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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

por isso, cometeu, há pouco, aquele deslize despropositado, menosprezando o marcelismos O marcelismo teve quadros superiores de grande mérito, que deram grandes governantes — governantes discutíveis, é evidente, mas um governante não deixa de ser grande por ser discutível.

Portanto, o que peço aos socialistas é que parem um pouco a sua betoneira, não tenham essa preocupação de atascá-Ia de areia, porque ela pára, e vamos discutir um pouco o que se passa.

O Sr. Ministro já disse que não vinha aqui para discutir os caminhos, etc. Tem toda a razão, porque não se podem construir todos os caminhos. Enfim, já há dois, três ou quatro anos não se podia, embora a oposição socialista, nessa altura, atacasse e criticasse nessa base. Nós não vamos fazê-lo, e não apenas pelo seu apelo, Sr. Ministro, mas também porque é essa a nossa formação.

De qualquer modo, e sem entrar nas miudezas, devo dizer-lhe que, em termos reais, na proposta que nos apresenta, o Sr. Ministro não dá garantias a uma promessa que é vossa — e a um desejo que é nosso —, que é a da modernização da ferrovia do oeste. E quando o Sr. Secretário de Estado, com aquele ar angélico que ele tem e por detrás de um. ar simpatiquíssimo, refere que este é o primeiro grande investimento, direi que, se aquele é o primeiro grande investimento, essa modernização da via do oeste estará pronta, na melhor das hipóteses, daqui a dois séculos! Portanto, a vossa promessa não está lá! O nosso desejo não está lá! Nós nunca prometemos uma aceleração nessa medida, e aqui o Sr. Deputado Henrique Neto deve mortificar-se interiormente... Ele, que fez uma campanha espadeirando todas essas obras para o distrito que a maioria anterior não tinha feito, mas que a futura maioria ia fazer, deve estar mortificado. Enfim, felizmente, está na presidência da Mesa e, portanto, dispensado de se justificar. Mas o que interessa é falar «preto no branco».

Sr. Ministro, sei que se eu lhe falar nestas coisas, o senhor terá dificuldade em dizer que são miudezas. Não são! Se eu lhe falar no aeroporto de Monte Real, nós não o fizemos, mas já se sabe que foi por isso que nós perdemos as eleições... E os senhores ganharam-nas para irem fazer melhor. No entanto, o que os senhores estão a fazer é pior.

E, agora, Sr. Ministro, passo à questão substantiva: o Sr. Ministro tem de explicar ao País por que é que, no PIDDAC de 1997, as verbas para Lisboa — e é para Lisboa e não para Lisboa e sua região, porque, neste caso, o fenómeno agravar-se-ia — triplicam, relativamente ao

Porto. Por que é que um distrito, com tantas necessidades

e com tanta importância económica, como Leiria, passa de 7.° para 13.°, relativãmente ao PIDDAC de 1995? E não falo no PIDDAC de 1996, porque esse é de transição e os senhores poderiam desculpar-se dizendo que os papéis já estavam preparados anteriormente, ou seja, que nós tínhamos preparado isso tudo mal e que isso não era bem vosso. Mas o PIDDAC de 1997 é verdadeiramente o primeiro PIDDAC socialista.

Vozes do PS: — Não, não!

O Orador: — Então, Sr. Ministro, não se ocupe das miudezas, mas explique ao País qual é-a sua estratégia. Existe, de facto, um plano Cravinho, como existe um Plano Mataus? Qual é o plano Cravinho? Qual é o plano que justifica a diferença entre Lisboa e o resto do País? Qual é o plano Cravinho que justifica que Leiria passe do 7.° para o 13° lugar? Não quer dizer que esteja mal; não sei é por que é assim, dentro de uma visão nacional.

0 Sr. Ministro diz: «Ah, mas ninguém passou para trás, porque aquilo que falta fazer aí vai ser feito!» E aí intervém, realmente, o seu «passe de mágica», a sua capacidade prestidigitadora, que é a das verbas virtuais. O IC1 vai ser feito com base em verbas virtuais, com as «pequenas Brisas». Mas que garantias é que o Sr. Ministro dá ao País de que as «pequenas Brisas» existirão? Aliás, a única garantia de que o Sr. Ministro já falou é um escândalo, é inaceitável, são as portagens. Os senhores, inclusivamente, para se autojustificarem, disseram: «Não, não, as portagens só são para aqueles que não pararão». Só que o Sr. Ministro já viu qual é a penalização gravíssima para terras do interior, para cidades como Caldas da Rainha e outras terras, que terão um incentivo não a que os passantes passem para incentivar o turismo ou os negócios, mas, pelo contrário, a que não parem?

Portanto, Sr. Ministro, que garantias dá para o País saber que este assunto não foi posto de lado? É que nunca um PIDDAC prejudicou tanto o resto do País como este! Se os senhores têm uma justificação para isso, apresentem-na. O Sr. Ministro, para compensar isto, tem andado a correr para, verbalmente, dar garantias ao Porto. Bem, mas, mesmo assim, ainda lhe pergunto por que é que dá a Lisboa, porque essas são reais, estão escrituradas, e por que é que, depois, em termos de compensação, dá verbalmente ao Porto? E o resto do País?

O Sr. Ministro tem uma grande lacuna e uma grande obrigação, que-deve satisfazer, que é justificar ao País as suas opções e, sobretudo, esclarecer se existe, finalmente, por detrás de todas estas profundas e gravosas alterações para o País inteiro, uma racionalidade, que esteja para além da desorientação ou das conveniências políticas.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para responder às perguntas feitas, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, alguma vez os últimos serão os primeiros. Permita-me, pois, que me dirija, em primeiro lugar, a si, para lhe agradecer o facto de o senhor não me ter chamado mentiroso. Registei e agradeço-lhe a sua sumida bondade.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Não é bondade! É obrigação do cidadão!

O Orador: — Entendi mal.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Está a agravar a situação! Nunca ofendi pessoalmente ninguém!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, o Sr. Ministro ouviu, todos nós ouvimos...

O Sr. Silva Marques (PSD): — Meu Deus! Os senhores fazem-nos perder a paciência! Nunca combati pessoalmente ninguém. Combato politicamente. E é isso que espero do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — A paciência é um dos méritos da democracia, Sr. Deputado. Portanto, faço apelo ao seu passado de democrata e peço-lhe que tenha paciência.