13 DE DEZEMBRO DE 1996

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O Sr. Silva Marques (PSD): — O Sr. Ministro insiste em referências pessoais. Peço-lhe que passe à frente!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Faça o favor de continuar, Sr. Ministro.

O Orador: — Sr. Deputado Silva Marques, permita-

-me que lhe faça ainda uma referência pessoal. Conheço

muito bem o seu passado;...

O Sr. Silva Marques (PSD): — Ainda bem!

O Orador: — ... sei que o senhor, como poucos, trabalhou pela democracia e sempre lhe rendi essa homenagem. O que não justifica tudo...

O Sr. Silva Marques (PSD): — O que interessa é o presente e o futuro!

O Orador: — Bom, mas passemos, então, adiante.

O Sr. Deputado Silva Marques fez aqui algumas observações extremamente importantes, das quais relevo as fundamentais que dizem respeito à análise dos contratos--programa que distribuímos. Talvez uma leitura objectiva e científica dos números possa levar a conclusões radicalmente opostas. Depois do arraso da leitura das páginas que distribuí, esperava mais comentários, esperava ver a defesa desses números, mas não vi. Houve um silêncio total.

De facto, presto-vos a minha homenagem, porque os números não têm defesa, pois corroboram exactamente o que eu disse. Portanto, o vosso comportamento é conforme, o que só me leva a pensar que se usou aí a boa prática democrática de, perante a evidência, não tentar disfarçá-la.

Agora, a leitura dos números que distribuí, quanto aos contratos-programa que foram celebrados — dois PSD, três PS, dois CDU e um PP —, o que é que dá em termos de verbas? Em termos de número de câmaras, estamos vistos, não vale a pena comentá-lo, porque o Sr. Deputado não me questionou sobre esse ponto, questionou-me apenas sobre as verbas.

Quero informar os Srs. Deputados que, em termos de verbas, estão em causa cerca de 600 000 contos, cuja distribuição, em percentagem, é a seguinte: 45% ou foram para o PSD ou para pagar dívidas mil vezes prometidas e falhadas pelo governo do PSD; 30% foram dados a municípios PS; 15% a municípios PP; e 10% a municípios CDU.

Quando chegámos ao poder, confrontámo-nos com promessas, que vinham desde 1991, relativas a Castelo de Paiva, .firmadas em Diário da República, mas sempre negadas na prática, sobre as quais se punha a questão de saber se o Governo pagava as dívidas do governo anterior ou não. E o Governo pagou! Distribuiu 35% das verbas em causa para pagar dívidas do PSD firmadas em Diário da República, com data e tudo; portanto nem sequer se poderá perguntar se prometeu ou não, e, em alguns casos, estavam ultrapassadas em três anos. Mas pagou, porque achou que era do interesse nacional,...

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Eram os cheques sem cobertura!

O Orador: — ... e 10% das verbas foram entregues a municípios PSD. Eram dois municípios, cada um com levou 5%, o que perfaz 10%. Ora, 35% mais 10% são

45%, que serviram para arrumar dívidas do PSD ou que foram atribuídas — e bem! — a municípios PSD que tinham mérito para isso. Nada de contestação, nem num caso nem noutro!

Portanto, se o PSD considera que isto é enviesado, perdoem-me, mas é uma interpretação que não pode ter a concordância de quem olhe efectivamente os números. Sobre esta questão, penso que o assunto estará arrumado.

No que se refere à questão de Lisboa e do Porto, devo dizer qué se trata de uma matéria extremamente importante.

Como o Sr. Deputado é de Leiria, começo por me referir a esse distrito. O distrito de Leiria, que é um dos distritos mais progressivos do País, que, proporcionalmente, mais emprego industrial criou na última década, que mais se valorizou industrialmente...

O Sr. Silva Marques (PSD): — Exacto!

O Orador: — ... e que está destinado a ter um papel relevante na transformação deste país, está, porventura, mal provido, ou melhor, está de certeza mal provido, face às suas necessidades, que são muitas, merecendo, por isso, todo o apoio.

Quero dar-lhe uma informação que V. Ex." não terá, mas que convinha ter presente, que é a seguinte: o Governo, em matéria do distrito de Leiria, que é, exactamente, um dos mais progressivos deste país, com maior dinamismo e com maior capacidade empresarial, atendendo às solicitações dos próprios empresários, com a plena concordância pública das assembleias de empresários, contra a opinião do Sr. Presidente da Câmara das Caldas da Rainha, contrariado por empresários, que nos diziam «faça lá as auto-estradas, vá para a frente com as portagens, porque poupamos dinheiro e tempo e, assim, melhoramos a competitividade das nossas empresas»,...

O Sr. Silva Marques (PSD): — Inaceitável!

O Orador: — ... vai pôr em acção mecanismos que atingirão, num prazo de quatro anos, qualquer coisa como 40 milhões de contos de investimento real, activos num valor de uns 60 ou 70 milhões de contos.

Sendo assim, tudo visto e ponderado, dividindo esta verba por cinco — já dou mais um ano —, significa que o distrito de Leiria vai passar a ter, por força dessa acção, qualquer coisa como 14 milhões de contos/ano, em média, que se acrescentarão a tudo quanto existe.

Dirá o Sr. Deputado Silva Marques: «Mas isso não interessa, o que interessa é o que vem no PIDDAC! Lá que infra-estruturem o distrito, que dêem competitividade às empresas, que apoiem as empresas, não me interessa, o que me interessa é que tenho aqui um número que pos-' so brandir...

O Sr. Silva Marques (PSD): — Onde é que está o número?

O Orador: — ... e posso mostrar que, de facto, nada se está a fazendo». Embora tudo se esteja fazendo!

Portanto, temos 14 milhões de contos, em média, que se vão somar aos escassos milhões que o Sr. Deputado encontra no PIDDAC, o que dá uma verba como nunca o distrito de Leiria teve alguma vez na vida.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Mas eu não vivo de receitas virtuais! Isso não existe!