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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Se o Sr. Deputado o permitir.

O Orador: — Bom, já interrompeu, por isso...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr. Presidente, só queria chamar a atenção da Mesa, designadamente de V. Ex.a, para o facto de haver Deputados que estão a usar da palavra, em intervenções de fundo, pela segunda vez e Deputados que se inscreveram no início dos nossos trabalhos e ainda não usaram da palavra.

Era só para isto que gostaria de chamar a atenção da Mesa. É que, creio, não é preciso uma tal crispação na condução dos trabalhos, porque o que está em causa é a forma parcimoniosa como os esclarecimentos são postos e são dados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, não há nenhuma tensão na condução dos trabalhos. A lista que aqui tenho não foi preparada por mim...

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — ... e estou a segui-la tal como me foi dada.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — A crítica é para a Deputada Manuela Ferreira Leite!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Portanto, estamos a tentar prosseguir os nossos trabalhos com toda a calma e ponderação, pelo que, presumo, a sua intervenção não terá acrescentado muito ao avanço dos nossos trabalhos.

Queira fazer o favor de continuar, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr. Ministro, como estava a dizer, mantém-se a novela do financiamento ou não financiamento comunitário à Barragem do Alqueva, tendo o Sr. Ministro garantido que caso não haja financiamento comunitário haverá financiamento nacional.

Atendendo a isto, as minhas perguntas são duas e simples: primeira, qual é, neste momento, o ponto da situação quanto aos propósitos da Comissão Europeia a este respeito? Segunda, caso se venha a confirmar, a breve trecho, que não há financiamento comunitário, quais as verbas que o Governo conta gastar em 1997 com o projecto do Alqueva e se essas verbas estão integralmente dotadas no Orçamento do Estado para 1997?

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Antes de, muito brevemente, falar de algumas questões relacionadas com o distrito pelo qual fui eleito, não resisto a abordar duas questões previamente.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira deu a entender, numa intervenção que fez, que, por via de alguns acontecimentos que tiveram lugar no penúltimo congresso da Associação Nacional de Municípios Portu-

gueses, os autarcas do PSD teriam ficados «entalados» em relação à forma de defender os interesses do poder local.

Ora, quero esclarecer o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira que, fosse qual fosse a situação dos autarcas do PSD, desde sempre, na ANMP e fora dela, nunca deixaram de defender os interesses do poder local e muito menos se sentiram «entalados», como, de resto, o demonstra a legitimidade que obteve a direcção que saiu desse mesmo congresso.

Em segundo lugar, quanto à questão das compensações dos municípios por isenções fiscais concedidas pelo Governo — e isto tem a ver com uma resposta que foi dada pelo Sr. Ministro —, quero chamar a atenção das comissões aqui presentes para a informação que nos é prestada pelo Sr. Presidente da ANMP, vertida hoje num jornal diário, em que ele diz «que a compensação a receber pelas câmaras pela perda de receitas devido às isenções fiscais decretadas pelo Governo foi um dos temas abordados'na reunião havida entre o Sr. Primeiro-Ministro e a Associação e a situação será regularizada em breve, com o Executivo a pagar o que deve aos municípios».

Nesta conformidade, e porque, aparentemente, esta informação é contraditória com o que aqui foi dito hoje de manhã, peço ao Sr. Ministro que esclareça a Câmara sobre qual a informação que vale: a que foi prestada há pouco ou a que está no jornal veiculada pelo Sr. Presidente da ANMP?

Passadas estas duas notas prévias, gostaria, agora, de colocar quatro questões em relação ao distrito de Portalegre, distrito pelo qual fui eleito Deputado a esta Assembleia da República.

A primeira questão tem a ver com um eixo viário fundamental no nosso distrito, o IC13, a ligação entre Coina e a Fronteira de Galegos, a fronteira de Marvão. No Orçamento do Estado para 1997 não está prevista nenhuma verba para o troço entre Portalegre e Alter do Chão, que é o troço nobre, digamos assim, para o distrito de Portalegre e o que é de importância reconhecidamente maior para o distrito.

Em relação a este troço, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro para quando está previsto o início das obras do IC13 entre Alter do Chão e Portalegre.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Segunda questão: em relação à EN 245, ligação entre Alpalhão e Estremoz, passando pelo Crato, Alter do Chão, Fronteira e Sousel, que foi extremamente degradada nos últimos tempos, não só por via das intempéries mas também devida à circulação intensiva de carros pesados que transportavam materiais para outro troço rodoviário em reparação no distrito, que foi objecto de uma pequena reparação da Junta Autónoma de Estradas, tão grave era a sua situação, a pergunta concreta que quero fazer é a seguinte: para quando a conservação de fundo importante que esta estrada merece.

Terceira pergunta: no que respeita a eixos rodoviários, para quando está prevista pelo Ministério, directa ou indirectamente, a construção da circular a Portalegre cidade capital de distrito?

No que respeita ao aspecto ferroviário, gostaria de propor ao Ministério a extensão da linha Intercidades da CP a Portalegre e, eventualmente, a Elvas. É que, hoje em dia, ir de Lisboa e Portalegre demora, em via férrea, cinco horas, ou seja, fazem-se 220 km em cinco horas utilizando material ferroviário com quase 50 anos de idade,