13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Sr. Ministro, já chega de esperar em relação a esta matéria. Já tivemos estudos de impacto ambiental, consultas aos autarcas, tivemos não sei quantas coisas. Temos de acabar, de uma vez por todas, com esta fase do projecto e passar à execução.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, quem estiver a observar este debate na especialidade, com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, pode ficar com a impressão de que o orçamento deste Ministério não integra um Orçamento do Estado, que, está mais do que provado, é muito positivo e bom.

Vistas as referências que durante esta manhã foram feitas, dá a impressão de que, de facto, estamos num país muito compartimentado, com muitos distritos, com muitas regiões, com muitos problemas e que não se integra este orçamento no orçamento global que já foi debatido nesta Comissão.

Registo o esforço do Governo e deste Ministério em tentar dar satisfação às grandes preocupações de todo o País e também dos distritos e das regiões.

O Sr. José Calçada (PCP): — Não há regiões!

O Orador: — Creio bem que esse esforço vai manter-se, no sentido de satisfazer algumas lacunas que o Orçamento tem.

Quero trazer a este debate duas lembranças. A primeira é que a população do distrito de Vila Real, de 220 000 habitantes, não é 10 vezes menor do que a população do distrito do Porto, nem 40 vezes menor do que a população do distrito de Lisboa. Se quisermos ter em consideração apenas o critério da população, do número de habitantes, òs 4 milhões de coitos do PIDDAC regionalizado para Vila Real seriam, de facto, muito pouco.

Sei que os meios financeiros não são infindos, o Orçamento não pode esticar — efectivamente, o dinheiro não estica — e sei também que é uma convicção do Sr. Ministro a necessidade de um desenvolvimento mais equilibrado, mas é preciso encontrar meios de conseguir suprir estas lacunas. Creio bem que assim será feito.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes saiu agora da sala, mas, de qualquer modo, quero abordar um problema muito concreto, porque julgo ser importante que este Governo — mais concretamente, este Ministério e o Sr. Ministro João Cravinho —, tenha, em tempo oportuno, referido o transporte ferroviário como importante para o desenvolvimento do País, em termos de vias de comunicação. De facto, também penso que assim é.

Quero, por isso, lembrar que é necessário que a modernização da linha do Douro se continue a planear, dando sequência ao trabalho que este Governo já está a desenvolver no nó ferroviário e no sentido de Marco de Canaveses. Mas, além disso, é preciso continuar a perspectivar a utilidade da linha do Douro até à Régua, Tua e Pocinho, como ainda se mantém a ligação neste momento.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Segue-se o Sr. Deputado Silva Marques, a quem, conhecendo-o como conhecemos, peço a maior contenção, no sentido de fazermos avançar os trabalhos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, responderei positivamente a esse idílico apelo socialista.

Sr. Ministro, com toda a franqueza, o que me choca é a süa altivez, a sua arrogância e até os seus arrobos, roçando o insulto e o vexatório; com toda a franqueza, nem nós lhe merecemos isso, nem o Sr. Ministro o merece da nossa parte e, por isso, não o fazemos. Se o Sr. Ministro queria «aquecer» o debate com o seu poder de argumentação e a sua capacidade intelectual, socorria-se de outros meios, mas não da via vexatória.

Repare: disse que nós tínhamos feito uma coisa vergonhosa. Dir-lhe-ia: não seria de surpreender para gente sem vergonha. Só que, comparando o nosso papel com o vosso, que sois pessoas com vergonha, assim é que é surpreendente e escandaloso. É surpreendente e escandaloso que pessoas isentas e com vergonha façam uma coisa, não direi vergonhosa, porque julgo inapropriada a linguagem, mas inaceitável.

Estava na expectativa de que o nosso papel ultrapassasse todos os limites. Mas, afinal de contas, não! É discutível, o nosso papel é discutível. Já sei que o vosso não é, mas o nosso papel é discutível... Possivelmente, sofre das inclinações nossas — vossas, não — de dar o benefício a certas afinidades partidárias, mas está nos limites do discutível e não do escândalo nacional, ao passo que o vosso papel é pior do que o nosso.

Trabalhando com documentos fornecidos pelo Sr. Ministro, chamo a sua atenção para o facto de, há pouco, não ter dito que o Sr. Ministro mentiu — com certeza, já o sabe, conhece-me perfeitamente e sabe que rião insulto ninguém. O que eu disse foi que o facto de o Sr. Ministro ter satisfeito 19 candidaturas não interessa como avaliação de critério optativo, pois se o senhor não optou e deu a todos, não interessa! Este papel, sim, este papel interessa!

A câmara do PSD que aqui consta — e, se eu tivesse uma argumentação de má fé, diria para justificar o resto —, em termos quantitativos, tem 0,5%. Fiz aqui a soma rapidamente e tem 0,5%! E estou a trabalhar com documentos de apoio, como é boa norma científica.

O Sr. Ministro, sendo uma pessoa com uma carreira universitária, com certeza, aprecia a argumentação apoiada em documentos. Portanto, com base na sua documentação — e não na minha — é de 0,5%. O total são 641 000 contos e a câmara do PSD teve de comparticipação 31 000.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — 5%!

O Orador: — São, de facto, 5%!

Vozes do PS: — Ah!

O Orador: — Muito bem! Mas, e os outros 95%?! Não me digam que tiveram uma conquista na base do lapsus linguael Não se apoiem em lapsus linguae, porque o vosso Primeiro-Ministro deu o exemplo do século do lapsus linguae. Por favor, todos nós somos de carne e osso, mas, Srs. Deputados, ponham de lado essas circunstâncias humanas e centremo-nos no debate.

Repare, Sr. Ministro, se certos discursos socialistas fossem betão, nós já tínhamos completado o Plano Rodoviário Nacional, já estaríamos mesmo a exportar estradas para Espanha. O rodopio socialista é de tal ordem que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, preocupado em meter areia na vertiginosa betoneira socialista, esquece-se de que o marcelismo teve quadros superiores de grande mérito e,