13 DE DEZEMBRO DE 1996

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O Orador: — Sr. Deputado, estou a fazer todos os esforços. Mas como a questão é de urgência, visto que o Orçamento do Estado se vai votar finalmente a 11 ou 12 de Dezembro, desde já digo que aquele Ministério está a funcionar 24 sobre 24 horas — e isso é perfeitamente possível — à disposição de qualquer dos Srs. Deputados. E todo o documento que lá estiver, seja ele qual for, está nas vossas mãos. Bem sei, que isto é hábito na Administração portuguesa; bem sei que foi assim que sempre se fez no governo de VV. Ex.3*... Mas, repito, sigo delicadamente esse vosso hábito.

Finalmente, Sr. Deputado, e sendo breve, sobre uma matéria política que o Sr. Deputado evocou, quero dizer--Ihe que levei 10 anos a ouvir dizer, como qualquer dos Srs. Deputados, como os senhores sofreram e foram massacrados durante esse tempo e que tudo quanto de mau havia no País — lembrem-se de 1983/85, do Governo PS/ PSD (mas, porque aquilo era uma «barra pesada», a barra caiu),...

Risos do PS.

... os malefícios horrorosos que houve. Estávamos em 1992, em 1993 e em 1994 e os senhores continuavam a ser massacrados... Agora, vi os senhores bocejar e o Sr. Deputado Carlos Pinto, eventualmente, a pensar «é lá admissível que se diga isso.'». Venho evocar 1994 e 1995, e, ainda por cima, a vosso pedido!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quando há pouco ouvi falar na questão da presidência da CCR do Norte, ainda pensei que fosse para referirem o comentário elogioso que a última edição do jornal O Diabo faz sobre o anterior presidente da CCR do Norte, mas, afinal, não foi.

Agora, gostaria de fazer um apelo. Para nós, grupo parlamentar do PS, é muito importante que esse assunto da ponte do Prado, que se arrasta há décadas, seja tido em atenção e gostaríamos, no seguimento do que diz o Sr. Secretário de Estado, que esses trabalhos fossem bem acompanhados, como é óbvio, e que se desse a celeridade possível a esta obra.

Aliás, os Deputados do PS, nomeadamente os do distrito de Braga, estão muito preocupados com este assunto, só que não querem fazer dele bandeira partidária. E as iniciativas que têm procurado tomar, têm-no sido de maneira alargada. Eu, como Deputado por outro círculo mas da direcção do grupo e Deputado nacional, queria sensibilizar o Governo para este assunto, dizendo que no PS não se fará bandeira partidária disto, mas acompanhar-se--á com a maior atenção esta questão da ponte do Prado.

Outro assunto, em relação ao qual quero colocar uma questão e solicito que o Sr. Ministro me dê uma resposta, tem a ver com o seguinte: falou-se já aqui, mais do que uma vez, da questão dos metropolitanos, nomeadamente do do Porto — e não vou dizer o que é que «eu penso de que», vou passar à frente, porque o assunto já foi devidamente tratado — e do da margem sul do Tejo, o qual o assunto também já foi debatido.

Porém, a minha questão é outra e tem a ver com Trás--os-Montes. É a seguinte: este tipo de metropolitanos, do Porto e o chamado melro ligeiro da margem sul, requer

um determinado tipo de investimentos; no norte, em relação à eventual utilização de linhas existentes e ao eventual encerramento de linhas — que pode ser desta vez assumido de uma forma clara e com uma estratégia e não às escondidas, como outros governantes, cujo nome não vou mencionar, em tempos um pouco diferentes, fizeram —, até que ponto será possível, durante o ano de 1997, prosseguir esses estudos e essa análise, em. relação a algumas zonas, nomeadamente em Trás-os-Montes, acerca

da possibilidade de utilização para pequenos comboios

ligeiros ou para metro, tendo em vista quer os problemas da rentabilidade quer os problemas da possibilidade de utilização.

Sr. Ministro, gostaria que me dissesse algo sobre isto, pois trata-se de um problema que poderá, sob o ponto de vista do volume económico e do investimento, não ter comparação com o que é feito, tendo em atenção as necessidades, nos distritos quer de Setúbal quer do Porto quer de Aveiro, mas efectivamente pode ter importância em termos de desenvolvimento do interior e da eventual utilização de alguns recursos existentes.

Depois, queria fazer um comentário. Foi referida aqui — e não nos devemos ter entendido bem, porque em alguns casos fomos testemunhas, eu, uma modesta testemunha e o Sr. Deputado, que há pouco falou, um ilustre protagonista — a questão Governo/Associação Nacional de Municípios Portugueses. Ora, a esse respeito, é preciso que fique claro o seguinte: primeiro, quanto à questão do FEF, uma coisa é, como se procurou fazer no anterior governo, alterar os critérios, mantendo os montantes do FEF, em termos globais — e a isso a Associação Nacional de Municípios Portugueses respondeu, em tempo oportuno — , e outra é querer-se avançar no sentido da modificação da legislação das finanças locais, da alteração das competências, enfim, num sentido muito diferenciado, como este Governo está a fazer. E, face a posições diferenciadas, obviamente, a posição dos municípios terá de ser diferenciada e está a sê-lo.

Mas, para além disso, quanto à incomodidade e ao «entalanço», sei que foi com grande orgulho e prazer que praticamente todos os autarcas de freguesia do PSD e do PS abandonaram, no Funchal, a cerimónia em que o Ministro Valente de Oliveira fazia a sua alocução ao Congresso dos Municípios, onde eu também estava presente. Por acaso, fiquei, como presidente da assembleia municipal que era, na altura. Portanto, sei que foi com muito gosto e prazer — e, assim, tem razão o Sr. Deputado que há pouco referiu não ter havido «entalanços» — que eles saíram durante a alocução do Sr. Ministro Valente de Oliveira, que saudava p Congresso em nome do governo. Mas também não está esquecido que, se houve autarcas que não se sentiram «entalados», foi certamente por obediência partidária que suspenderam os seus cargos no Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Portanto, o posicionamento também é diferente, concordo que não estivessem «entalados» e fizeram-no certamente por coerência partidária.

Para terminar, em relação ao Sr. Deputado que hoje se manifestou particularmente entusiasmado com estas problemáticas, tentando impor o seu estilo a todos os outros Deputados e revelando, portanto, pouca concepção democrática, diria o seguinte: não confundo o velho marcelismo com o novo marcelismo. Mas havia quadros muito bons no tempo do marcelismo: houve até Deputados «de primeira água» e um deles, o meu amigo João Bosco Mota Amara/, está nesta Ássemôfeía, houve directores-