13 DE DEZEMBRO DE 1996

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O Sr. Silva Marques (PSD): — Mas nós não somos socialistas, essa é a diferença!

O Orador: — O Sr. Deputado, há-de perdoar-me, é um socialista que se ignora e um dia há-de encontrar-se, no fim da sua vida, e dizer: «Afinal de contas, tive um intermédio que bem poderia ter evitado ou abreviado». Mas, deixe lá, nestas caminhadas, todo o mérito está em

conhecer, saber e aderir à sua verdade.

O Sr. Deputado Miguel Macedo suscitou a questão das isenções dos parques e da contribuição autárquica, assuntos de que já falei. Quanto à ponte do Prado, já aqui foi esclarecido o assunto até à exaustão.

De facto, por um lado, havia um projecto que era tão exíguo que não servia de nadae, por outro lado, um que era tão megalómano que punha alguns problemas ao erário público e à relação que o Estado deve manter com os contribuintes. Por isso, há necessidade de fazer um terceiro projecto. É tão simples como isto!

Este terceiro projecto está em execução; logo que estiver finalizado, procederemos imediatamente ao concurso respectivo e quando o concurso estiver concluído inicia-se a sua execução. Esta é que é a boa ordem democrática das coisas! Lamento, mas não me parece que o Estado possa ser nem exíguo nem megalómano e, sobretudo, não pode atropelar as boas regras dos concursos públicos, pelo que, como é evidente, o arranque far-se-á tão cedo quanto pudermos.

Sr. Deputado António Martinho, quanto ao investimento em Vila Real, percebo o que diz, mas também quero chamar a sua atenção para o seguinte: o IP3 deverá estar concluído até ao ano 2000; neste momento, tem uma parte, no distrito de Viseu, sem obra, o troço Castro Daire/ Viseu, e tem enormes investimentos — diga-se de passagem que é uma grande obra de engenharia — entre Castro Daire, Reconcos e Régua, estando em serviço até ao ano 2000 no que diz respeito a Régua, Vila Real e Chaves. Trata-se de investimentos, porventura, da ordem dos 70 milhões de contos e, em cinco anos, mais uma vez, 14 milhões de contos somam-se ao PIDDAC actual. Dir-me--á: bom, mas a população ouve falar do PIDDAC e não ouve falar disto! Em breve ouvirá falar das duas coisas, porque a obra estará no terreno.

Quanto ao Sr. Deputado Silva Marques, as minhas saudações amistosas e democráticas.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Retribuo, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para dar alguns esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: —

Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, julgo que partilhamos, pelo menos, convicções democráticas que nos impedem de dizer, face ao arrastamento deste «romance» do estudo prévio do IC13 Alter do Chão/Portalegre, que a nossa paciência está exausta, mas, efectivamente, não está muito longe disso.

Gostaria que o estudo prévio do IC13 estivesse concluído, por forma a que este elemento viário pudesse, efectivamente, entrar no processo de investimento. Infelizmente, não lhe posso dizer que esteja concluído, aliás, mais uma variante decorrente da perspectiva da construção de uma barragem a sul do Crato terá levado a algum atraso. Esperamos ver este estudo concluído e, numa próxima discussão orçamental, podermos dar-lhe uma resposta positiva.

Sobre a EN n.° 245, está prevista a execução do troço entre Alter do Chão e Sousel — 30 km, em termos de beneficiação — e está contemplado no exercício do PIDDAC-JAE para 1997. Espero, desta forma, dar resposta à sua solicitação, pelo menos parcialmente.

Quanto à circular a Portalegre, não sendo um elemento formal do antigo plano rodoviário nacional, inserir-se-

á no conjunto de projectos de variantes e circulares urbanas que terão a sua prioridade definida em função de critérios que a JAE está, neste momento, a estudar e que se prendem, de algum modo, com o nível da população e a geração de tráfego.

De qualquer forma, gostaria de deixar claro que é um tipo de projecto cuja iniciativa terá de caber à Câmara Municipal de Portalegre e, portanto, o programa da JAE será, essencialmente, um programa de financiamento.

O Sr. Deputado Fernando Jesus colocou algumas questões relacionadas com o eixo Bigorne/Resende, que também serviria Cinfães até ao IP4, e comprometeu-me, ao mencionar exclusivamente quatro câmaras municipais, quase todas do PSD e uma do CDS-PP, pois isso pode conferir-me uma conotação partidária complicada.

Risos.

No entanto, e embora isto possa agravar a minha situação, gostaria de dizer que o meu despacho contemplava ainda a solução para mais duas câmaras, Régua e Mesão Frio. Efectivamente, a questão das ligações entre o IP3 e o IP4 supõem ou envolvem também essas duas câmaras municipais. O compromisso do Governo reside na execução dessas ligações em estrada nacional, cuja primeira fase decorre do projecto designado como ligações de Marco e Baião ao IP4, no nó de Castelões. Trata-se de um primeiro projecto que se inicia neste momento e a perspectiva é a de que qualquer destes dois grupos de municípios contemplem ligações entre o IP3 e o IP4.

Relativamente às questões do Sr. Deputado Manuel Moreira, gostaria de precisar o seguinte: o IC23, via de cintura interna na zona de Gaia, tem uma verba de 420 000 contos para a ligação da Avenida da República ao Freixo, tem 100 000 contos para o nó da Barrosa e há um projecto de cooperação com a câmara municipal relativo à execução da V8, que, como sabe, não faz parte do IC23, ou seja, começa na Arrábida e termina no nó da Barrosa. Portanto, trata-se de uma situação distinta, não faz parte do IC23.

Em relação à variante da Trofa, o PIDDAC inclui e contempla, como protocolo com a Câmara Municipal de Santo Tirso, a variante urbana à EN n.° 104, de alguma forma conhecida como variante sul da Trofa.

Sr. Deputado José Junqueiro, o IP5 tem duas duplicações que incidem, neste ano de 1997, no troço entre a auto--estrada e Albergaria e no troço Guarda/Sobral da Serra. Em função de um estudo quanto à sua segurança, que revelou que o IP5 tem níveis de sinistralidade muito inferiores à média das nossas estradas nacionais, foram detectadas várias zonas que, de qualquer forma, merecem uma atenção e prioridade que não devem ser desdenhadas, designadamente no troço entre Viseu e Albergaria, que requer maiores prioridades de investimento.

Assim, vão ser efectuados projectos de alargamento do IP5 onde seja possível, de forma a aumentar a capacidade da via e a reduzir ainda mais o nível de sinistralidade que possa decorrer não de causas do tipo «ponto negro», porque o IP5 não tem, mas de situações de circulação mais ou menos intensa.