que respeita aos contratos-programa.

Depois de apreciar os documentos que V. Ex.° mandou fornecer, devo dizer-lhe que o stqffde. V. Ex." perdeu uma boa oportunidade para estar calado e para não enganar V. Ex.°, por razões muito simples: é que, se em 1994, na CCR do Norte, presidida pelo Engenheiro Braga da Cruz — que, depois de sair, foi reconduzido por VV. Ex.35 e, portanto, é uma pessoa insuspeita sobre a afectação de verbas que aí foi feita —, é esmagador o volume de verbas atribuídas a câmaras do PSD, cessam aí as maiorias orçamentais atribuídas a câmaras do PSD. E devo dizer--Ihe que V. Ex.° deveria ter a preocupação de aplicar o critério de vergonhoso relativo ao único documento que aqui leu aos documentos seguintes.

Não quero acusá-lo de má fé, Sr. Ministro, quero apenas acusar quem lhe disse que o conjunto de documentos repetia o que está na primeira página, pois enganaram-no, porque esse é o único documento, repito, é o único documento!

O Sr. Ministro pode confirmar que, em 1995, na Comissão de Coordenação da Região Norte, as câmaras do PS tiveram mais verbas afectadas do que as do PSD, ou seja, 832 000 contos para 606 000 contos.

Em 1994, na região centro, as câmaras do PS tiveram mais verbas afectadas do que as do PSD, isto é, 309 000 contos para 118 000 contos.

Em 1994, em Lisboa e Vale do Tejo, as câmaras do PS tiveram mais verbas afectadas do que as do PSD, ou seja, 157 000 contos para 61 000 contos.

Em 1995, em Lisboa e Vale do Tejo, as câmaras do PS tiveram mais verbas afectadas do que as do PSD: 70 400 contos para 64 000 contos.

Em 1994, no Alentejo, as câmaras da CDU tiveram mais verbas afectadas do que as do PSD: 150 000 contos para 64 000 contos.

O Sr. Eurico Figueiredo (PSD): — Aí não há PSD!

O Orador: — Sr. Ministro, que conclusões é que V. Ex.* tira daqui? Que conclusões é que V. Ex." tira daqui, a final? Que credibilidade é que V. Ex." quer que nós lhe atribuamos quando procura titular de vergonhoso — foi o adjectivo que aqui utilizou — um conjunto de yerbas atribuídas em cinco comissões de coordenação, relativas a dois anos, em que V. Ex." sabe que, ao abrigo da^lej-quadro dos contratos-programa, estas verbas têm a ver essencialmente com os abastecimentos de água nalgumas situações do interior do País, onde, sempre que haja uma decisão política, implica a adopção de centenas de milhar de contos para essa cobertura financeira desses projectos?!

Portanto, Sr. Ministro, comparando isto com o documento que V. Ex." nos entregou relativo a 1996 — e V. Ex.* certamente acha que somos parvos, é a única explicação —, em que de 3,5 milhões de contos V. Ex.a transmite-nos um papel de 600 000 contos, pergunto: para sus-