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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado fez a leitura que entendeu, mas não mostrou números. Vou entregar à Sr." Presidente cinco mapas, que não entreguei anteriormente — gosto de ter sempre a «artilharia» de reserva —, que o vão deixar um pouco siderado e vão permitir a todos os seus colegas ver, preto no branco, que, de facto, o Sr. Deputado não terá lido bem os números.

Por mero registo, quero dizer-lhe o seguinte: na CCR Norte — e, já agora, estas decisões não foram feitas pela Comissão Regional do Norte, Sr. Deputado, percebo que não conheça a maneira como a máquina administrativa funciona, são da competência do Governo, sendo vários as entidades que intervêm, entre as quais, nuns casos, as próprias CCR, mas não são elas que tomam a decisão...

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — O Sr. Ministro assinou programas!...

O Orador: — Sr. Deputado, com a anuência da Mesa...

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, nós ouvimos o Sr. Deputado, com toda a atenção, durante um quarto de hora. O Sr. Deputado fará o favor de se manter calado para ouvir o Sr. Ministro!

O Orador: — Sr. Deputado, há-de permitir-me que lhe responda. Se entende que ninguém nesta bancada é digno de lhe responder, não faça as perguntas. Por respeito para consigo próprio, por respeito para com os seus colegas...

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — V. Ex." está permanentemente a passar atestados de ignorância aos Deputados!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado,

desculpe, mas não vou permitir que os Srs. Deputados continuem a perturbar os trabalhos, porque isso é perturbação dos trabalhos!

O Orador: — Sr. Deputado Carlos Pinto, recapitulando, as diferentes CCR aparecem aqui como unidades de notação geográfica e não como unidades de operacionali-zação, intervenção e responsabilização administrativa, ao contrário do que o Sr. Deputado deu a entender — permita-me que lhe diga isto, porque é a verdade.

Feito este esclarecimento, que não tem nada a ver com a sua ignorância, tem a ver simplesmente com uma afirmação que fez, que não é verdadeira, estou, pura e simplesmente, a repor a verdade, porque isto é um ponto importante, permita-me que lhe leia precisamente o número relativo ao peso dos investimentos em 1994 e 1995, no conjunto, na região norte, a tal que o senhor disse: a primeira página era assim; a segunda página era «assado». A segunda página é igual à primeira, tenho-a aqui, posso dizê-lo, mas para evitar mais controvérsias, vou ler-lhe a proporção dos investimentos nos municípios PSD em 1994 e 1995, na totalidade dos investimentos.

Na região norte: 3 417 610; I 978 000 do PSD a que corresponde 58%. É exactamente ao contrário do que o Sr. Deputado disse.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — São os que estão aqui?

0 Orador: — São, são!

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Não são!

O Orador: — Média por habitante, em ¡994 e 1995, na região norte: praticamente, quatro vezes a média por

habitante que correspondeu ao PS. Tem aqui os mapas da

região norte.

Da região centro, PSD, 58%, média por habitante, praticamente um pouco menos que o dobro do que correspondeu ao PS em 1994 e 1995; na região de Lisboa e Vale do Tejo, média por habitante, mais do dobro do que correspondeu ao PS. Agora, aí, console-se, Sr. Deputado: 21% no investimento total, PSD, 38% em Lisboa.

Portanto, tem toda a razão, como pode bem calcular, sem o saber, na região onde o PSD é a força política mais influente, como é sabido, é Lisboa e Vale do Tejo.

No Alentejo, onde o PSD é, como sabe, a força dominante...

Risos do PS.

Como sabem, o Alentejo é todo, todo, laranja! Quem não o sabe?! Por condescendência, 52%, tendo ficado 48% para os outros todos. Aliás, todos CDU, nenhum PS. PS, zero!

A força dominante no Alentejo, a força que de facto representa os alentejanos teve 52% do investimento e deixou para o partido secundário, um partido sem grande influência, sem tradição no Alentejo, com pouca representatividade nas populações, 48%!

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Isso que está a dizer é pura demagogia!

O Orador: — Vou dar-lhe os mapas, vou dar os mapas a todos os Srs. Deputados! Estão aqui! E posso dizer-lhes, ' para preveni-los, que ainda tenho uma terceira vaga de mapas, se for preciso. Nunca gosto de gastar a minha

«artilharia» toda de uma vez.

Sr. Deputado, na região do Algarve: 53% para o PSD, média por habitante 2,83; 0,44 para o PS, uma módica multiplicação por seis, como se isso não fosse realmente . expressivo...

Entrego estes mapas à Sr.* Presidente para serem distribuídos por todos os Srs. Deputados, de modo a poderem constatar que o Sr. Deputado Carlos Pinto não estava totalmente consonante com a verdade dos votos.

Relativamente a outro ponto referido pelo Sr. Deputado Carlos Pinto, tenho a dizer-lhe que no orçamento do meu Ministério não há «sacos azuis» — nem um tostão para «sacos azuis», que eu saiba, que não estejam sob o controlo da-Assembleia! E o Sr. Deputado tem todos os instrumentos constitucionais e regimentais à sua disposição para controlar tudo no meu Ministério, tem todos os arquivos do meu Ministério completamente abertos, sem um único documento secreto.

Portanto, se o' Sr. Deputado não sabe, tem todos os meios para saber — se não sabe é porque ainda não teve tempo, não teve a possibilidade, não se interessou por tudo, é humanamente impossível que possa saber tudo. Mas está tudo aberto, à sua disposição, nos termos regimentais e constitucionais, e estará sempre à sua disposição tudo quanto o Sr. Deputado quiser saber. As portas estão franqueadas, o Sr. Deputado não teve tempo para ver... Paciência!...

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Há requerimentos a que ainda não respondeu!