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II SÉRIE -C—NÚMERO 6

-gerais de grande prestígio e capacidade e houve até membros do governo, como o Dr. João Salgueiro e o Eng.° Rogério Martins.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Por ter falado fora do microfone, não foi possível registar as palavras do

Orador.

O Orador: — Exactamente! Mas, como nunca fui estalinista, estou à vontade para dizer isto.

Agora, acontece que o modelo de planeamento que herdámos — e que, repito, herda alguns aspectos do marcelismo, temperados pela evolução do cavaquismo — é um modelo inadequado. E o modelo de planeamento existente no tempo do marcelismo era um modelo, em meu entender, razoavelmente avançado em relação ao sistema político existente. Neste momento, o que se passa é que estamos na altura de alterar o modelo de funcionamento do Estado e o modelo do planeamento. Aliás, alguns aspectos de irracionalidade e de nonsense, que a habilidade, o humor, a cultura do Ministro, e a capacidade de VV. Ex.05, que não a minha certamente, conseguiram fazer evoluir, têm a ver com algum nonsense nesta discussão.

Por isso, digo que este modelo de planeamento tem de evoluir e, para evoluir, tem de ter uma diferente participação das áreas metropolitanas e das regiões. É que o modelo podia ser adequado, no marcelismo; no cavaquismo final, já não seria; hoje, claramente não é e temos de fazê-lo evoluir, queiram os estalinistas de ontem e de hoje evoluir ou não neste sentido.

Por último, não temos a concepção estatizante e clien-telar — ela não está hoje presente no socialismo moderno— de ter de estar tudo no plano, num plano imperativo e quinquenal. Portanto, percebemos e saudamos com carinho a orientação deste superministério e do Governo, no sentido de alargar... Aliás, as Grandes Opções do Plano— e quem não as leu bem, tem de reler, voltar a ler e, se não perceber, pedir explicações — contêm algumas coisas que não estão traduzidas aqui. Não nos opomos a que muitas dessas orientações do Plano sejam prosseguidas em sistemas empresariais, em sistemas privados, e encorajadas pelo Governo. A lei do enquadramento orçamental diz o que tem de estar aqui. Assim, não nos espanta que haja grandes orientações e grandes opções aqui anunciadas que não têm de estar necessariamente contidas no Orçamento. Agora, quanto a este tipo de modelo de funcionamento do Estado é que me dá a impressão que, se uma parte da direita percebeu, outra parte, ainda não percebeu. Esperávamos que, neste sentido, a revolta viesse dos sectores «vermelhos», ex-estalinistas, mas, afinal, é do outro lado que ainda há uma concepção tão estatizante que não percebe isto.

Somos a favor de um conjunto de soluções criativas, apresentadas por este Orçamento e pelo anterior, que vão no sentido de concretizar grandes orientações da República, do Governo, da Assembleia e que não tenham de passar necessariamente apenas e só pelo Orçamento do Estado. Saudamos esta orientação, é uma mobilização de recursos nacionais, com a qual estamos de acordo, e estamos convencidos de que os sectores mais modernos da direita e do centro-direita também apoiarão esta orientação.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr. Presidente, fui citado, ainda que não pelo meu nome, numa intervenção anterior e gostaria de fazer uma precisão.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Se for breve, faça favor.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Vou ser breve, com certeza, Sr. Presidente.

Quero somente contribuir para ajudar a esclarecer o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira em relação a um passado recente da história do poder local, dizendo-lhe que o Sr. Deputado está a falar de questões formais, de um Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses que teve lugar em 1990. E, há pouco, respondi-lhe com a questão substancial, essencial, política. Repito: o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira está a falar de questões formais e eu respondi-lhe com questões políticas essenciais. Quando lhe disse — e não faço mais nenhum comentário — que, nesse Congresso, a legitimidade polídca da direcção que de lá saiu não foi minimamente afectada por essa questão formal, espero que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira perceba o que lhe quis dizer com isso.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para que efeito?

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Desculpar-me--á, mas, «nesta altura do campeonato», é totalmente impossível.

Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do.Território, em primeiro lugar, quero asso-ciar-me a um voto já aqui formulado, no sentido de que boa parte da discussão que tivemos possa, em anos futuros — e que espero sejam breves —, ser tida numa assembleia regional e não na Assembleia da República.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, Sr. Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: há pouco, depois da intervenção do Sr. Deputado Carlos Pinto, o Sr. Ministro fez uma intervenção que «deixou no ar» ar a sugestão de que o Sr. Deputado Carlos Pinto não tinha sido fiel aos números, que tinha lido mal números que ele próprio citou. Quero aqui esclarecer, porque acompanhei atentamente esses números, que o Sr. Ministro começou por citar números de 1994 e citou-os bem; só não citou os de 1995. Ora, o Sr. Deputado Carlos Pinto citou números de 1995 e citou-os bem, sem nenhuma incorrecção; o Sr. Ministro, posteriormente, numa segunda intervenção, citou números

agregados de 1994 e 1995, que presumo também certos.

Quero dizer-lhe que foi muito útil ter-nos fornecido os mapas que forneceu e daí que eu esteja ansioso por receber os segundos mapas que há pouco entregou à Mesa, teque-