13 DE DEZEMBRO DE 1996

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havendo, por isso, por exemplo, estudantes do ensino universitário que demoram, ao fim-de-semana, 10 horas para ir e vir ao seu distrito.

Daí, sem sequer invocar outros factores, como sejam a Expo 98 e outros, que gostaria de saber se o ministério se propõe encarar a extensão do bom serviço Intercidades

da CP ao distrito e à cidade de Portalegre e. em segundo tempo, também a Elvas.

Finalmente, no que respeita à viabilização do aeródromo da cidade de Portalegre —empreendimento este que já tinha sido considerado no âmbito da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo no anterior governo e que é uma aspiração do município—, gostaria de saber se o ministério prevê e para quando a viabilização da construção desse aeródromo.

Penso, Sr. Presidente, ter sido correspondente ao apelo da Mesa, pragmático e parcimonioso no uso da palavra.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — A Mesa aprecia, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada, a quem peço, porque já usa da palavra pela segunda vez, o favor de ser rápido.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Presidente, vou ser mesmo telegráfico, tanto mais que já tive o cuidado de, em sede de Comissão, colocar estas questões ao Sr. Ministro João Cravinho, dizendo-lhe que tinha a consciência de que eram questões do domínio da especialidade e que lhe dava hipótese de se preparar para depois me responder.

Sabemos que está, neste momento, em análise pelo Governo e com a ANMP — mas a verdade é que não somos dessa Associação somos, sim, da Assembleia da República, pelo que gostaria de obter uma resposta nesta sede — o problema das compensações a receber pelas câmaras pela perda de receitas devidas às isenções fiscais no âmbito da sisa e da contribuição autárquica, razão pela qual gostaria de saber, com o realismo possível nestas matérias, o que se está a passar relativamente ao ano de 1997.

Outra questão que também foi posta em Comissão é esta: gostaria de ter uma informação, o mais concreta possível, fazendo um ponto da situação em torno da OID para o Vale do Sousa. O que é que se passa? Em que ponto está? O que é que há? O que é que não há? É só isto, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, este pedido de esclarecimento, pode constituir o exemplo a ser seguido pelos oradores seguintes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Srs. Deputados, não resisto a, antes de colocar duas questões ao Governo, e vou ser breve, fazer um comentário sobre o debate que estamos a travar hoje, dizendo que ele é a demonstração de que o Sr. Primeiro-Ministro tinha muita razão quando há dois ou três meses aqui afirmou que ele próprio teria poderes a mais e que gostaria que esses poderes fossem para as regiões, para perto das populações,...

Vozes do PS; — Muito bem!

O Orador: — ... pois são elas que sentem, de forma especial, os problemas. De facto, não deveria ser o Go-

verno a tratar aqui, como temos visto toda a manhã, a estrada municipal, a escola, se se faz num ou noutro concelho, a variante de não sei onde, etc...

Na verdade, muitos destes problemas poderão, e muito bem, vir a ser tratados em sede de regiões administrativas, nos seus governos representativos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Com isto quero fazer um apelo ao PSD: que bem lhe ficaria ter outra atitude no processo de regionalização que não tem tido" até hoje!...

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — A seguir, e já agora que temos aqui feito toda a manhã um rol de queixas e de lamúrias sobre alguns problemas do País, que são conhecidos e que são pequenos em relação a todos os outros problemas, que são muitos, quero congratular-me com duas decisões do Governo. Isto parece um paradoxo, uma vez que toda a gente se queixa e eu quero congratular-me e manifestar a minha satisfação por duas questões que vou aflorar.

Uma delas tem ver com um despacho que o Sr. Secretário das Obras Públicas exarou recentemente, dando indicações à JAE do Porto e às Câmaras Municipais de Resende, Marco de Canavezes, Baião e Cinfães no sentido de estudarem e encontrarem, em conjunto, a melhor solução para um traçado de ligação do IP3 ao IP4 na zona de Bigorne, localidade que julgo ficar no concelho de Resende, no sentido de esses concelhos do Douro Sul saírem do isolamento a que estão votados há muitas décadas.

Aliás, o governo do PSD — e isto tem de dizer-se, porque é justo que se diga aqui —, nos últimos 10 anos, durante as várias visitas que os seus membros, inclusivamente o Primeiro-Ministro, efectuaram a esses concelhos, nomeadamente ao de Baião, apesar de prometer que este assunto seria tratado, nunca dele tratou. Está agora, pela primeira vez, a ser tratado por este Governo e eu queria por isso manifestar aqui a minha satisfação.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — A outra questão tem a ver ainda com os acessos de Baião ao D?4 e é para dizer que, finalmente, está em PIDDAC uma verba simbólica, pequena, insuficiente, de 50 000 contos, para este ano, mas já com verbas asseguradas para os anos seguintes, no valor total de cinco milhões e tal de contos, que é a previsão do custo desta ligação.

Quero também assinalar que todos os ministros — foi um rodopio de ministros, desde o Professor Valente de Oliveira ao Professor Cavaco Silva —, várias vezes, se referiram a esta ligação em Baião, que nasceu com o Ministro Rosado Correia, já lá vão alguns anos, o qual exarou um despacho no sentido de que o assunto fosse imediatamente tratado. No entanto, como se sabe, o Ministro Rosado Correia saiu meses depois disto ter acontecido e, até hoje, todos os membros do anterior governo foram até lá fazer profissões de fé sobre esta ligação e nunca, mas mesmo nunca, houve um gesto de .boa vontade para resolver este problema. É também a primeira vez que esta ligação está em PIDDAC, para ser resolvida.

Mas a questão que queria colocar ao Governo é a seguinte: com que intenção, com que ritmo, se compromete