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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

De facto, essa é uma questão do foro municipal, mas pensamos que, em sede de um ordenamento nacional,

poderá justificar-se uma acção de parceria com o município. Não estou a dizer que venha a justificar-se, necessariamente, no caso de Portalegre, mas estamos a estudar o assunto nesta perspectiva.

Colocaram-me ainda vários problemas sobre ligações de estradas, a que o Sr. Secretário de Estado responderá em pormenor.

Quanto ao caminho de ferro, poder-se-á estudar, precisamente, o intercidades para Portalegre. Não estou a dizer que Portalegre vai ter o intercidades, nem a querer deixar esta questão naquele plano da dúvida subtil que serve consoante os dias. Estou apenas a dizer que essa é uma matéria que estudaremos.

Sr. Deputado José Calçada, a questão da compensação às câmaras já está respondida; a OID do vale de Sousa está a ser preparada, ainda temos uns dois, três ou quatro meses para a preparar, mas o Sr. Secretário de Estado dir--lhe-á, em síntese, o que está a ser feito.

Sr. Deputado Fernando Jesus, o enquadramento que faz do problema é, simultaneamente, um argumento reivindicativo e um argumento valorativo do que se pode ou não fazer no contexto nacional. A ligação Baião/IP4 e Baião/ IP3 está a ser equacionada, mas sobre isso o Sr. Secretário de Estado dar-lhe-á mais elementos.

O Sr. Deputado Manuel Moreira levantou vários problemas, alguns sobre o Porto e Lisboa, dizendo que o Porto tem menos e tal... Sobre esse assunto, já estamos esclarecidos.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Mas não convencidos, não convencidos!

O Orador: — Sr. Deputado, esta não é uma questão de convicção e eu não entro em matéria de convicções.

Quanto ao metro do Porto, o Sr. Deputado Manuel Moreira não está de acordo com o traçado e diz que 4,5 milhões de contos no OE é pouco. Gostava que me dissesse quanto é que pensa que deveria lá estar.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr. Ministro, se me permite a interrupção, o que quis dizer foi o seguinte: para já, o Sr. Ministro garantiu o financiamento do valor que lhe deram, isto é, os 134 milhões de contos e, na nossa óptica, esse valor não vai ser suficiente. No entanto, o Sr. Ministro não podia dar mais do que aquilo que lhe pediram, como é óbvio!

Acrescentei ainda que a linha ou a rede que, neste momento, está prevista para o projecto do metro é insuficiente para cobrir, de uma forma satisfatória, a Área Metropolitana do Porto. É nossa opinião — sabemos que essa não é uma competência do Governo mas, sim, das câmaras municipais — que a mesma terá de ser alargada, por "isso perguntei ao Sr. Ministro se o Governo estaria disponível a financiar o que poderá ser necessário a mais para implantar a rede actual do projecto, conforme foi posto a concurso, bem como, no futuro, a suportar o alargamento dessa rede que é insuficiente.

O Orador: — Sr. Deputado Manuel Moreira, essa sua pergunta tem duas vertentes. A primeira, é colocarmo-nos no tempo e peTguntar quando é que isso ocorrerá. Certamente, na próxima legislatura; se estou disponível para a próxima legislatura, logo veremos!

Portanto, o nó da Barrosa de que falou, reconheço o problema e estamos a envidar esforços para que ele se

resolva. Aliás, a Junta Autónoma das Estradas já tem uma verba prevista muito considerável, a Direcção-Geral das

Autarquias (DGA) tem um contrato-programa da ordem

dos 460 000 contos para proporcionar a resolução desse problema e há uma pequena verba que ainda não está acertada, mas estamos empenhados nisso.

No entanto, quando está em causa um problema tão importante, pensamos que a administração central não pode fazer, tudo, tudo e tudo, ficando a municipalidade a assistir de palanque! O problema é importante, decisivo, e extraordinário, ou não é? Se é...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — A via de circulação interna não é apenas o nó da Barrosa!

O Orador: — Refiro-me a todo o conjunto! Estou agora a falar desse problema concreto, porque todos o reconhecemos como um grande estrangulamento. O Arrábida Shopping iniciou-se em condições péssimas, porque não se fez a ligação à ponte do Freixo. E por que razão ela não foi feita? Porque se aceitou a ideia de inaugurar sem reunir as condições para que ela funcionasse? A ponte do Freixo está a funcionar a 15% daquilo que deveria porque os nós e as vias que lhe deveriam dar acesso não estão feitos. E qual é o problema? O problema é que estão a criar-se distorções em fluxos, em hábitos e comportamentos, o que fará com que, por largos anos, a ponte do Freixo fique subutilizada.

Portanto, Sr. Deputado, quem faz o mal que recolha um pouco da caramunha e* não a atire para os outros! Estamos aqui para resolver esse problema, em parte, e estamos empenhadíssimos nisso, mas não nos digam que esse problema nasceu connosco!

0 Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, Sr. Deputado José Junqueiro, estou de acordo consigo e quero, simplesmente, complementar o que disse, acrescentando o seguinte: neste momento, está em ultimação um pacote autárquico, que vai no sentido exacto que referiu, integrado por quatro diplomas. Um deles sobre associações municipais, outro sobre empresas municipais, outro sobre a nova contabilidade autárquica, de modo a tornar a gestão simples, de leitura simples e operacional.....

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — ...e, finalmente, um diploma sobre uma questão que os Srs. Deputados, um dia, certamente, trarão a esta Assembleia, que é o regime das expropriações.

Para informação dos "Srs. Deputados, devo dizer o seguinte, a título da importância deste diploma: uma determinada...

Protestos do Deputado do PSD Silva Marques.

O Orador: — Não ouço, Sr. Deputado!

O Sr. Silva Marques (PSD): — Está a trabalhar devagar, Sr. Ministro!

O Orador: — Sr. Deputado Silva Marques, há-de desculpar-me, mas o que não foi feito em 10 anos será feito em 2 ou 3!