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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

aqui o Governo a tirar estes quatro concelhos do isolamento a que estão votados e, nomeadamente, a fazer esta ligação do IP4 ao concelho de Baião?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado": Começarei por fazer uma referência à comparação...

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Posso interromper, Dr. Deputado?

O Orador: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Quero dizer apenas que os quatro concelhos a que me referi são todos do PSD, excepto o de Marco de Canavezes, que é do PP. Não há nenhum do PS.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Começarei por fazer um exercício rápido de comparação entre os investimentos previstos no PEDDAC do último governo do PSD, em 1995, e a proposta do Governo actual, do PS, para os distritos do Porto e de Lisboa.

Em relação a 1995, o governo do PSD previu no seu Orçamento do Estado e no PJDDAC um investimento de 90,8 milhões de contos para Lisboa e este ano o Partido Socialista propõe 150,4 milhões de contos, o que representa um aumento de 33,4% da percentagem total do PI-DDAC nacional. O Porto teve, em 1995, 53,9 milhões de contos e este ano tem prevista pelo Governo PS uma verba de 53,7 milhões de contos, o que representa um decréscimo de 200 000 contos. É assim que, efectivamente, se corrigem as assimetrias e as discriminações que o Partido Socialista tantas vezes verberou, e a nosso ver bem, porque também nós próprios, Deputados do PSD, muitas vezes sentimos essa discriminação em relação a Lisboa e, em particular, à Área Metropolitana de Lisboa?

Como é evidente, não temos nada contra a realização de investimentos em Lisboa e na Área Metropolitana de Lisboa, o que consideramos é que no Porto está a ser feito muitíssimo pouco. Por isso, não podemos aceitar que 1/3 da proposta do PIDDAC para o ano de 1997 seja investido no distrito de Lisboa e que o Porto esteja cada vez mais afastado e se acentue essa discriminação.

Pergunto claramente se é assim que o Governo do Partido Socialista corrige aquilo que sempre criticou, ou seja, esta grande discriminação em relação ao distrito do Porto e à região norte de Portugal. Gostava de saber se, realmente, há a possibilidade de fazer algumas correcções, para tentar reequilibrar um pouco esta situação.

O segundo aspecto tem a ver com a acusação feita pelo Partido Socialista — que insiste nessa acusação falsa — de que o PSD é contra a implementação do metropolitano de superfície. Srs. Deputados, o PSD é a favor da implementação do metro de superfície, até porque a ideia original é do PSD, quando da sua candidatura à Câmara Municipal do Porto, em 1989. Com o que nós não estamos suficientemente concordantes é com o traçado que está previsto para esse metro, o qual é para nós insuficiente,

já que não satisfaz a Área Metropolitana do Porto. Por isso, desejamos que essa rede seja alargada a outros pontos da

Área Metropolitana do Porto, designadamente à TiXPD-NOR, ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a Gondomar, através da futura via rápida de Gondomar, e também a Vila Nova de Gaia, através da Boavista às Devesas, pela zona da Arrábida.

É isso o que nós defendemos e por isso consideramos que a garantia que dada pelo Sr. Ministro à empresa Metro do Porto, a de que vai, efectivamente, financiar as obras até 134 milhões de contos, é insuficiente, pois esses 134 milhões de contos não chegarão nem sequer para implementar esta rede insuficiente do metro para a Área Metropolitana do Porto. Provavelmente, quando ela estiver a ser executada, serão precisos, pelo menos, 200 milhões de contos e, como é nosso desejo — mas isso, naturalmente, é uma opção das câmaras municipais que estão integradas nessa empresa Metro do Porto —, alargar futuramente a rede. Assim, pergunto ao Sr. Ministro se está disponível, caso na prática se venha a demonstrar que esta verba é insuficiente, para alargar esse financiamento para a implementação deste projecto, que já está atrasado alguns anos.

Outra questão que queria pôr — e insisto nela — é o problema dos estrangulamentos rodoviários na cidade e no concelho de Vila Nova de Gaia, pelo que considero que com a construção da IC23, mais particularmente da VCI de Gaia, têm de avançar. Ora, não é com as verbas que estão inscritas no Orçamento do Estado, no PIDDAC para 1997, que ela pode avançar de uma forma determinada.

O troço do nó do Arainho à Av. da República pode avançar, mas julgo mesmo que os 818 000 contos que estão previstos não chegam sequer para fazer esse troço e muito menos para fazer o resto da Via de Cintura Interna de Gaia, que é, naturalmente, o nó da Barrosa, ligando as Devesas à Av. da República, para, exactamente, fechar este anel rodoviário da Área Metropolitana do Porto, que tão necessário é dado o colapso rodoviário que já está existindo na cidade de Vila Nova de Gaia.

Pergunto se efectivamente é possível, se há disponibilidade do Governo, para reforçar esta verba para a construção da Via de Cintura Interna de Gaia, finalmente a começar no próximo ano, e a ligação da Al ao Centro Hospitalar de Gaia.

Ainda esta semana esteve lá a Sub-Comissão de Saúde e ficou demonstrado que é necessário fazer, com urgência, a ligação do nó de São Lourenço ao Centro Hospital de Vila Nova de Gaia, porque isso é imperioso para que aquele centro hospitalar possa funcionar em pleno e possa para aí ser transferida a urgência da Unidade 2 para a Unidade 1.

Quero também colocar uma outra questão, que tem a ver com Trofa. Estão ou não incluídas no PIDDAC as variantes a Trofa, designadamente as EN n.05 14 e 104?

Para além de reforçar aquilo que foi referido pelo Sr. Deputado Fernando Jesus, do PS, na parte referente aos objectivo das câmaras municipais, considero que era realmente indispensável fazer o reforço das verbas que estão inscritas no PIDDAC para a execução da ligação de Baião ao IP4 e lançar também os trabalhos de projecção da ligação de Baião ao IP3 durante o ano de 1997, bem como, se possível, contemplar neste novo plano rodoviário nacional ou, pelo menos, na revisão do plano rodoviário nacional, a ligação do nó de Castelões/Baião/Ponte de Ermi-da/Bigorne, no IP3, isto como itinerário complementar.

Por último, quero perguntar ao Sr. Secretário da Administração Local e Ordenamento do Território se, clara-